Notícias

17 fev

ICMS/GO – Economia participa de força tarefa contra fraude na venda de bebidas

A Secretaria da Economia, juntamente com a Delegacia de Repressão a Roubo de Cargas (Decar) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou nesta sexta-feira, 14/02, uma força-tarefa contra fraude na comercialização de bebidas em Goiás. Mais de 33 mil latas de cerveja foram apreendidas por estarem com nota fiscal inidônea, um galpão com bebidas de origem ilícitas foi lacrado e três pessoas presas. Uma distribuidora de bebidas de Novo Gama emitia nota fiscal para uma empresa de São Paulo, recolhendo, [...]

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17 fev

ICMS/MT – CPF na nota também deve ser exigido em compras com entrega em domicílio

Nestas situações, é necessário que o fornecedor e o consumidor estejam localizados no mesmo município As compras de produtos realizadas com serviços de entrega em domicílio (delivery), também devem estar acompanhadas com a nota fiscal, e o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF no documento para participar do Programa Nota MT. A solicitação do CPF vale para todas as compras realizadas de qualquer mercadoria, não só de alimentos, mas também de gás, água, medicamentos, vestuário, calçados, floriculturas, entre outros. Nestas situações, é [...]

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17 fev

ICMS/MT – Quase três mil micro e pequenas empresas podem ficar fora do Simples Nacional

Contribuintes tiveram solicitação de enquadramento indeferida por pendências ou irregularidades A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta sexta-feira (14), o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2020, com a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento indeferido por apresentarem pendências junto ao Fisco Estadual. São 2.858 contribuintes que terão até o dia 18 de março para ingressar com o recurso e comprovar sua irregularidade. O indeferimento da opção do contribuinte pelo Simples Nacional será [...]

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17 fev

Governo tem urgência para criar emprego para os jovens, diz Bianco

Secretário de Previdência e Trabalho participou, nesta quinta-feira (13/2) de audiência pública no Congresso Nacional Mudar a realidade de milhões de jovens de 15 a 29 anos é a principal motivação do governo federal para a criação do Programa Verde Amarelo, previsto na Medida Provisória 905/2019. Nesta quinta-feira (13/2), o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, destacou a necessidade de inserir essa parcela da população no mercado formal de trabalho. Bianco e o secretário [...]

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17 fev

Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE

No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet documento para consulta púbica, por meio do qual as administrações tributárias que implementaram a Declaração País a País solicitam comentários a respeito de diversos tópicos relacionados à obrigação acessória. A consulta pública é parte do trabalho permanente do Inclusive Framework do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), coordenado pela OCDE, e decorre do compromisso firmado pelos países participantes [...]

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17 fev

Representantes de indústria, comércio e serviços pedem recuperação de dívidas do Simples

Representantes de entidades da indústria, comércio, transportes, serviços e a sociedade civil manifestaram posição favorável à Medida Provisória (MP 899/19), que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais. Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Faculdade de Educação Superior de [...]

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17 fev

Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa

Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e os contribuintes. Em audiência pública interativa na comissão mista que analisa a matéria, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Gustavo do Amaral Martins [...]

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14 fev

Reajustado o valor-piso da hora de trabalho do Economista

Tendo em vista que o Valor da Hora de Trabalho do Economista (VHTE) deve ter seu valor-piso reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), no período compreendido entre os meses de agosto do ano anterior e julho do ano em curso, e que o IPCA/IBGE do período de agosto/2018 a julho/2019 foi fixado em 3,222180%, o Presidente do Conselho Federal de Economia corrigiu o VHTE [...]

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14 fev

RAIS /ESOCIAL – ANO BASE 2019

Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, em todos os meses do ano-base 2019 (jan a dez/2019); 2) Empresas criadas no ano-base 2019 e obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – [...]

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14 fev

PGFN participa de audiência pública no Congresso Nacional sobre a MP do Contribuinte Legal

Comissão mista se reuniu hoje, dia 13, para discutir o instituto da transação tributária, previsto na Medida Provisória Foi realizada hoje, dia 13, no Senado Federal, a audiência pública da Comissão Mista criada para examinar a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP n° 899/2019), publicada pelo Governo Federal em outubro de 2019. A MP do Contribuinte Legal estabeleceu requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto [...]

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