Notícias

12 fev

“Precisa de ajuda?” Web Doméstico recebe assistente virtual

Nova funcionalidade interage com os usuários, responde as principais dúvidas e traz serviços ao empregador. Novo modo de visualização da folha de pagamento e pesquisa de satisfação também são disponibilizados. Publicado: 11/02/2020 15h46. O Módulo Web Doméstico do eSocial vem passando por reformulações que visam a facilitar a vida do empregador. Além das diversas funcionalidades que foram disponibilizadas desde novembro do ano passado (assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13°, alertas na página [...]

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12 fev

Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa

Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado. A proposição muda a Lei 11.598/2007, para facilitar os procedimentos e reduzir a burocracia [...]

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12 fev

Dedução do IR para doações a projetos de pesquisa científica passa na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou de maneira terminativa, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que permite a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas. O parecer do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi pela aprovação do PL 776/2019, com emendas. Agora a matéria deve ser remetida à Câmara dos Deputados, se não for [...]

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12 fev

Projeto permite dedução de IR de gastos com combustíveis para motoristas

O Projeto de Lei 6352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por transportador autônomo de cargas ou de passageiros. Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A dedução poderá ser feita mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual. Os valores não deduzidos ao final do ano-calendário não poderão [...]

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11 fev

Reguffe defende projeto que corrige limites de isenção da tabela do IR

O senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu nesta segunda-feira (11), em Plenário, projeto de sua autoria que corrige os limites de isenção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas (PLS 355/2015). Pela proposta de Reguffe, os limites de isenção seriam corrigidos pelo IPCA, mais 1%, com o objetivo de, ao longo do tempo, corrigir a defasagem acumulada entre 1996 e 2019, hoje em 103,87%, levando-se em consideração a inflação desse período, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais [...]

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11 fev

Colegiado pode votar novas formas de doação com dedução no IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (11) duas novas modalidades de doação com dedução no Imposto de Renda (IR). O PL 776/2019, do Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), prevê dedução para doação a fundos de pesquisa. Já o PLS 546/2018, do ex-senador Edison Lobão, autoriza o desconto no IR para a doação direta a entidades credenciadas em conselho dos direitos da criança e do adolescente. Fonte: Agência Senado

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11 fev

Comissão pode votar projeto que reduz tributos da conta de luz

O consumidor poderá ter isenção de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha na conta de energia elétrica. É o que propõe projeto que tramita na Comissão de Infraestrutura (CI). O PL 5.007/2019 é um dos 15 ítens na pauta do colegiado, que se reúne nesta terça-feira (11), às 11h. O texto a ser apreciado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ao projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do [...]

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11 fev

Projeto permite dedução de IR de gastos com combustíveis para motoristas

O Projeto de Lei 6352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por transportador autônomo de cargas ou de passageiros. Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A dedução poderá ser feita mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual. Os valores não deduzidos ao final do ano-calendário não poderão [...]

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11 fev

Despesa com home office não deve ser reembolsada se prevista em contrato

As despesas com home office não devem ser pagas pela empresa nos casos em que o contrato estabelecer que o salário do funcionário já acolhe os custos. Para TRT-2, empregador não é obrigado a pagar despesas com home office Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a Gol não deve reembolsar os gastos de uma empregada que trabalhava de casa. A determinação é do dia 4 de dezembro de [...]

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11 fev

Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação

O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a reparação de supostos danos resultantes da inadequada liquidação do fundo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma administradora que foi incluída no polo passivo de ação de reparação de danos ajuizada por dois empresários da construção civil, os quais alegaram ter sofrido prejuízos com a liquidação [...]

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