Regulamentos SC

03 set

DECRETO N° 1.711/2018 (DOE de 29.08.2018) Introduz a alteração n° 3.938 no RICMS/SC, relativamente a responsabilidade e regimes especiais na substituição tributária.

Introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e II doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 11522/2018, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: ALTERAÇÃO 3.938 – O art. 17 do Anexo 3 passa [...]

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29 ago

ATO DIAT N° 028, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – Altera o Ato DIAT n° 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

ATO DIAT N° 028, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Ato DIAT n° 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.762, de 19 [...]

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16 ago

DECRETO N° 1.690/2018 – Altera o RICMS/SC, quanto ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

DECRETO N° 1.690, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 15.08.2018) Introduz as alterações 3.914 a 3.916 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 11030/2018, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.914 – O art. 40 do Anexo 9 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. [...]

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08 ago

DECRETO N° 1.684, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 – Introduz as Alterações 3.952 a 3.954 ao RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 1.684, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 07.08.2018) Introduz as Alterações 3.952 a 3.954 ao RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 11025/2018, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as [...]

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08 ago

DECRETO N° 1.683, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 – Introduz as Alterações 3.931 a 3.937 no RICMS/SC-01 para regulamentar dispositivos da Lei n° 17.427, de 2017, e estabelece outras providências.

DECRETO N° 1.683, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 (DOE de 07.08.2018) Introduz as Alterações 3.931 a 3.937 no RICMS/SC-01 para regulamentar dispositivos da Lei n° 17.427, de 2017, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e nos arts. 21, 23 a [...]

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20 jul

DECRETO N° 1.670, DE 18 DE JULHO DE 2018 – Introduz a Alteração 3.928 no RICMS/SC-01.

DECRETO N° 1.670, DE 18 DE JULHO DE 2018 (DOE de 19.07.2018) Introduz a Alteração 3.928 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 10501/2018, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: ALTERAÇÃO 3.928 – O art. 51 do Anexo 9 passa a vigorar acrescido do § 9°, com a seguinte [...]

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10 jul

DECRETO N° 1.657, DE 04 DE JULHO DE 2018 – Introduz as Alterações 3.940 a 3.942 no RICMS/SC-01.

DECRETO N° 1.657, DE 04 DE JULHO DE 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz as Alterações 3.940 a 3.942 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, as disposições do Convênio ICMS 01/99, alterado pelo Convênio ICMS 212/17, e de acordo com o que consta nos autos do processo n° SEF 8429/2018, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO [...]

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24 maio

ATO DA MESA DL N° 014, DE 30 DE ABRIL DE 2018 – Prorroga do prazo de vigência da Medida Provisória n° 219, de 2018

ATO DA MESA DL N° 014, DE 30 DE ABRIL DE 2018 (DOE de 23.05.2018) A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, § 6°, da Constituição do Estado e com o art. 316, §§ 2° e 3°, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições COMUNICA a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória n° 219, de 2018, que “Altera o art. 40 da Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e [...]

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23 maio

Dia 1° termina o prazo para pagar o IPVA de veículos com placa final 5 no Estado de Santa Catarina.

A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo     Proprietários de veículos com placa final 5 que optarem pelo pagamento do imposto em cota única, têm até sexta-feira, 1º de junho para quitar a parcela. O prazo para parcelamento do imposto terminou no dia 10 de maio. A SEF, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer [...]

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