São Paulo – Agenda Tributária
2017 Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 2018 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
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ARACAJÚ BELÉM BELO HORIZONTE BOA VISTA BRASÍLIA CAMPO GRANDE CUIABÁ CURITIBA FLORIANÓPOLIS FORTALEZA GOIÂNIA JOÃO PESSOA MACAPÁ MANAUS NATAL PALMAS PORTO ALEGRE PORTO VELHO RECIFE VITÓRIA TERESINA SÃO PAULO SÃO LUIZ SALVADOR RIO DE JANEIRO RIO BRANCO
ARACAJÚ BELÉM BELO HORIZONTE BOA VISTA BRASÍLIA CAMPO GRANDE CUIABÁ CURITIBA FLORIANÓPOLIS FORTALEZA GOIÂNIA JOÃO PESSOA MACAPÁ MANAUS NATAL PALMAS PORTO ALEGRE PORTO VELHO RECIFE VITÓRIA TERESINA SÃO PAULO SÃO [...]
ARACAJÚ BELÉM BELO HORIZONTE BOA VISTA BRASÍLIA CAMPO GRANDE CUIABÁ CURITIBA FLORIANÓPOLIS FORTALEZA GOIÂNIA JOÃO PESSOA MACAPÁ MANAUS NATAL PALMAS PORTO ALEGRE PORTO VELHO RECIFE VITÓRIA TERESINA SÃO PAULO SÃO LUIZ SALVADOR RIO DE JANEIRO RIO BRANCO
LEI PORTARIA DECRETO INSTRUÇÃO LEGISLAÇÕES DIVERSAS
Código Serviço Alíquota 1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas 2% 1.02 – Programação 2% 1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres 2% 1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres 2% 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação 2% 1.06 – Assessoria e consultoria em informática. 2% 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção [...]
Código Serviço Alíquota 1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas 2% 1.02 – Programação 2% 1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres 2% 1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres 2% 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação 2% 1.06 – Assessoria e consultoria em informática. 2% 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção [...]
Código Serviço Alíquota 1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas 5% 1.02 – Programação 5% 1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres 5% 1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres 5% 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação – 1.06 – Assessoria e consultoria em informática. 5% 1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção [...]