Matérias Técnicas

23 maio

EQUIPARADO A EMPRESA QUE CONTRATA EMPREGADOS E AUTÔNOMOS

Matéria Técnica: 23/05/2017 EQUIPARADO A EMPRESA QUE CONTRATA EMPREGADOS E AUTÔNOMOS     ROTEIRO: 1 – CONCEITO 2 – IDENTIFICAÇÃO 3 – ENCARGOS 4 – DIREITOS TRABALHISTAS 5 – GFIP   1 – CONCEITO Um contribuinte individual que contrata empregados ou trabalhadores autônomos equipara-se a empresa. Desta forma, está sujeito às mesmas obrigações de uma empresa no que tange às obrigações trabalhistas e previdenciárias. Exemplos: Consultório odontológico não constituído como empresa que contrata uma recepcionista. É vínculo empregatício. Produtor rural pessoa física que contrata um operador de máquinas de forma esporádica. É um trabalhador autônomo. Pessoa [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
22 maio

JORNADA DE TRABALHO 12X36

Matéria Técnica: 22/05/2017 JORNADA DE TRABALHO 12X36     ROTEIRO: 1. SUMULAÇÃO 2. DIREITOS ACESSÓRIOS 2.1. ADICIONAL NOTURNO 2.2. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 2.3. INTERVALO INTRAJORNADA 1. SUMULAÇÃO Na jornada 12×36 o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas. É muito comum em empresas de vigilância, hospitais e funerárias. Em 2012 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sumulou o tema para orientar as decisões proferidas sobre a questão. Súmula nº 444 do TST JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012  – republicada em [...]

Conteúdo, Mat. Trabalhistas, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
15 maio

TRABALHO NOTURNO – ASPECTOS TRABALHISTAS

Matéria Técnica: 15/05/2017 TRABALHO NOTURNO ASPECTOS TRABALHISTAS   ROTEIRO: 1 – HORÁRIO NOTURNO 2 – HORA NOTURNA 3 – INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO 4 – PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA 5 – CÁLCULO PRÁTICO 6 – ADICIONAL NOTURNO 6.1 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE O ADICIONAL NOTURNO 7 – HORA EXTRA NOTURNA 7.1 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE A HORA EXTRA NOTURNA 8 – TRABALHO NOTURNO DA MULHER 9 – TRABALHO NOTURNO DO MENOR 10 – TRABALHO NOTURNO RURAL 11 – JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA     A Constituição Federal, artigo 7º, inciso IX, estabelece que é direito dos trabalhadores a remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do trabalho diurno. Devido a este dispositivo, [...]

Conteúdo, Mat. Trabalhistas, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
15 maio

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS – PROCEDIMENTOS

Matéria Técnica: 15/05/2017   TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS PROCEDIMENTOS ROTEIRO: 1 – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA (MATRIZ/FILIAIS) 2 – ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA 3 – AJUDA DE CUSTO 4 – TRANSFERÊNCIA POR SUCESSÃO LEGAL DE EMPRESAS 5 – TRANSFERÊNCIA ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO 6 – TRANSFERÊNCIA ENTRE EMPRESAS QUE NÃO PERTENÇAM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO 7 – PROCEDIMENTOS PELA TRANSFERÊNCIA 7.1 – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.2 – LIVRO/FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS 7.3 – FGTS [...]

Conteúdo, Mat. Trabalhistas, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
15 maio

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E AUTÔNOMOS

Matéria Técnica: 15/05/2017     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E AUTÔNOMOS     ROTEIRO: 1 – LEI 7.787/1989 (DE 09/89 A 04/96) 2 – LEI COMPLEMENTAR Nº 84 (DE 05/96 A 02/2000) 3 – LEI 9.876/99 (DE 03/2000 EM DIANTE)     1 – LEI 7.787/1989 (DE 09/89 A 04/96) A Lei 7.787/1989, art. 3º, inciso I continha a expressão: Art. 3º A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será: I – de 20% [...]

Conteúdo, Mat. Previdenciárias, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
12 maio

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PARCELA DE AJUSTE

Matéria Técnica: 12/05/2017   DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PARCELA DE AJUSTE PAGAMENTO ATÉ 10 DE JANEIRO   ROTEIRO: 1 – DEMONSTRAÇÃO DE CÁLCULO 2 – RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOBRE A PARCELA DE AJUSTE 3 – GFIP 4 – DIFERENÇAS A FAVOR DO EMPREGADOR   Quando a base de cálculo for variável, o 13° salário deverá ser recalculado até o dia 10 de Janeiro do ano seguinte, considerando as variáveis do mês de Dezembro. A maioria das empresas prefere incluir na folha de Dezembro, para evitar de ter que rodar folha complementar [...]

