Matérias Técnicas

08 maio

FÉRIAS EM DOBRO NA PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

Matéria Técnica: 08/05/2017 FÉRIAS EM DOBRO NA PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO   O Tribunal Superior do Trabalho se posicionou da seguinte maneira: Súmula nº 81 do TST FÉRIAS (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.   Porém, este posicionamento tem variantes que devem ser observadas, principalmente no que tange ao tempo de projeção do aviso prévio indenizado no contrato de trabalho. Uma variante que pode ocorrer, é a dobra [...]

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03 maio

CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR – CONTRATO DE PARCERIA

Matéria Técnica: 03/05/2017   CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR CONTRATO DE PARCERIA     ROTEIRO: 1 – CONTRATO DE PARCERIA 2 – MODELO DO CONTRATO DE PARCERIA   1 – CONTRATO DE PARCERIA Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador são profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos. Os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, por escrito, com os profissionais que desempenham as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. Os estabelecimentos serão denominados salão-parceiro. [...]

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02 maio

GORJETAS

Matéria Técnica: 02/05/2017     GORJETAS Alterações da Lei 13.419/2017 ROTEIRO: 1 – RATEIO, DISTRIBUIÇÃO E PERCENTUAIS DE RETENÇÃO 2 – GORJETA PAGA DIRETAMENTO AO EMPREGADO 3 – ANOTAÇÃO EM CTPS 4 – CESSAÇÃO DA COBRANÇA DE GORJETA 5 – FISCALIZAÇÃO 6 – PUNIÇÃO     Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios [...]

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28 abr

EMPREGADO DOMÉSTICO – NOVA LEGISLAÇÃO

Matéria Técnica: 28/04/2017   EMPREGADO DOMÉSTICO – NOVA LEGISLAÇÃO Lei Complementar 150 de 01/06/2015 (DOU de 02/06/2015) Regulamenta a Emenda Constitucional 72/2013 ROTEIRO: 1 – VÍNCULO EMPREGATÍCIO (Art. 1º) 2 – REGISTRO EM CTPS (Art. 9º) 3 – JORNADA DE TRABALHO (Art. 2º) 3-1 – JORNADA 12 x 36 (Art. 10) 3-2 – SERVIÇO EM VIAGEM (Art. 11) 3-3 – INTERVALOS INTRAJORNADA (Art. 13) 3-4 – INTERVALO INTERJORNADAS (Art. 15) 3-5 – DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (Art. 16 e Art. 2º) 3-6 – CONTROLE DE JORNADA (Art. 12) 4 – REGIME DE TEMPO PARCIAL (Art. 3º) 4-1 – FÉRIAS [...]

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26 abr

SEGURO-DESEMPREGO LEI Nº 7.998/90

Matéria Técnica: 28/04/2017 SEGURO-DESEMPREGO Lei 7.998/90 ROTEIRO: 1 – FINALIDADE 2 – REQUISITOS 3 – QUANTIDADE DE PARCELAS 4 – VALOR DA PARCELA 5 – SUSPENSÃO E CANCELAMENTO   1 – FINALIDADE O programa do seguro-desemprego, instituído pela Lei 7.998/90, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Também tem por objetivo auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, [...]

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26 abr

ABONO SALARIAL ANUAL LEI 7.998/90

Matéria Técnica: 28/04/2017 ABONO SALARIAL ANUAL Lei 7.998/90 ROTEIRO: 1 – BENEFÍCIO 2 – PAGAMENTO   1 – BENEFÍCIO É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos [...]

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26 abr

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Alterações MP 774/2017 (DOU de 30/03/2017)

Matéria Técnica: 28/04/2017 A Medida Provisória 774/2017 foi revogada em 09/08/2017 pela MP 794. Desta forma, ela vigorou de 01/07/2017 a 08/08/2017. A Receita Federal deve se manifestar sobre os reflexos desta revogação no recolhimento da contribuição.  DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Alterações MP 774/2017 (DOU de 30/03/2017) Validade a partir de 01/07/2017 ROTEIRO: 1 – ATIVIDADES QUE PERMANECERÃO 2 – RETENÇÃO DE INSS NA NOTA FISCAL 3 – BASE DE CÁLCULO 4 – DATA DE RECOLHIMENTO DA CPRB 5 – CONCEITOS DE EMPRESA 6 – 13º SALÁRIO 7 – RECEITA BRUTA PARA [...]

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24 abr

TERCEIRIZAÇÃO

Matéria Técnica: 28/04/2017 TERCEIRIZAÇÃO Lei 6.019/74   ROTEIRO: 1 – PERMISSÃO 2 – REQUISITOS 3 – CONTRATAÇÃO 4 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA     1 – PERMISSÃO A Lei 13.429/2017 (DOU de 31/03/2017) permite a terceirização, inclusive na atividade-fim da empresa tomadora. Ela promoveu alterações na Lei 6.019/74, da seguinte forma: Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização [...]

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24 abr

TRABALHO TEMPORÁRIO

Matéria Técnica: 28/04/2017 TRABALHO TEMPORÁRIO Lei 6.019/74   ROTEIRO: 1 – NOVA NORMATIZAÇÃO 2 – REQUISITOS DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO 3 – CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ENTRE AS EMPRESAS 4 – DURAÇÃO DO CONTRATO 5 – CONTRATO ENTRE A EMPRESA E O TRABALHADOR TEMPORÁRIO 6 – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 7 – RECONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR TEMPORÁRIO 8 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 9 – FISCALIZAÇÃO   1 – NOVA NORMATIZAÇÃO Com as mudanças promovidas na Lei 6.019/74 pela Lei 13.429/2017 (DOU de 31/03/2017), o trabalho temporário passou a ser regulamentado da seguinte forma: O Trabalho Temporário é [...]

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