Regulamentos RS

26 jun

PORTARIA N° 360, DE 22 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira do Artesanato, Comércio, Indústria e Serviços de Rio Grande – FEARG de 28/06/2018 A 15/07/2018 na cidade de Rio Grande-RS.

PORTARIA N° 360, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (DOE de 26.06.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira do Artesanato, Comércio, Indústria e Serviços de Rio Grande – FEARG de 28/06/2018 A 15/07/2018 na cidade de Rio Grande-RS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições, e: CONSIDERANDO a diversidade de produtos industrializados expostos e comercializados na Feira do Artesanato, Comércio, Indústria e Serviços de Rio Grande [...]

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20 jun

DECRETO N° 54.111, DE 18 DE JUNHO DE 2018 – Modifica o Regulamento do ICMS relativamente quanto ao imposto recolhido por substituição tributária e concessão de benefício fiscal

DECRETO N° 54.111, DE 18 DE JUNHO DE 2018 (DOE de 19.06.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, daConstituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento nos Despachos n°s 182 e 188/17 do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, [...]

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07 jun

DECRETO N° 54.094, DE 06 DE JUNHO DE 2018 – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO N° 54.094, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (DOE de 07.06.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO N° 4945 – No [...]

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30 maio

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021, DE 2018 – Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98, relativamente na Seção IV do Apêndice VII sobre Saídas Isentas e Não tributadas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021, DE 2018 (DOE de 30.05.2018) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98): Na Seção IVdo Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS: DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO CÓDIGO Dispositivo do RICMS Isenção de operações com mercadorias referente a: “Livro I, art. 9°,CXCIX Armas, coletes a prova de [...]

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18 maio

Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul encaminha novo lote de ações ao MP para recuperar R$ 448 milhões em impostos sonegados

A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público, nesta terça-feira (15), uma nova relação de empresas apontados por sonegação de ICMS e ITCD, o imposto sobre heranças e doações. O lote compreende 149 representações fiscais para fins penais que visam a recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais este lote, a Receita Estadual já contabiliza, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em tributos sonegados. As [...]

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18 maio

DECRETO N° 54.069, DE 16 DE MAIO DE 2018 – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO N° 54.069, DE 16 DE MAIO DE 2018 (DOE de 17.05.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. 31, § 8°, “a”, da Lei n° 8.820, de 27/01/89, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto [...]

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08 maio

Prazo para Pagamento de Débitos Substituição Tributária regra geral, quando referente às hipóteses não especificadas nos demais itens no Estado do Rio Grande do Sul.

O prazo para pagamento do ICMS Substituição Tributária é até o dia 09/05/2019 até as 00:01, quando referente às hipóteses de substituição tributária não especificadas nos demais itens, conforme previsto no item I da Seção II do Apêndice III do RICMS/RS. http://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/7650/icms—debitos-substituicao-tributaria

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