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21 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 (DOE de 20.01.2020)

Altera a NPF n° 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do “caput” do art. 9° do Anexo II da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, resolve: Art. 1° O § 6° do art. 8° da Norma de Procedimento Fiscal n° 68, de 20 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 6.° Nos pedidos de [...]

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21 jan

DF – PORTARIA N° 012, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (DODF de 21.01.2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e V do Parágrafo Único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e CONSIDERANDO o disposto no art. 1° do Decreto n° 40.335, de 20 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1° Fixar com fundamento no artigo 82 da Lei n° 3.035/2002 e do artigo 68 da Lei n° 3.036/2002 a tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, [...]

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21 jan

DF – PORTARIA N° 013, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (DODF de 21.01.2020)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e V do Parágrafo Único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e CONSIDERANDO o disposto no art. 1° do Decreto n° 40.335, de 20 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1° Fixar com fundamento no Decreto n° 37.874, de 21 de dezembro de 2016, a tabela de cobrança de preço público, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck, no âmbito do Distrito Federal, [...]

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21 jan

DF – PORTARIA N° 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (DODF de 21.01.2020)

O SECRETARIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e V do Parágrafo Único do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e CONSIDERANDO o disposto no art. 1° do Decreto n° 40.335 de 20 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1° Fixar com fundamento no artigo 10 parágrafo 3° do Decreto n° 34.573, de 15 de agosto de 2013, a tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, [...]

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21 jan

Florianópolis – SC – PORTARIA SMF/GAB N° 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 (DOM de 10.01.2020)

  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis de 05 de abril de 1990, inciso III do art. 9° da Lei Complementar n° 596 de 27 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto no artigo 261 da Lei Complementar n° 007/1997. RESOLVE: Art.1° Aprovar os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN, constantes da tabela I, que deverão ser utilizados para fins de estimativa fiscal, por conta da prestação de serviços náuticos, recreativos [...]

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21 jan

Salvador – BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 (DOM de 21.01.2020)

Dispõe sobre a não obrigatoriedade da emissão da Declaração Mensal de Serviços – DMS, através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, e da obrigatoriedade de declaração das notas fiscais referente as deduções utilizadas no Sistema Nota Salvador, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 329 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006. RESOLVE: Art. 1° Ficam dispensados da emissão da Declaração [...]

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21 jan

SC – COMUNICADO DIAT SAT N° 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

ASSUNTO: ALTERAÇÕES DAS TABELAS DE DCIP E A INCLUSÃO DE NOVAS VALIDAÇÕES APLICÁVEIS PARA PERÍODO DE REFERÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2020. A partir do período de referência JANEIRO DE 2020 estão sendo implementadas modificações nas tabelas de DCIP com a aglutinação, desdobramento, exclusão de subtipo e a inclusão de novos subtipos, além da exigência de novos tipos de validações. As adequações no DCIP objetivam a harmonização com as novas tabelas de Ajustes da EFD, publicadas pelo Ato DIAT n° 36/19. Estas [...]

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21 jan

RJ – PORTARIA SUT N° 283, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (DOE de 21.01.2020)

  Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de janeiro de 2020. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, RESOLVE: Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de janeiro de 2020, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg em [...]

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21 jan

PR – RESOLUÇÃO SEDEST N° 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (DOE de 17.01.2020)

Estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO ESTADO DO PARANÁ-SEDEST, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 19.848, de 03 de maio de 2019, Lei Estadual n° 10.066 de 27 de julho de 1992 e alterações posteriores, Decreto n° 4696, de 27 de julho de 2016, Lei Estadual n° 20.070, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto [...]

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21 jan

PB – PORTARIA SUDEMA/DS N° 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 (DOE de 21.01.2020)

Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de produtos cartográficos georreferenciados e dados geoespaciais nos processos de licenciamento ambiental. O Superintendente da SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n° 3.183, de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 15, Inciso XI, do Decreto Estadual da Paraíba n° 12.360, de 20 de janeiro de 1988, em consonância ao que preconiza o Artigo 2° da Lei Estadual n° 6.757, de [...]

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