Notícias

14 maio

Recurso, Revisão e Cópia de Processo agora são pelo Meu INSS

A partir de segunda-feira (13/05), serviços de revisão (quando o segurado não concorda com o valor do benefício), recurso (quando não concorda com a decisão do INSS em relação ao pedido) e cópia de processos serão realizados somente pelo Meu INSS ou telefone 135. Ao pedir um desses serviços, o segurado será atendido totalmente a distância, sem precisar, como antes, ir à agência para levar documentos e formalizar o pedido. Ele só vai ao INSS se necessário. Estes serviços representam uma [...]

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14 maio

Reforma Tributária está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

A proposta unifica tributos que incidem sobre o consumo, com o argumento de simplificar o sistema A Comissão de Constituição e Justiça poderá iniciar a análise da reforma tributária (PEC 45/19) já nesta semana. O presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) marcou para esta quarta-feira a apresentação do parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA) ao texto. Como é uma proposta de emenda à Constituição, cabe à CCJ fazer a análise da admissibilidade da reforma, ou seja, se o texto fere [...]

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13 maio

Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb. São sete (7) videoaulas, em que são apresentadas, de forma detalhada e didática, as ocorrências registradas e a sua forma de correção para que os novos obrigados possam revisar suas informações e adotar os procedimentos corretos. Títulos das videoaulas: 1 – Sistema de Folha de Pagamento 2 – Dados [...]

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13 maio

Maternidade garante direitos específicos às trabalhadoras

Manter o equilíbrio entre a maternidade e a carreira profissional é um desafio para milhões de brasileiras. A legislação reconhece esse esforço e prevê uma série de direitos. Em comemoração ao Dia das Mães, neste 12 de maio, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga os principais benefícios das trabalhadoras, como a licença-maternidade que, somente em 2018, atendeu mais de 53 mil mulheres no Brasil. A legislação brasileira garante que a trabalhadora grávida não pode [...]

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13 maio

ITCMD/ES – Escola de Governo abre inscrições para curso gratuito de ITCMD

A Escola de Governo está com inscrições abertas para turma do curso de educação a distância de ITCMD – Procedimentos. As aulas começam a partir do dia 02 de julho e o conteúdo ficará disponível no site da instituição. Dividido em três módulos e com duração total de 10 horas, o curso de ITCMD – Procedimentos é indicado para advogados, oficiais de cartórios, estudantes e cidadãos em geral que desejam aprofundar os seus conhecimentos nos aspectos práticos da apuração do [...]

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10 maio

Comissão Mista do Congresso aprova parecer da MP 871/2019

Medida Provisória tem como principais objetivos o combate a fraudes, a melhoria da qualidade dos gastos e o aumento da eficiência administrativa na Previdência Social. O relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) sobre a Medida Provisória 871/2019 – que propõe uma série de medidas para combater fraudes no sistema previdenciário – foi aprovado em Comissão Mista do Congresso nesta quinta-feira (9). Agora o texto será apreciado no Plenário da Câmara e depois seguirá para o Senado. A MP tem o [...]

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10 maio

Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias

Medida busca melhorar o ambiente de negócios para atrair cada vez mais investimentos ao país.l O prazo para empresários estrangeiros conseguirem obter autorização do Governo Federal para abrir uma filial no Brasil será reduzido de 45 para apenas três dias. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (9), que passou para o Ministério da Economia (ME) a competência para autorizar o funcionamento no país de sociedade estrangeira. O decreto [...]

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08 maio

ICMS/ES – Confira a agenda de eventos do mês de maio do Programa Estadual de Educação Tributária

Durante o mês de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), realizará uma agenda extensa de eventos visando à formação de disseminadores de Educação Tributária, bem como, esclarecimentos sobre a importância de emissão da Nota Fiscal de Produtor – NFP e da Nota Fiscal Avulsa eletrônica – NFA-e, para produtores rurais. Confira a agenda: 07 e 21/ 05 – Nesses dias serão realizados o 2º e 3º módulos da segunda turma [...]

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08 maio

ICMS/ES – Mais de mil inscrições estaduais são canceladas pela Receita Estadual

As inscrições estaduais de 1.353 contribuintes foram canceladas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Elas já se encontravam bloqueadas para emissão e recepção de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) há mais de sessenta dias. O bloqueio da NF-e é uma restrição imposta aos contribuintes que incorram em uma ou mais das hipóteses previstas no art. 54-A do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) como, por exemplo, a falta de entrega das [...]

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08 maio

IPVA/RS – Contribuintes que não quitaram IPVA serão inscritos em Dívida Ativa

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo, o atraso no pagamento representa multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%. A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos em dívida ativa publicada no [...]

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