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05 maio

SC- IPVA: dia 10 termina o prazo para pagar parcelas de veículos com placas de final 3, 4 e 5

A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo Proprietários de veículos com placa final 5 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima quarta-feira, 10 de maio. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, junho e julho. O prazo para pagamento em cota única é 31 de maio. Dia 10 deste mês também vence [...]

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05 maio

SP – Bilhetes para o sorteio de maio da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio de maio. A 102ª extração do programa sorteará o total de R$ 4,7 milhões. Participam do sorteio os consumidores cadastrados que efetuaram compras em janeiro e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ. No total, foram gerados 129.003.609 bilhetes eletrônicos para 9.436.819 consumidores, 2.795 entidades assistenciais e 9.267 condomínios. Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, os participantes do [...]

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04 maio

Peritos e auditores somam mais de 6 mil profissionais

Conselho Federal de Contabilidade atualiza cadastros com base em perícia e exames de qualificação Os profissionais de contabilidade que exercem papel central no desenvolvimento socioeconômico do País e são elementos essenciais na gestão das empresas estão aptos também a realizar trabalhos como peritos contábeis e auditores. De acordo com o cadastro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), existem cerca de 6,5 mil, entre os 530 mil profissionais de contabilidade do País, que atuam nessas duas modalidades. Para obter seu registro, os [...]

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04 maio

Receita vai expandir o eSocial para as empresas

Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico BRASÍLIA – A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário. Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o secretário da Receita, Jorge Rachid, avaliou que a ampliação do eSocial para as empresas representará [...]

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04 maio

COMEX – MDIC e Finep iniciam parceria para promover desenvolvimento tecnológico

Rio de Janeiro (2 de maio) – Com uma equipe de especialistas ligados ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o ministro Marcos Pereira levou hoje à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) um conjunto de propostas para promover o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico por meio da inovação. A parceria entre os órgãos, iniciada na terça-feira, foi firmada em encontro que reuniu, na sede da Financiadora no Rio de Janeiro, o ministro Marcos Pereira e os presidentes da [...]

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04 maio

RS – IPVA fecha calendário de 2017 com inadimplência de 21%

De uma arrecadação líquida de R$ 2,507 bilhões prevista para este ano, o calendário de 2017 do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) fechou com uma inadimplência de 21,06%, chegando a R$ 1,979 bilhão. De uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto até esta semana, 859.919 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. A inadimplência ficou um ponto percentual acima do ano passado, quando 20% dos contribuintes não recolheram o tributo dentro do prazo. Para [...]

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04 maio

SP – Governador Alckmin assina decreto que beneficia indústria e implementos agrícolas

O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que estabelece regime especial para a indústria e implementos agrícolas no Estado de São Paulo. O efeito prático da medida é estabelecer melhorias na sistemática de recolhimento do imposto. O pagamento do ICMS que incide na aquisição de insumos necessários à fabricação ficará postergado para o momento da venda dos implementos, o que inibe a formação de estoques de crédito do imposto de difícil utilização, preservando o capital de giro da empresa. A [...]

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04 maio

SP – Alckmin lança pacote de conformidade fiscal para beneficiar pessoas físicas e jurídicas

O governador Geraldo Alckmin anunciou na tarde desta quarta-feira, 03, a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. O programa da Secretaria da Fazenda propõe um conjunto de medidas, entre elas, ao contencioso administrativo tributário para aprimorar a atuação do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Também institui o Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) – que permite às empresas paulistas regularizar dívidas de ICMS com descontos de juros [...]

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02 maio

Em vigor norma que permite pessoa jurídica ser titular de Eireli

Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular A partir de terça-feira (02/05) começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a burocracia para o empresário e esclarecer normas com entendimentos divergentes. Boa parte das mudanças envolve a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Uma das novidades, trazida pela Instrução Normativa (IN) Drei n° [...]

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02 maio

Procuradoria propõe quebra de sigilo bancário e patrimonial de devedores

Novos projetos serão apresentados nesta semana a favor do fisco como resultado da decisão do relator da reforma da Previdência de propor regras maiores duras para recuperar dívidas Brasília – Os procuradores da Fazenda Nacional poderão quebrar o sigilo bancário de devedores de tributos sem a necessidade de ordem judicial. E terão a possibilidade de requisitar dados sobre bens e direitos deles junto a instituições públicas e privadas sem o aval da Justiça. Estes dois pontos estão entre as novidades previstas [...]

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