Conteúdo

24 fev

SP – DECRETO N° 62.250, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 05.11.2016)

Altera o Decreto 57.608, de 12-12-2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nosartigos 8°, § 15, 71 e 84-B da Lei n° [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 17.12.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto naResolução do Senado Federal n° 13, de 25-04-2012, e nos artigos 8°, 71 e 84-B da Lei 6.374, de 01-03-1989, DECRETA: Artigo 1° Fica acrescentada, com a redação que se segue, a Seção VIII, [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 17.12.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 8°, inciso XXIV e § 10, da Lei n° 6.374, de 1° de marco de 1989, DECRETA: Artigo 1° Fica acrescentada, com a redação que se segue, a Seção XXXVI, composta pelo artigo 400-Z1, ao [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 17.12.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal e no artigo 47, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Artigo 1° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o § 5° do artigo [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 17.12.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 84-B daLei 6.374, de 1° de março de 1989, DECRETA: Artigo 1° Passa a vigorar com a redação que se segue o “caput” do artigo 34 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, aprovado pelo [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.315, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 17.12.2016)

Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noartigo 46 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, DECRETA: Artigo 1° Passam a [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016)

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noConvênio ICMS-74/06, de 3 de agosto de 2006, e no artigo 59 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, DECRETA: Artigo 1° Os contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista poderão recolher o [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noartigo 170, IV, da Constituição Federal e no artigo 47, III, da Constituição Estadual, DECRETA: Artigo 1° Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados ao artigo 34 do Anexo [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.395, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no  inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal e no inciso III do artigo 47 da Constituição Estadual, DECRETA: Artigo 1° Fica acrescentado o inciso XVI ao artigo 34 do Anexo II do Regulamento do [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...
24 fev

SP – DECRETO N° 62.396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-69/16, de 8 de julho de 2016, DECRETA: Artigo 1° Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 1 a 3 do § 1° do artigo 145 do Anexo [...]

Conteúdo, Fiscal, ICMS, SP Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?