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03 ago

Atendimento remoto no INSS é prorrogado até 21 de agosto

Retorno gradual das agências começa em 24 de agosto somente com hora marcada A Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (29), adia para 24 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 21 de agosto e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura [...]

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03 ago

Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal

As parcelas derivam de fatos geradores distintos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Intervales Minérios Ltda., de Santos (SP), o pagamento de pensão mensal, equivalente a 100% de sua última remuneração, cumulada com o auxílio previdenciário. A Turma tomou a decisão conforme o entendimento jurisprudencial que permite a cumulação de indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho ou de doença ocupacional com o recebimento de benefício. Lesões Na reclamação trabalhista, o empregado disse [...]

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03 ago

Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em junho

Cerca de 5 milhões de trabalhadores receberão R$ 3,2 bilhões Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho começam a receber hoje (3) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. Serão liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. Instituído pela Medida Provisória 946 , o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende [...]

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03 ago

Maceió – AL – PORTARIA CONJUNTA DVS/COVISA N° 001, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOM de 03.08.2020)

Dispõe sobre o Protocolo Sanitário para as atividades do setor produtivo no âmbito de Maceió. A DIRETORA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE em conjunto com o COORDENADOR GERAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em razão da delegação de poderes repassados pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da PortariaSMS n° 065, de 30 de Julho de 2020, CONSIDERANDO a Declaração de Calamidade em Saúde Pública de Importância Internacional pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS, em 30 de [...]

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03 ago

PE – LEI N° 16.988, DE 30 DE JULHO DE 2020 (DOE de 31.07.2020)

Altera a Lei n° 11.628, de 22 de novembro de 1998, que institui a meia entrada para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento, de autoria da Deputada Luciana Santos, a fim de reduzir a idade dos beneficiários para 60 (sessenta) anos e modificar os critérios aplicáveis às penalidades por seu descumprimento. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO [...]

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03 ago

MT – PORTARIA SEFAZ N° 137/2020-SEFAZ

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ-MT, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação dos servidores impedidos de participarem do Programa Nota MT, relativamente à premiação; RESOLVE: Art. 1° Fica alterado o Anexo II da Portaria n° [...]

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03 ago

Campo Grande – MS – PORTARIA AGETRAN N° 012, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOM de 03.08.2020)

  Dispõe sobre a manutenção da suspensão da realização das vistorias dos veículos cadastrados para o exercício das atividades de transporte individual de passageiros – Táxi Convencional e Mototáxi, e da manutenção da suspensão das vistorias dos veículos utilizados para prestação do serviço de caçambas, por prazo determinado. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, usando da competência que lhe foi atribuída, CONSIDERANDO a situação emergencial em virtude da pandemia do COVID-19, CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego de medidas [...]

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03 ago

Maceió – AL – PORTARIA N° 024, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOM de 03.08.2020)

  Prorroga os prazos referidos na Portaria n° 023/2020, de 14 de julho de 2020, por força da ampliação do prazo de quarentena resultante do cenário pandêmico do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE – SEDET, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista as disposições do Decreto Municipal n° 8.896, de 01 de Junho de 2020, bem assim as disposições da Portaria SEDET n° 022/2020, de 29 de Junho [...]

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03 ago

TO – DECRETO N° 6.128, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOE de 31.07.2020)

Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, CONSIDERANDO ser imperiosa a manutenção de ações de enfrentamento da emergência de saúde, decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e, de forma primordial, resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação do vírus, DECRETA: Art. 1° Em [...]

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03 ago

SC – LEI N° 17.972, DE 30 DE JULHO DE 2020 (DOE de 31.07.2020)

Fica obrigada a afixação de dispensadores com álcool em gel interior de veículos que realizam transporte coletivo de passageiros no Território estadual, em decorrência do coronavirus (COVID-19). O GOVERNADOR DO ESTADO CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Fica obrigada a afixação de dispensadores com álcool em gel antisséptico do tipo 70% no interior de veículos que realizem transporte coletivo de passageiros no Território estadual durante durante o período de [...]

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