Diário Oficial Município São Paulo

MUNICÍPIO SÃO PAULO SÍNTESE DIÁRIA

24 nov

SP – DECRETO Nº 62.953, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DOC-SP de 24/11/2023 (nº 68, pág. 2) Introduz alterações no Decreto nº 52.078, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a utilização, a partir do exercício de 2011, de novo sistema de execução orçamentária, financeira e contábil, denominado Sistema de Orçamento e Finanças – Sistema SOF. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta: Art. 1º – Os artigos 1º, 2º, 5º e 6º do Decreto nº 52.078, de 7 de janeiro [...]

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21 nov

SP – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SF/PGM Nº 01, DE 17 NOVEMBRO DE 2023

  DOC-SP de 21/11/2023 (nº 253, pág. 24) Regulamenta as disposições dos artigos 39 e 40 da Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021, e dispõe sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis construídos integrantes do patrimônio de agremiações desportivas. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e a PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas nos arts. 39 e 40 da Lei nº 17.557, de 26 de maio de [...]

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28 set

SP- PORTARIA SF/SUREM Nº 55, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

  DOC-SP de 28/09/2023 (nº 208, pág. 17) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3ºA da Lei nº 14.097/2005, e no artigo 8º, I, a, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011, resolve: Art. 1º – Para o sorteio número 146 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 2.592.968 bilhetes eletrônicos, os quais [...]

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04 set

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 DOC-SP de 04/09/2023 (nº 189, pág. 24)

  Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º – Os artigos 3º, 6º, 10, 14 e 15 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – ……………………………….. § 1º – O Modelo Conceitual conterá as definições e especificações necessárias ao atendimento da obrigação acessória e será disponibilizado para consulta, juntamente com o [...]

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30 ago

SP – PARECER NORMATIVO SF Nº 1 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

  DOC-SP de 30/08/2023 (nº 185, pág. 16) Revoga o § 2º do artigo 5º do Parecer Normativo SF nº 3, de 28 de outubro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º – Fica revogado o § 2º do artigo 5º do Parecer Normativo nº 3, de 28 de outubro de 2016. Art. 2º – Este parecer normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

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11 ago

SP – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

DOC-SP de 11/08/2023 (nº 168, Seção 1, pág. 21) Institui o Sistema de Diversões Públicas – SDP e disciplina a utilização de bilhetes de ingresso e a declaração de informações fiscais referentes a serviços de diversões públicas. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o artigo 34 da Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e os artigos 34 a 46 e 130-B do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de [...]

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10 jul

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 11, DE 07 DE JULHO DE 2023 DOC-SP de 10/07/2023 (nº 142, Seção 1, pág. 11)

  Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Fica incluída na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017, a seguinte correspondência de código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com código referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS: CNAE Código ISS 6613400 05891 Art. 2º – Esta instrução normativa entrará em [...]

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28 jun

PORTARIA SF/SUREM Nº 32, DE 27 DE JUNHO DE 2023 DOC-SP de 28/06/2023 (nº 133, Seção 1, pág. 34)

  Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e A SUBSECRETÁRIA SUBSTITUTA DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3ºA da Lei nº 14.097/2005, e no artigo 8º, I, a, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011, RESOLVE: Art. 1º – Para o sorteio número 143 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 2.569.174 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser consultados [...]

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26 jun

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2023 DOC-SP de 26/06/2023 (nº 131, Seção 1, pág. 25)

  Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º – Os artigos 1ºA e 1ºE da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1ºA – ……………………………………… I – Imposto Predial e Territorial Urbano, independentemente do valor, quando decorra de alteração [...]

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16 jun

LEI Nº 17.961, DE 15 DE JUNHO DE 2023 DOC-SP de 16/06/2023 (nº 123, Seção 1, pág. 1)

  (Projeto de Lei nº 566/22, do Vereador Marcelo Messias – MDB) Altera a redação da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no último domingo de abril, o Dia Sem Wi-Fi, no Calendário Oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de maio de 2023, decretou e [...]

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