Notícias Fiscal

21 jul

SP – Governador SP – Alckmin abre programas para parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas

​O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas. Essa é uma nova oportunidade para os contribuintes paulistas quitarem ou parcelarem débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. “A partir de amanhã as empresas e as pessoas físicas [...]

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19 jul

Comitiva japonesa visita ZPE do Pecém

Representantes da Agência de Promoção de Investimentos do Japão (Jetro) e da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa conheceram a usina siderúrgica instalada na ZPE e o Porto do Pecém Brasília (18 de julho) – Nesta terça (18/7), representante da Jetro (Japan External Trade Organization) e da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa (CCIJB) visitaram a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém (CE). O grupo, chefiado pelo vice-presidente da Jetro São Paulo, Yasushi Ninomiya, conheceu a Companhia Siderúrgica do Pecém, [...]

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19 jul

Alerta aos contribuintes sobre uso da Nota Fiscal Eletrônica

Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos ao comunicado da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz que dá prioridade ao uso da Nota Fiscal Eletrônica a partir de agora em substituição à nota de papel tradicional, modelo 1. A exigência atinge todas as atividades enquadradas no Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nas operações entre contribuintes. Leia a íntegra do comunicado clicando aqui. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0300-2101994 ou diretamente nas Delegacias Regionais de Fiscalização. Fonte: SEFAZ/GO – http://www.sefaz.go.gov.br/ Publicada [...]

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19 jul

RS – Indústria têxtil tem incentivos prorrogados

O governo do Estado decidiu manter a política de incentivos para o setor têxtil. Por meio de dois decretos assinados pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, foram prorrogados os benefícios tanto para as vendas internas, como na saída dos produtos para outros estados. Na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado será publicado o decreto que mantém o crédito fiscal de ICMS equivalente a 8% do valor, para as saídas interestaduais. As [...]

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19 jul

RS – Utilização da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica bate novo recorde

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou um novo recorde na autorização de emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) no primeiro semestre de 2017. Neste período, o número de autorizações para empresas do Rio Grande do Sul atingiu a marca de 500 milhões de documentos, volume que supera o total registrado ao longo de todo o ano passado. A marca comprova o avanço no uso de documentos fiscais eletrônicos e a importância da tecnologia para a economia e [...]

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19 jul

SP – Abertura de parcelamento de dívidas

O governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento para contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas. As adesões serão de 20/7 a 15/8 por meio dos sites do Programa Especial de Parcelamento do ICMS (www.pe​pdoicms.sp.gov.br) e do Programa de Parcelamento de Débitos (www.ppd2017.sp.gov.br​). Mais informações pelo telefone 0800 170 110. Fonte: SEFAZ/SP – https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/default.aspx Publicada em: 19/07/2017

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18 jul

MT – Governador prorroga isenção de ICMS para produtores de peixe

O governador Pedro Taques esteve com produtores de peixes, representantes de prefeituras e deputados para discutir e sancionar o Projeto de Lei (PL) que prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtores de peixe de Mato Grosso. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (17.07). A Lei, que estava em vigor desde 20 de julho de 2007 e tinha prazo de 10 anos, foi prorrogada para mais 10 anos. A reunião também serviu [...]

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18 jul

GO – Divulgada lei que reduz o ICMS do boi para outros Estados

Foi publicada hoje (17) a lei nº 19.733, que concede crédito outorgado para o bovino para abate nas saídas interestaduais. A mudança, contudo, só vigora a partir de decreto governamental, a ser publicado em breve, regulamentando a mudança no Código Tributário Estadual. A lei concede crédito outorgado de até 5% sobre o valor da base de cálculo, o que reduz a alíquota do ICMS de 12% para 7%. Benefício similar foi concedido pelos Estados vizinhos. A mudança dá competitividade ao [...]

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18 jul

GO – Fisco de Luziânia intensifica fiscalização de grãos

Equipe do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Luziânia conseguiu recuperar aos cofres públicos cerca de R$ 42 mil entre multa e ICMS sonegado durante operação em três dias na semana passada e encerrada na sexta-feira (14). Os fiscais flagraram 10 carretas bitrem com 370 toneladas de milho e 38 toneladas de sorgo sendo transportados sem a devida documentação fiscal. Os remetentes foram identificados e também serão objeto de auditorias. De acordo com o Supervisor de Fiscalização [...]

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18 jul

RS – Repasse da NFG para entidades chega a R$ 24,9 milhões desde 2015

Após o pagamento da etapa que corresponde ao primeiro trimestre deste ano, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcança R$ 24,9 milhões em repasses desde janeiro de 2015. Os valores contemplam cerca de 2.800 instituições credenciadas ao programa e que atuam nas áreas da educação, saúde e assistência social.  Cada setor recebeu neste período R$ 8,3 milhões, dinheiro que ajuda a melhorar o atendimento a milhares de pessoas. Entre as organizações contempladas nesta etapa, que totalizou repasses de R$ 4,3 [...]

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