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09 mar

SP – DECRETO N° 61.720, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 18.12.2015)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 8°, XXIV e § 10 e no artigo 67 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989: DECRETA: Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o “caput” do artigo 450-E [...]

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09 mar

SP – DECRETO N° 61.721, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 18.12.2015)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noinciso IV do artigo 170 da Constituição Federal e no inciso III do artigo 47 da Constituição Estadual, DECRETA: Artigo 1° Passa a vigorar com a redação que se segue o § 2° do [...]

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09 mar

SP – DECRETO N° 61.722, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 18.12.2015)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 46 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989: DECRETA: Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o § 10 do artigo 30 das Disposições Transitórias do Regulamento do [...]

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09 mar

SP – DECRETO N° 61.744, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 24.12.2015)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nosincisos VII e VIII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal e no artigo 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ambos com a redação dada pela Emenda Constitucional n° [...]

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09 mar

SP – DECRETO N° 61.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 24.12.2015)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe oinciso IV do artigo 170 da Constituição Federal e no inciso III do artigo 47 da Constituição Estadual: DECRETA: Artigo 1° Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos ao Regulamento do [...]

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09 mar

SP – DECRETO N° 61.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 24.12.2015)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe oinciso IV do artigo 170 da Constituição Federal e no inciso III do artigo 47 da Constituição Estadual: DECRETA: Artigo 1° Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos ao Regulamento do [...]

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09 mar

SP – DECRETO N° 61.747, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 24.12.2015)

Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noartigo 46 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, DECRETA: Artigo 1° Passam a [...]

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09 mar

SP – DECRETO N° 61.748, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 24.12.2015)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 170, IV, da Constituição Federal, no artigo 47, III, da Constituição Estadual, DECRETA: Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o § 5° do artigo 36 do Anexo [...]

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09 mar

SP – DECRETO N° 61.749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 24.12.2015)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noConvênio ICMS 154, de 11 de dezembro de 2015, DECRETA: Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos do “caput” do artigo 12 do Anexo II do Regulamento [...]

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