Legislações RS

20 dez

DECRETO N° 54.411/2018 – Altera o Decreto nº 53.838/2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.

DECRETO N° 54.411/2018 (DOE de 19.12.2018) Altera o Decreto n° 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica incluída a alínea “f” ao inciso [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
06 dez

RESOLUÇÃO Nº 125/2018 – Estabelece e regulamenta os critérios para cadastramento de Psicólogos Especialistas em Psicologia do Trânsito para atuação na Junta Psicológica Recursal do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS, conforme previsto na legislação de trânsito federal e na Resolução CONTRAN nº 425/2012, e revoga a Resolução CETRAN/RS nº 112/2017.

RESOLUÇÃO Nº 125/2018 (DOE de 06/12/2018) Estabelece e regulamenta os critérios para cadastramento de Psicólogos Especialistas em Psicologia do Trânsito para atuação na Junta Psicológica Recursal do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS, conforme previsto na legislação de trânsito federal e na Resolução CONTRAN nº 425/2012, e revoga a Resolução CETRAN/RS nº 112/2017. O Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – CETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14 da Lei Federal nº 9.503, de 23 [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
06 dez

DECRETO Nº 54.365/2018 – Modifica o RICMS em relação à isenção de fármacos e medicamentos.

DECRETO Nº 54.365, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. (DOE de 06/12/2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 26/18, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
06 dez

DECRETO Nº 54.363/2018 – Modifica o RICMS quanto a guarda de livros fiscais no estabelecimento.

DECRETO Nº 54.363, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. (DOE de 06/12/2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
06 dez

DECRETO Nº 54.366/2018 – Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, para incluir item na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

DECRETO Nº 54.366, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. (DOE de 06/12/2018) Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir item na relação com identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
05 dez

PORTARIA 575/2018 – Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária em Bagé – RS nos dias e 08, 15 E 22/12/2018 dos Sábados Azuis.

PORTARIA 575 / 2018 (DOE de 05/12/2018) Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária em Bagé – RS nos dias e 08, 15 E 22/12/2018 dos Sábados Azuis. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, e: Considerando a diversidade de produtos industrializados expostos e comercializados na Feira Regional, Industrial e Agropecuária em Bagé – RS, nos dias 08, 15 e 22/12/2018 [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
05 dez

PORTARIA N.º 574/2018 – Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, nas feiras inclusas no Programa Estadual Agroindústria Familiar-PEAF.

PORTARIA N.º 574/2018 (DOE de 05/12/2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, nas feiras inclusas no Programa Estadual Agroindústria Familiar-PEAF para que as mesmas possam comercializar seus produtos nas feiras promovidas pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário-SEAD, ligada a Casa Civil do Governo Federal juntamente com a SDR, EMATER/RS e FETAG/RS, que ocorrerão de 6 a 9 de dezembro de 2018 no Centro de Eventos da FAURGS em Gramado/RS, e de 11 [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
05 dez

PORTARIA N.º 573/2018 – Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na Feira Comercial, Industrial e Agropecuária – V FECIATA durante o período de 30/11/2018 a 02/12/2018 em Três Arroios-RS.

PORTARIA N.º 573/2018 (DOE de 05/12/2018) Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na Feira Comercial, Industrial e Agropecuária – V FECIATA durante o período de 30/11/2018 a 02/12/2018 em Três Arroios-RS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, e: Considerando a diversidade de produtos industrializados expostos e comercializados na Feira Comercial, Industrial e Agropecuária – V FECIATA durante o período de 30/11/2018 a 02/12/2018 em Três [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...
04 dez

PORTARIA DETRAN/RS N.° 620/2018 – Suspende os efeitos da Portaria DETRAN/RS n.º 592/2018, bem como dispõe, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 611/2016, sobre a vedação da comercialização de vidros de segurança usados oriundos da desmontagem de veículos e que tenham gravação da numeração “Vehicle Indicator Section” – VIS.

PORTARIA DETRAN/RS N.° 620, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. (DOE de 04/12/2018) Suspender os efeitos da Portaria DETRAN/RS n.º 592/2018, bem como dispõe, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 611/2016, sobre a vedação da comercialização de vidros de segurança usados oriundos da desmontagem de veículos e que tenham gravação da numeração “Vehicle Indicator Section” – VIS. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, Legislações RS, RS Leia mais...
04 dez

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 056/2018 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 056/2018  (DOE de 04/12/2018)  Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): 1. No Capítulo XIII do Título III, fica acrescentado o subitem 1.1.7, conforme segue: “1.1.7 – Os contribuintes ficam dispensadas das garantias previstas no item 1.1, na hipótese de pedido [...]

Diversos Estaduais, Fiscal, ICMS, Legislações RS, RS Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?