Notícias Fiscal

17 jul

PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 019/2017 (Publicado em 12.07.2017)

Atualização da Tabela de NCM. A Receita Estadual do Paraná informa que foi publicada no Portal Nacional da NF-e a Nota Técnica 2016.003, versão 1.10, que trata da nova tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, com vigência a partir de 01/07/2017. Essa alteração ocorreu devido a publicação no Diário Oficial da União, em 08/05/2017, da Resolução Camex n° 35, de 5 de maio de 2017, divulgando inclusões e exclusões de códigos na tabela NCM. Os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos [...]

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17 jul

GO – Alego aprova projetos para renegociação de dívidas estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira (14/07), em primeira votação, três projetos de lei do Governo Estadual que tratam da repactuação de dívidas do Estado com a União, BNDES e Caixa Econômica Federal. Os projetos propõem alongamento das dívidas e a troca do índice de correção monetária para IPCA. Aprovadas, as propostas permitirão ao Estado economia anual de R$ 624 milhões. Os projetos seguiram para a Comissão Mista e devem voltar ao plenário para segunda votação hoje (17/07). O primeiro [...]

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17 jul

PR – Parada programada do sistema do Programa Nota Paraná

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná informa que o Sistema Nota Paraná passará por manutenção no dia 01/08/2017, terça-feira, e ocorrerá interrupção no acesso por 24 horas, período em que não poderão ser realizados resgates dos créditos e doações de notas fiscais para entidades. Para mais informações, os consumidores podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão da Nota Paraná. Fonte: SEFA/PR – http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=779&tit=Parada-programada-do-sistema-do-Programa-Nota-Parana Publicada em: 17/07/2017

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17 jul

SP – Secretaria da Fazenda alerta contribuintes do Simples Nacional a regularizar mais de R$ 243 milhões em ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detectou divergências superiores a R$ 243 milhões nas declarações das empresas do Simples Nacional. Para ajustar essa diferença, o fisco paulista, em parceria com a Receita Federal e outros 34 fiscos, aderiu ao Projeto Alerta 4. Nesse projeto as microempresas e empresas de pequeno porte são avisadas sobre as diferenças encontradas e têm a oportunidade de autorregularizar​em-se antes da autuação dos fiscos com multas — que vão de 75% e podem alcançar até 225% do total do tributo devido, além [...]

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17 jul

SP – Prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista sai para morador de Rio Claro

A extração de julho da Nota Fiscal Paulista premiou um consumidor de Rio Claro com R$ 1 milhão. O morador do interior paulista participou com 11 bilhetes eletrônicos na 104º extração do programa. Os dois prêmios de R$ 500 mil saíram para participantes de São José do Rio Preto e São Paulo, que concorreram com 71 e 82 bilhetes, respectivamente. Outros usuários também foram sorteados com 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ [...]

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14 jul

GO – Sefaz lança novo documento fiscal eletrônico

A partir desta semana, empresas que prestam serviço de transporte em operações de fretamento de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem podem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CTe-OS). A adoção do documento eletrônico é facultativa ao contribuinte durante os próximos três meses, sendo obrigatória a partir de outubro. O CTe-OS, que substitui a nota fiscal modelo 7 (papel), já pode ser emitido conforme especificações disponíveis no portal nacional do CT-e, no endereço www.cte.fazenda.gov.br. Com [...]

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14 jul

GO – Sefaz realiza operação hoje em Araguapaz

A Secretaria da Fazenda realiza hoje (14/7) operação em Araguapaz, região Centro-Oeste do Estado, com foco no transporte de mercadorias com irregularidade fiscal. Sob o comando das Gerências de Arrecadação e Fiscalização e a de Combustíveis, a blitz será no Posto da Polícia Rodoviária Estadual na GO-164, das 9h às 15h. Também participam da operação o Batalhão Fazendário Militar, a Agência Nacional de Transportes (ANTT), a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Agência Goiana de Regulação (AGR). A cidade [...]

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13 jul

GO – Delegacia da Cidade de Goiás flagra mercadorias sem notas fiscais

Operação fiscal realizada no último fim de semana pelas equipes de trânsito da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goiás verificaram que atacadistas de Goiânia transportavam mercadorias diversas (secos e molhados) sem notas fiscais com destino ao Estado de Mato Grosso. As mercadorias foram liberadas após o recolhimento de aproximadamente R$18 mil ao Tesouro Estadual. Ontem (11/07), a equipe de trânsito da Delegacia da Cidade de Goiás também flagrou transporte sem documentação fiscal de 433 kits de semi-jóias e [...]

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13 jul

PR – Estado oferece incentivo a e-commerce e firma protocolos com quatro varejistas

O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta os incentivos do Programa Paraná Competitivo para empresas de e-commerce. Agora, o Estado entra na disputa por empresas que vendem pela internet em operações interestaduais e oferece a elas condições concorrenciais. Com as novas regras para a modalidade de comércio eletrônico, o governo firmou, de imediato, protocolos de intenção de investimento com quatro grandes varejistas: Lojas Colombo, Gazin, Multiloja e MadeiraMadeira. Somados, os investimentos das quatro chegam a R$ [...]

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13 jul

PR – Rede feminina de combate ao câncer recebe prêmio do Nota Paraná

A Rede Feminina de Combate ao Câncer de União da Vitória, no Centro-Sul do Paraná, está entre os contemplados com os três maiores prêmios do sorteio de julho do programa Nota Paraná. A instituição sem fins lucrativos ganhou R$ 20 mil. O prêmio de R$ 30 mil saiu para Thiago Fernando de Azevedo, de Curitiba, e o maior, de R$ 50 mil, para Lilian Marlies Steures Moreira, de Ponta Grossa. Ao entregar os prêmios, o governador Beto Richa destacou o [...]

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