IRRF/CSRF – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a retenção de tributos federais incidentes sobre serviços de medicina
A Receita Federal esclareceu que estão sujeitas à incidência dos tributos retidos na fonte (IRRF, CSL, PIS-Pasep e Cofins) as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços profissionais de medicina. A qualificação de determinado serviço como serviço hospitalar, para fins de fixação dos percentuais de presunção do lucro – com vistas à determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSL -, ainda que conferida por decisão judicial, não tem o [...]
