Notícias

14 fev

Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão

As despesas com cuidadores poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). É o que estabelece o PLS 170/2013, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (12). A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto altera a Lei 9.250, de 1995, acrescentando dispositivo para permitir a dedução no IR da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador de cuidador. Ciro argumenta que muitas famílias têm [...]

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14 fev

Nova versão do PGD DCTF está disponível para download

Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores [...]

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13 fev

Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores. Publicado: 13/02/2020 12h01, Última modificação: 13/02/2020 12h01 O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela publicação de novo leiaute com redução [...]

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13 fev

Caixa inicia hoje pagamento do PIS para nascidos em março e abril

Recebem o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores A Caixa inicia nesta quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito foi feito na terça-feira (11). Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de [...]

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13 fev

Verde Amarelo deve melhorar condições para geração de emprego

Editada em novembro de 2019, a Medida Provisória 905/2019, do Programa Verde Amarelo, tem como objetivo de melhorar as condições para geração de emprego e renda no País. Em audiência pública nesta quarta-feira (5), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, detalhou a deputados e senadores os principais eixos da proposta. Com três grandes eixos, a medida busca inserir no mercado jovens que procuram o primeiro emprego; restruturação microcrédito produtivo; e racionalização de procedimentos [...]

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13 fev

Nova NR 18 aumenta segurança dos trabalhadores e estimula modernização na construção civil

Publicado: Segunda, 10 de Fevereiro de 2020, 18h03 Última atualização em Terça, 11 de Fevereiro de 2020, 10h00 Um dos normativos setoriais mais importantes na área da saúde e segurança dos trabalhadores, a Norma Regulamentadora 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, teve seu novo texto apresentado nesta segunda-feira (10). Com a redação atualizada, as regras de proteção receberam reforço e os empregadores ganharam mais autonomia para definir as medidas de prevenção a acidentes [...]

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12 fev

“Crédito” para fins de determinação do critério temporal do IRRF

Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte. Antes de adentramos no tema, não podemos deixar de prestar uma homenagem ao professor Gerd Willi Rothmann, de quem tivemos a honra de ser alunos e que foi um dos pioneiros no Brasil nos estudos do Direito Tributário Internacional. Além da atuação como professor associado da Faculdade de Direito [...]

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12 fev

CAE aprova projeto que facilita abertura ou fechamento de empresa pela internet

Um projeto de lei que facilita a vida de quem deseja abrir ou fechar uma empresa pela internet foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o relator da proposta (PLS 145/ 2018) na CAE, senador Irajá (PSD-TO), o tempo médio para fechar ou abrir uma empresa no país é de quatro meses. Em países como a Nova Zelândia, esse processo leva algumas horas, ressaltou Irajá. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso [...]

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12 fev

Comitê de Pronunciamentos Contábeis define Plano de Trabalho para 2020

A discussão do Plano de Trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), para este ano, foi o principal assunto da pauta da primeira reunião plenária mensal presencial de 2020, realizada no dia 7 de fevereiro, em São Paulo. O CPC é o organismo responsável pela convergência das normas contábeis brasileiras ao padrão internacional (IFRS, na sigla em inglês), centralizando o estudo, preparo e emissão de documentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e pela divulgação de informações dessa natureza, para [...]

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12 fev

“Precisa de ajuda?” Web Doméstico recebe assistente virtual

Nova funcionalidade interage com os usuários, responde as principais dúvidas e traz serviços ao empregador. Novo modo de visualização da folha de pagamento e pesquisa de satisfação também são disponibilizados. Publicado: 11/02/2020 15h46. O Módulo Web Doméstico do eSocial vem passando por reformulações que visam a facilitar a vida do empregador. Além das diversas funcionalidades que foram disponibilizadas desde novembro do ano passado (assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13°, alertas na página [...]

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