Notícias Fiscal

19 fev

ICMS/RS – Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS foi transferida para segunda (26)

O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro estará disponível para retirada a partir de segunda-feira (26/2). A entrega deveria ter ocorrido a partir desta quinta-feira (15/2), porém, em razão do feriadão de Carnaval, a distribuição dos lotes via Correios sofreu atraso, impossibilitando que eles estivessem disponíveis nos locais de retirada. O cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, será entregue nas agências do Banrisul de todo o Estado, exceto em Porto Alegre, [...]

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06 fev

ICMS/CE – Comunicado manutenção nos serviços do CTe

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta terça-feira (06/02), das 18h às 19h, será realizada uma manutenção programada nos serviços relacionados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). A Sefaz-CE destaca que a emissão e a autorização do CTe não serão afetadas. Contudo, durante a manutenção, ficarão indisponíveis os serviços de consulta ao referido documento. Fonte: https://www.ceara.gov.br/2024/02/05/comunicado-manutencao-nos-servicos-do-cte/

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02 fev

ICMS PARANÁ – VENDA À ORDEM.

ICMS PARANÁ – VENDA À ORDEM. INTRODUÇÃO. EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 2.1. VENDEDOR REMETENTE. 2.2 ADQUIRENTE ORIGINARIO. ESCRITURAÇÃO. 3.1. VENDEDOR REMETENTE. 3.2. ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. 3.3. DESTINATÁRIO FINAL.   INTRODUÇÃO. Denomina-se venda à ordem a operação em que um estabelecimento adquire mercadoria de um fornecedor que, por sua conta e ordem remete a terceiro, que será o efetivo destinatário da mercadoria. EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS. Os procedimentos para a emissão das Notas Fiscais em operação de venda à ordem estão dispostos no RICMS/PR, artigo 578.   VENDEDOR REMETENTE. O estabelecimento vendedor remetente deverá emitir: – NF-e em [...]

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31 jan

ICMS/SP – Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (30) o repasse semanal de ICMS aos 645 municípios paulistas. A quarta transferência do mês de janeiro, relativa à arrecadação do imposto realizada de 22 a 26/1, soma R$ 1,65 bilhão. O valor é distribuído entre as administrações municipais de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. As administrações municipais já haviam recebido R$ 1,61 bilhão nos três repasses [...]

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30 jan

ICMS/RS – Cage publica portaria com atualização de valores para licitações e contratações do Estado

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou, nesta semana, documento que atualiza os valores para licitações e contratações realizadas pela administração estadual. A Portaria 01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (23), leva em conta edição de decreto federal. A atualização de valores fixados na nova Lei Geral de Licitações (Lei 14.133/2021) é feita pela União e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os valores divulgados passaram a valer [...]

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30 jan

ICMS/CE – Cota única do IPVA 2024 vence nesta quarta-feira (31)

O pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 pode ser efetuado pelos proprietários de veículos emplacados no Ceará até esta quarta-feira, 31 de janeiro, com 5% de desconto. O abatimento da quantia em cota única pode chegar a 10% quando acumulado com o desconto de até 5% proporcionado pelo programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O [...]

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25 jan

ICMS/SE – Sefaz orienta empresários sobre prazo para reenquadramento no Simples Nacional

Cerca de 50% dos empreendedores que possuem débitos de ICMS ainda não regularizaram situação​ Mais de seis mil empresas em Sergipe foram excluídas do Simples Nacional no final do ano passado por terem algum tipo de débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para a solicitação do reenquadramento e renegociação das dívidas vai até 31 de janeiro, mas até agora, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apenas 50% dos [...]

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24 jan

ICMS/PR – Aplicativos da Receita e do Detran são caminhos seguros para pagamento do IPVA

A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) renovam o alerta aos contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados ao pagamento do IPVA e reforçam que além da opção pelo site oficial do IPVA e do Portal de Pagamentos de Tributos, com final pr.gov.br, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente oferecem uma maneira segura de realizar os pagamentos. Os aplicativos estão disponíveis para Android e iOS. No caso do Detran Inteligente, [...]

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19 jan

ICMS/SP – Desconto de 3% no IPVA 2024 para veículos com placa final 6 termina nesta quinta-feira (18)

O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 6 termina nesta quinta-feira (18). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, [...]

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09 jan

ICMS/SC – Incentivo ao setor produtivo impulsionou alta da arrecadação em SC em 2023

Receita do Estado totalizou R$ 45,8 bilhões entre janeiro e dezembro do ano passado, o que representa aumento real de 4,7% na comparação com 2022 O apoio do Governo do Estado ao setor produtivo e as medidas encaminhadas para garantir mais segurança jurídica e fiscal aos investidores contribuíram para Santa Catarina contornar as dificuldades do cenário macroeconômico e arrecadar um total de R$ 45,8 bilhões em 2023. O desempenho representa crescimento nominal de 9,6% na comparação com 2022. Na prática, considerando [...]

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