Notícias Federal

05 jun

RFB – Divulgado resultado do NAF no apoio ao IRPF 2019

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), iniciativa conjunta da Receita Feral e Instituições de Ensino (Superior e Técnica), mais uma vez prestaram intensa ajuda aos contribuintes no esclarecimento sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Em todo o país, 227 núcleos participaram desta ação. Para que esta ação obtivesse sucesso, a RFB disponibilizou o curso “IRPF 2019” na plataforma virtual utilizada para a capacitação dos alunos NAF. O curso virtual IRPF teve mais de 5 mil acessos [...]

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04 jun

Senado aprova MP que combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

O Senado Federal aprovou em Plenário, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871, que tem o objetivo de combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. “Quem ganhou hoje foi o Brasil. O parlamento está demonstrando que essa é uma pauta da sociedade brasileira. O parlamento tem [...]

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31 maio

Projeto assegura isenção do IR sobre ágio da venda de cota de empresa

O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado (sociedade limitada). O ágio, nesse caso, é a parte do preço de aquisição que ultrapassa o valor nominal da quota, ou seja, uma espécie de adicional cobrado do novo sócio por não ter colaborado para o sucesso da empresa. Autor da proposta, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) diz que a legislação do imposto sobre a [...]

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30 maio

RFB e PF – Operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC. Os mandados estão sendo cumpridos na Grande Florianópolis. Participam da operação 45 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários. A operação foi deflagrada em razão de procedimentos fiscais realizados pela Receita Federal, nos quais foram identificados dois grupos empresariais que atuam na [...]

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30 maio

ECF – Atualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas

Arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF, com a inclusão da conta de código 1.990, de acordo com o inciso IV do art. 277 do Decreto nº 9.580/2018, reproduzido abaixo: Livro de Apuração do Lucro Real Art. 277. No Lalur, o qual será entregue em meio digital, a pessoa jurídica deverá ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 8º, caput , inciso I ): (…) IV – manter os registros de controle dos valores excedentes a serem utilizados no [...]

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29 maio

Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital para apuração do ICMS

SPED Com a medida, o Estado reduz a burocracia para cumprimento da sua principal obrigação tributária O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado através da EFD ICMS-IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped é uma plataforma de captação de documentos fiscais e escriturações exigidas, tanto pelo fisco federal, no caso a Receita Federal, como pelos [...]

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29 maio

IRPF – Correção da tabela pode estimular economia, afirmam debatedores

A ausência de representantes do governo na audiência pública sobre a tributação de pessoas físicas recebeu críticas de deputado, que defendeu a presença do secretário da Receita Federal no próximo debate A correção na tabela do Imposto de Renda, segundo anunciou anteriormente o ministro da Economia, significaria uma renúncia fiscal anual de até R$ 60 bilhões Parlamentares e debatedores defenderam a importância da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para motivar o consumo das famílias e [...]

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27 maio

Vence no dia 31/05/2019 o prazo para entrega da DASN-SIMEI – 27/05/2019

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2018, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2019. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2019 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2018. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: · receita bruta total auferida em 2018 referente às atividades de comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeições; · receita bruta auferida em 2018 referente às atividades de serviços prestados de qualquer natureza, exceto [...]

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24 maio

Comissão vota isenção de IR para aposentados com doenças graves

Relator, o senador Mecias de Jesus incluiu, além do diabetes mellitus, o lúpus eritematoso sistêmico e a miastenia gravis entre as doenças cujo portador teria direito a isenção do IR sobre a aposentadoria Marcos Oliveira/Agência Senado Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício consta em um projeto (PL 585/2019) que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião marcada para a [...]

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23 maio

Nova Versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4.01

Publicada a nova Versão 1.4.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. Essa versão inclui o item “7.4 – Cerificação Digital”, que traz orientações para a instalação da cadeia de certificados, necessária à utilização dos serviços de WebService da EFD-Reinf. Para baixar a nova versão acesse http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/2225 Fonte: www.sped.rfb.gov.br

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