Conteúdo, Mat. Trabalhistas, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
12 maio

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – SEGUNDA PARCELA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – SEGUNDA PARCELA PAGAMENTO ATÉ 20 DE DEZEMBRO       ROTEIRO: 1 – EMPREGADOS NÃO DISPONÍVEIS DURANTE TODOS OS MESES  1.1 – AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 – AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO 2 – FALTAS NÃO JUSTIFICADAS 3 – BASE DE CÁLCULO  3.1 – MENSALISTA 3.2 – HORISTA 3.3 – DIARISTA 3.4 – COMISSIONISTA 3.5 – PRODUÇÃO  3.6 – HORAS EXTRAS 3.7 – ADICIONAIS (INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO) 4 – SALÁRIO-MATERNIDADE – BENEFÍCIO PAGO PELO INSS (EMLREGADA DOMÉSTICA OU ADOÇÃO) 5 – SALÁRIO-MATERNIDADE – BENEFÍCO [...]

Conteúdo, Mat. Trabalhistas, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
11 maio

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PRIMEIRA PARCELA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PRIMEIRA PARCELA PAGAMENTO ATÉ 30 DE NOVEMBRO     ROTEIRO: 1 – EMPREGADOS NÃO DISPONÍVEIS DURANTE TODOS OS MESES 2 – FALTAS NÃO JUSTIFICADAS 3 – BASE DE CÁLCULOS DO ADIANTAMENTO 4 – SALÁRIO-MATERNIDADE – BENEFÍCIO PAGO PELO INSS (EMPREGADA DOMÉSTICA OU ADOÇÃO) 5 – SALÁRIO-MATERNIDADE – BENEFÍCIO PAGO PELA EMPRESA 6 – PAGAMENTO CONJUNTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA – VEDADO 7 – ENCARGOS SOCIAIS 8 – MODELO – SOLICITAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA JUNTO COM AS FÉRIAS 9 – JURISPRUDÊNCIA      Fazem jus ao 13° salário os trabalhadores [...]

Conteúdo, Mat. Trabalhistas, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
11 maio

FÉRIAS – ASPECTOS GERAIS

Matéria Técnica: 11/05/2017 FÉRIAS ASPECTOS GERAIS   ROTEIRO: 1 – DIREITO (PERÍODO AQUISITIVO) 2 – DURAÇÃO (PERÍODO DE GOZO OU FRUIÇÃO) 2.1 – EMPREGADO CONTRATADO NA MODALIDADE DE REGIME DE TEMPO PARCIAL 3 – SERVIÇO MILITAR 4 – PERDA DO DIREITO 5 – CONCESSÃO (PERÍODO CONCESSIVO) 5.1 – AVISO ANTECIPADO PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS E ANOTAÇÕES (CPTS/LIVRO) 5.2 – FÉRIAS EM DOBRO 5.3 – INÍCIO, CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO 6 – REMUNERAÇÃO 6.1 – HORA EXTRA, TAREFA, PEÇAS PRODUZIDAS E COMISSÕES 6.2 – SALÁRIO UTILIDADE (MORADIA, ALIMENTAÇÃO, ETC…) 6.3 – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, [...]

Conteúdo, Mat. Trabalhistas, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
11 maio

AVISO PRÉVIO LEI 12.506/2011

  Matéria Técnica: 11/05/2017   AVISO PRÉVIO LEI 12.506/2011     1 – DIREITO 2 – TEMPO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO E AFASTAMENTOS POR DOENÇA 3 – APLICAÇÃO 4 – DIREITO DE FALTAR PARA PROCURAR NOVO EMPREGO 5 – INDENIZAÇÃO ADICIONAL DA LEI 7.238/84 – ART. 9º 6 – RECOMENDAÇÕES FINAIS   Com a edição da Lei 12.506/2011 houve alteração no tempo de duração do aviso prévio. A nova lei estabeleceu o seguinte:   Art. 1°  O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, [...]

Conteúdo, Mat. Trabalhistas, Matérias Técnicas, Trabalhista/Previdenciária Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?