GO – Sefaz e Faeg vão orientar produtores de grãos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) reuniram-se na manhã de hoje (23/01) para acertar encontros com produtores rurais do sudoeste goiano esclarecendo questões quanto aos usos de procuração, benefícios fiscais e sonegação de impostos. “A intenção da Sefaz é orientar o produtor rural, pois nem sempre o corretor (que vende sua produção) faz o recolhimento do ICMS na emissão de nota fiscal e quem acaba sendo autuado [...]

GO – Decreto regulamenta Cadin Estadual

A regulamentação do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) está no decreto nº 9.142, publicado hoje (23/1) no Diário Oficial do Estado (DOE). Em 14 artigos e vários incisos, o decreto adota como base a lei 19.754, de julho de 2017, que instituiu o cadastro com o objetivo de permitir aos órgãos e as entidades do Executivo e demais Poderes consultar a lista dos inadimplentes que deixaram de cumprir obrigações pecuniárias fixadas [...]

GO – Goiás supera metas fiscais e aumenta investimentos em 2017

Diferente do que vem ocorrendo na maior parte dos Estados, Goiás fechou 2017 com superávit primário de R$ 740 milhões. “Foi um resultado surpreendente, fruto de trabalho intenso de ajuste fiscal”, afirmou o governador Marconi. Ele destacou, ainda, o aumento nos investimentos que dobrou em relação a 2016, passando de R$ 550 milhões para R$ 1,3 bilhão. “Enquanto neste momento de crise vários Estados fecham hospitais, encerram benefícios sociais e deixam de cumprir o pagamento da folha, nós alcançamos [...]

GO – Prazo para quitar dívida de parcelamento vence nesta 5ª

Vence nesta quinta-feira, 25/1, o prazo para pagamento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, de contribuintes que negociaram suas dívidas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ao todo, são 17.745 parcelas de débitos tributários que correspondem a mais de R$35,4 milhões, conforme aponta levantamento da Superintendência de Recuperação de Créditos da pasta. O superintendente Luciano Caldas destaca que 2.545 parcelamentos podem ser cancelados caso os contribuintes não quitem o débito que vence dia 25, quinta-feira. Conforme esclarece [...]

GO – Prazo de opção pelo Simples Nacional vence dia 31

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional podem pedir nova adesão ao regime até quarta-feira (31/1). A Receita Federal alerta que não haverá prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade e que o último dia do mês (31/01) é também o prazo final para a regularização de seus débitos tributários. As empresas que têm débitos no Simples Nacional e foram excluídas em 1º de janeiro, precisam regularizá-los. Para isso, existe a opção “Parcelamento Convencional” [...]

SC – Dia 31 termina o prazo para pagar o IPVA de veículos com placa final 1

A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo Proprietários de veículos com placa final 1 que quiserem pagar o imposto em cota única têm devem efetuar o pagamento até quarta-feira, 31 de janeiro. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de janeiro. A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. [...]

RS – Nota Fiscal Gaúcha repassa R$ 3,4 milhões para entidades assistenciais

Entidades indicadas pelos contribuintes durante a 52ª etapa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) receberam, nesta quarta-feira (17), mais de R$ 3,4 milhões repassados pela Secretaria da Fazenda. Os recursos, totalizando R$ 3.495.807,94, foram disponibilizados para instituições ligadas à Saúde, Educação e Assistência Social. Confira os repasses por área: 195 entidades de Saúde receberam R$ 1.314.709,87 768 entidades educacionais receberam R$ 1.099.940,41 412 entidades sociais receberam R$ 1.081.157,66 Primeiro sorteio de 2018 O primeiro sorteio deste ano acontece na próxima quinta-feira (25). São quase 11,7 [...]

RS – Primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico é emitido no RS

A emissão do primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) no Rio Grande do Sul, pela Transporte Coletivos Ijuiense S/A, foi autorizada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O BP-e segue a tendência do uso de documentos fiscais eletrônicos de existência apenas digital. Tem o objetivo de documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros, substituindo a atual sistemática de emissão em papel. Com a implantação do modelo nacional, os contribuintes contam com a simplificação dos serviços e [...]

Período para entrega da declaração começa nesta terça-feira (23)

O formulário deverá ser enviado até 23 de março Começa nesta terça-feira (23) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. Microempreendedores individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiverem [...]

Maiores de 60 anos podem sacar PIS/Pasep a partir de quarta-feira (24)

Correntistas da Caixa Econômica e do Banco do Brasil receberão o crédito em conta automaticamente nesta segunda-feira (22) Trabalhadores com mais de 60 anos terão acesso aos valores do PIS/Pasep nesta semana. Aqueles que possuem conta-corrente na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil receberão os valores em conta na noite desta segunda-feira (22). Os demais poderão sacar o dinheiro a partir da quarta-feira (24). Para saber se você tem direito ao saque do PIS, consulte o site da Caixa; o aplicativo [...]

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