Legislações RS

29 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 055/2018 – Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao pagamento parcelado nos termos do Decreto nº 54.346/2018, que instituiu o Programa “REFAZ 2018”.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 055/2018  (29/11/2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. É dada nova redação ao subitem 1.1.1 do Capítulo XIII do Título III, conforme segue: 1.1.1 – Para os contribuintes que possuam créditos parcelados pelos programas especiais instituídos pelos Decretos [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
28 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 054/2018 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 045/1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 054 / 2018  (DOE de 28/11/2018) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 045/1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo IV do Título IV, é dada nova redação alínea “c” do subitem 9.1.1.1, conforme segue: “c) o prazo concedido para o saneamento, que não poderá ser [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
27 nov

DECRETO N° 54.349/2018 – Modifica o RICMS no que se refere ao fato gerador do imposto nas prestações onerosas de serviços de comunicação.

DECRETO N° 54.349/2018  (DOE de 27/11/2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 30/18, publicado no Diário Oficial da União de 04/04/18, fica introduzida a seguinte alteração [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
23 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 053/18 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 053/18 (DOE de 23/11/2018) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo XL do Título I, é dada nova redação ao subitem 2.1.1, conforme segue: “2.1.1 – No momento da disponibilização dos créditos em terminal de uso particular, [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
23 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 052/18 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 052/18 (DOE de 23/11/2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo VI do Título I, é dada nova redação à seguinte mercadoria da tabela constante do item 11.2, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM: DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH-NCM “Superfosfatos 3103.1″ 2. No [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
23 nov

Decreto n° 54.346/2018 – Institui o Programa “REFAZ 2018” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 54.346, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. (DOE de 22/11/2018) Institui o Programa “REFAZ 2018” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 116/18, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
22 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 051/2018 (DOE de 22.11.2018) Altera a IN DRP 45/1998, no que tange a quantidades de consumo total mínimo por período, para aplicação do benefício de redução na base de cálculo sobre o querosene de aviação.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo III do Título I, a tabela do item 9.1 passa a vigorar com a seguinte redação: ITEM ADQUIRENTE NÚMERO DE ROTAS QUE ATENDEM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO CONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros) FORNECEDORES [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
20 nov

DECRETO Nº 54.326, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 109/18, que altera o Convênio ICMS 190/17, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07/08/17, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

DECRETO Nº 54.326, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. (DOE de 20/11/2018) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 109/18, que altera o Convênio ICMS 190/17, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07/08/17, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
19 nov

DECRETO N° 54.320/2018 – Modifica o Decreto n° 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

DECRETO N° 54.320/2018 (DOE de 16.11.2018) Modifica o Decreto n° 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto n° 32.144, de 30/12/85: ALTERAÇÃO N° 116 – No art. 12, é dada nova redação às alíneas do § 6°, conforme segue: “a) 1% (um por cento), na hipótese de constar de 51 (cinquenta e [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
14 nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 050/2018 (DOE de 14.11.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. Ficam acrescentadas siglas na tabela EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, constante do SUMÁRIO, obedecida a ordem alfabética, conforme segue: “JUCISRS Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul” “REDESIM Rede Nacional [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?