Notícias Trabalhista/Previdenciária

16 jul

Guia para o seu condomínio aderir ao eSocial e não pagar multa

Governo federal adia para novembro prazo de migração, mas condomínios podem começar logo RIO – Condomínios com receitas anuais de até R$ 4,8 milhões que se cadastrarem no eSocial somente a partir de novembro terão que se desdobrar: três das cinco fases de adesão ao sistema deverão ser feitas ao mesmo tempo. O novo prazo foi divulgado pelo governo federal na semana passada. O calendário anterior era escalonado e começaria a vigorar na próxima segunda-feira, mas a União decidiu torná-lo [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...
13 jul

Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho. Segundo os autos, a morte foi ocasionada por golpes de faca desferidos por um empregado em decorrência de abalo emocional supostamente originado de “fuxicos” entre [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...
13 jul

Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A decisão segue o entendimento do TST de que a ilicitude do objeto do contrato afasta o requisito de validade para a formação do ato jurídico. Na reclamação trabalhista, a cambista afirmou que cumpria jornada das 7h30 às 18h30 de segunda-feira a sábado, que recebia salário [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...
13 jul

Prorrogada para 2019 adesão de produtores rurais pessoa física no eSocial

Foi prorrogado para janeiro de 2019 o ingresso de produtores rurais pessoa física Foi prorrogado para janeiro de 2019 o ingresso de produtores rurais pessoa física e segurados especiais no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A Resolução número 4 foi publicada no Diário Oficial, pelo Comitê Gestor. O eSocial é um sistema de registro em que os empregadores comunicam ao Governo as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma unificada. A analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...
12 jul

Prazo de adesão obrigatória ao eSocial é adiado para novembro

O prazo para pequenos empresários aderirem ao eSocial, que seria até a próxima segunda-feira (16), foi prorrogado para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11). Estão isentos da adesão obrigatória até novembro micro e pequenas empresas (aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões) e MEIs (microempreendedores individuais). Apenas MEI com funcionários -público que hoje totaliza 115 mil empregadores, de acordo com a Receita- precisará prestar informações ao eSocial. Quem tiver [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...
12 jul

DECISÃO: Servidora garante concessão de licença para acompanhar cônjuge aprovado em processo seletivo de remoção

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira (PA) que deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar ao agravante que conceda à agravada licença para acompanhar seu marido, com exercício provisório na Agência de Previdência Social (APS) de Palmas (TO). Em suas razões, o INSS alegou que não foram preenchidos pela [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...
12 jul

DECISÃO: É competência da Justiça Comum estadual o julgamento de litígios relativos a acidente de trabalho

Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia declarou de ofício sua incompetência para julgar litígio relativo a acidente de trabalho e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, citou precedentes do TRF1 no sentido de que a competência para o processo e julgamento de litígio relativo a acidente de trabalho é da competência da justiça comum estadual. No recurso, a recorrente [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...
11 jul

Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro

Para as demais empresas privadas do país, sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7) Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial.  A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados – e que [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...
11 jul

Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
11 jul

RESOLUÇÃO CDES N° 004/2018

RESOLUÇÃO CDES N° 004, DE 04 DE JULHO DE 2018 (DOU de 11.07.2018) Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL, no exercício da competência prevista no § 1° do art. 4° do Decreto n° 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária, Uncategorized Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?