RS

23 ago

RS – PORTARIA CONJUNTA SES/SEDUC/RS N° 002, DE 19 DE AGOSTO 2021 (DOE de 20.08.2021 – Edição Extra)

Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle à COVID-19 a serem adotadas por todas as instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A SECRETÁRIA DA SAÚDE e a SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o art. 90, incisos I e III, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO: – a Lei Federal n° 8.080, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, [...]

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06 abr

RS – DECRETO N° 55.162, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (DOE de 03.04.2020)

Altera o Decreto n° 55.154, de 1° de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o Decreto [...]

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09 jan

Transporte de cargas interestadual passará a recolher ICMS a partir de 2019

As prestações de serviço interestadual de transporte de cargas dos contribuintes gaúchos passarão a ser tributadas normalmente, a partir de 1º de janeiro de 2019, no que tange ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). As prestações internas, ou seja, quando o prestador e o tomador do serviço são contribuintes inscritos no Rio Grande do Sul, seguem tendo direito ao benefício da isenção. Segundo a Receita Estadual, a mudança relativa às prestações iniciadas no RS para outros [...]

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20 dez

Lei Complementar Nº 838 DE 18/02/2018 Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Porto Alegre, nos termos da legislação vigente, altera a Lei Complementar nº 7/1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, e revoga as Leis n os 8.896/ 2002, e 11.685/2014.

Lei Complementar Nº 838 DE 18/02/2018 (DOM de 20/12/2018) Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Porto Alegre, nos termos da legislação federal vigente, altera o caput e as als. a e b e inclui al. c no inc. XV da Tabela IV e inclui § 2º, renomeando o parágrafo único para § 1º e alterando-se sua redação original, [...]

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20 dez

Decreto Nº 20.142/2018 – Altera o § 2º do art. 7º do Decreto nº 19.034/2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 757/2015, que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre.

Decreto Nº 20.142 DE 17/12/2018 (DOM de 18/12/2018) Altera o § 2º do art. 7º do Decreto nº 19.034, de 14 de maio de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre. O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, Decreta: Art. 1º Fica [...]

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20 dez

DECRETO N° 54.411/2018 – Altera o Decreto nº 53.838/2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.

DECRETO N° 54.411/2018 (DOE de 19.12.2018) Altera o Decreto n° 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica incluída a alínea “f” ao inciso [...]

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11 dez

Empresas do RS tem até o dia 26/12 para conseguir descontos de até 100% nas multas por dívidas do ICMS

Restam pouco mais de duas semanas para os contribuintes interessados buscarem a adesão ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). As empresas com dívidas de ICMS têm até o próximo dia 26 para quitar seus débitos se valendo da redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Desde o lançamento do programa, no dia 22 de novembro, a quitação representou o ingresso de pouco mais de R$ [...]

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06 dez

RESOLUÇÃO Nº 125/2018 – Estabelece e regulamenta os critérios para cadastramento de Psicólogos Especialistas em Psicologia do Trânsito para atuação na Junta Psicológica Recursal do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS, conforme previsto na legislação de trânsito federal e na Resolução CONTRAN nº 425/2012, e revoga a Resolução CETRAN/RS nº 112/2017.

RESOLUÇÃO Nº 125/2018 (DOE de 06/12/2018) Estabelece e regulamenta os critérios para cadastramento de Psicólogos Especialistas em Psicologia do Trânsito para atuação na Junta Psicológica Recursal do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS, conforme previsto na legislação de trânsito federal e na Resolução CONTRAN nº 425/2012, e revoga a Resolução CETRAN/RS nº 112/2017. O Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul – CETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14 da Lei Federal nº 9.503, de 23 [...]

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06 dez

DECRETO Nº 54.365/2018 – Modifica o RICMS em relação à isenção de fármacos e medicamentos.

DECRETO Nº 54.365, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. (DOE de 06/12/2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 26/18, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal [...]

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06 dez

DECRETO Nº 54.363/2018 – Modifica o RICMS quanto a guarda de livros fiscais no estabelecimento.

DECRETO Nº 54.363, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. (DOE de 06/12/2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, [...]

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