Notícias Federal

09 maio

PGFN quer adotar call center para cobrar dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá recorrer ao uso de call centers para tentar reduzir o atual estoque da dívida ativa da União, de R$ 1,8 trilhão. A medida é estudada pela divisão que cuida da recuperação de créditos no órgão. “Temos que fazer o que outros ‘players’ fazem. Existe uma concorrência em torno do patrimônio”, afirma Cristiano Neuenschwander, coordenador-geral da dívida-ativa da União. De acordo com o procurador, o devedor inscrito na dívida ativa também deve para outros [...]

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08 maio

‘Refis não será moeda de troca para reforma’

Relator do projeto que cria o Super-Refis diz que programa vai ajudar na retomada da economia Em meio a discussões acalorados sobre a reforma da Previdência, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), chamou a atenção por um relatório aprovado em uma comissão mista do Congresso Nacional. O relatório altera a Medida Provisória 766, permitindo um grande perdão de dívidas tributárias para empresas. O deputado garante que a medida, apelidada de Super-Refis, não servirá de moeda de troca para a [...]

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08 maio

Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa

Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. 2. O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD. 3. O responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando [...]

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08 maio

ECD e ECF – Publicação de Atos Declaratórios Executivos (ADE)

Foram publicados no Diários Oficial da União (DOU) os seguintes Atos Declaratórios Executivos (ADE): 1 – ADE Cofis nº 29/2017 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2 – ADE Cofis nº 30/2017 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 3 – ADE Cofis nº 32/2017 – Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue. Os ADE e respectivos [...]

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05 maio

Incidem PIS e Cofins em compra e entrega da mercadoria no exterior

Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao rejeitar, por unanimidade, pedido de uma empresa que buscava imunidade tributária. A autora queria aplicar em suas atividades o artigo 149 da Constituição Federal, que descarta contribuições sociais nas [...]

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04 maio

Peritos e auditores somam mais de 6 mil profissionais

Conselho Federal de Contabilidade atualiza cadastros com base em perícia e exames de qualificação Os profissionais de contabilidade que exercem papel central no desenvolvimento socioeconômico do País e são elementos essenciais na gestão das empresas estão aptos também a realizar trabalhos como peritos contábeis e auditores. De acordo com o cadastro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), existem cerca de 6,5 mil, entre os 530 mil profissionais de contabilidade do País, que atuam nessas duas modalidades. Para obter seu registro, os [...]

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02 maio

Em vigor norma que permite pessoa jurídica ser titular de Eireli

Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular A partir de terça-feira (02/05) começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a burocracia para o empresário e esclarecer normas com entendimentos divergentes. Boa parte das mudanças envolve a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Uma das novidades, trazida pela Instrução Normativa (IN) Drei n° [...]

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02 maio

Procuradoria propõe quebra de sigilo bancário e patrimonial de devedores

Novos projetos serão apresentados nesta semana a favor do fisco como resultado da decisão do relator da reforma da Previdência de propor regras maiores duras para recuperar dívidas Brasília – Os procuradores da Fazenda Nacional poderão quebrar o sigilo bancário de devedores de tributos sem a necessidade de ordem judicial. E terão a possibilidade de requisitar dados sobre bens e direitos deles junto a instituições públicas e privadas sem o aval da Justiça. Estes dois pontos estão entre as novidades previstas [...]

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02 maio

Receita Federal mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Receita Federal manterá a cobrança considerada inconstitucional até ser esgotada a possibilidade de recurso, o que deverá acontecer só depois de julgado o pedido de modulação que será apresentado por meio de embargos de declaração. Por enquanto, a orientação é que [...]

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02 maio

IRPF 2017 – Receita recebeu 28.524.560 declarações no prazo

IRPF 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis Terminado o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2017, os sistemas da Receita Federal registraram 28.524.560 declarações até as 23h59m59s de sexta-feira, 28 de abril. Desse total, 184.348 foram enviadas por dispositivos móveis. Entrega em atraso Quem não entregou a declaração do IRPF 2017 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir de terça-feira, 2 de maio, mas já estará sujeito a multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, [...]

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