Regulamentos RS

06 abr

RS – DECRETO N° 55.162, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (DOE de 03.04.2020)

Altera o Decreto n° 55.154, de 1° de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o Decreto [...]

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27 nov

DECRETO N° 54.348/2018 – Modifica o RICMS no que se refere ao período de apuração e recolhimento do imposto.

DECRETO N° 54.348 / 2018  (DOE de 27/11/2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º – Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO Nº 4998 [...]

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05 set

DECRETO N° 54.216, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 – Modifica o Regulamento do ICMS, relativamente sobre a isenção do imposto nas saídas, de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, no período de 1° de janeiro de 2013 a 30 de abril de 2019.

DECRETO N° 54.216, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. (DOE de 05.09.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 50/18, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal n° 24, de 07/01/75, conforme [...]

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05 set

DECRETO N° 54.215, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 – Modifica o Regulamento do ICMS, relativamente sobre a base de cálculo do imposto nas operações nas operações interestaduais com veículos automotores promovidas por estabelecimento industrial ou importador por meio de faturamento direto ao consumidor.

DECRETO N° 54.215, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (DOE de 05.09.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 12/18, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal n° 24, de 07/01/75, conforme [...]

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30 ago

DECRETO N° 54.205/2018 – Modifica o Regulamento do ICMS, na seção de base de cálculo reduzida.

DECRETO N° 54.205, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 30.08.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO N° [...]

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30 ago

DECRETO N° 54.204/2018 – Modifica o Regulamento do ICMS, na seção de crédito presumido.

DECRETO N° 54.204, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 30.08.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO [...]

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15 ago

DECRETO N° 54.190 / 2018 – Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito fiscal recebido por transferência.

DECRETO N° 54.190, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 15.08.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO N° 4964 – No art. 37 do Livro I, é dada [...]

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31 jul

DECRETO N° 54.170, DE 30 DE JULHO DE 2018 – Modifica o Decreto n° 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.

DECRETO N° 54.170, DE 30 DE JULHO DE 2018 (DOE de 31.07.2018) Modifica o Decreto n° 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3° da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o [...]

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31 jul

DECRETO N° 54.169, DE 30 DE JULHO DE 2018 – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO N° 54.169, DE 30 DE JULHO DE 2018 (DOE de 31.07.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados, ratificados nos termos da Lei Complementar Federal n° 24, de [...]

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12 jul

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030, DE 2018 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 030, DE 2018 (DOE de 12.07.2018) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de agosto de 2018, com fundamento no Decreto n° 49.205/12, art. 30, parágrafo único, [...]

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