Notícias Fiscal

21 mar

ICMS/RS – Sefaz detalha a produtores rurais passo a passo para uso do app Nota Fiscal Fácil

Nova apresentação foi feita para sindicatos ligados à agricultura familiar e busca difundir o uso da ferramenta que facilita a emissão de documentos fiscais Em novo encontro virtual realizado nesta terça-feira (19), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), detalhou a produtores rurais o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais. A apresentação, que foi uma continuidade da reunião da semana anterior, foi feita para a Federação dos [...]

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21 mar

ICMS/RJ Fornecedores deverão disponibilizar prazo máximo de entrega de produtos e serviços

Todos os fornecedores de bens e serviços que utilizarem transportadoras terceirizadas deverão fixar um prazo máximo de entrega ao consumidor. A determinação é do Projeto de Lei 2.365/17, de autoria do deputado Átila Nunes(PSD), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em redação final, nesta quarta-feira (20/03). Além de estipularem prazo máximo para entrega, as empresas também deverão disponibilizar ao consumidor a opção de retirada do produto no próprio estabelecimento. Caso seja optado pela [...]

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12 mar

ICMS/PB – SEFAZ-PB publica lista de empresas com indeferimento da opção do Simples Nacional 2024

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do Núcleo do Simples Nacional, informa aos contribuintes que publicou, no Diário Oficial Eletrônico da Sefaz-PB (DOE-SEFAZ), três editais com as empresas que tiveram indeferimento da solicitação da opção pelo Simples Nacional para o ano de 2024, por pendência cadastral ou fiscal com o Estado da Paraíba. O primeiro edital foi publicado no dia 1° de março o Edital n° 0001/2024, no dia 2 de março o Edital n° 0002/2024 e, [...]

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27 fev

ICMS/SP – Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância da regularização cadastral

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Ofi4cial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 6.197 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a e janeiro, fevereiro e março de 2023. Os contribuintes suspensos terão o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral, contados da data da publicação da suspensão no [...]

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19 fev

ICMS/RS – Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS foi transferida para segunda (26)

O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro estará disponível para retirada a partir de segunda-feira (26/2). A entrega deveria ter ocorrido a partir desta quinta-feira (15/2), porém, em razão do feriadão de Carnaval, a distribuição dos lotes via Correios sofreu atraso, impossibilitando que eles estivessem disponíveis nos locais de retirada. O cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, será entregue nas agências do Banrisul de todo o Estado, exceto em Porto Alegre, [...]

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06 fev

ICMS/CE – Comunicado manutenção nos serviços do CTe

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta terça-feira (06/02), das 18h às 19h, será realizada uma manutenção programada nos serviços relacionados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). A Sefaz-CE destaca que a emissão e a autorização do CTe não serão afetadas. Contudo, durante a manutenção, ficarão indisponíveis os serviços de consulta ao referido documento. Fonte: https://www.ceara.gov.br/2024/02/05/comunicado-manutencao-nos-servicos-do-cte/

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02 fev

ICMS PARANÁ – VENDA À ORDEM.

ICMS PARANÁ – VENDA À ORDEM. INTRODUÇÃO. EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS. 2.1. VENDEDOR REMETENTE. 2.2 ADQUIRENTE ORIGINARIO. ESCRITURAÇÃO. 3.1. VENDEDOR REMETENTE. 3.2. ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. 3.3. DESTINATÁRIO FINAL.   INTRODUÇÃO. Denomina-se venda à ordem a operação em que um estabelecimento adquire mercadoria de um fornecedor que, por sua conta e ordem remete a terceiro, que será o efetivo destinatário da mercadoria. EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS. Os procedimentos para a emissão das Notas Fiscais em operação de venda à ordem estão dispostos no RICMS/PR, artigo 578.   VENDEDOR REMETENTE. O estabelecimento vendedor remetente deverá emitir: – NF-e em [...]

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31 jan

ICMS/SP – Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (30) o repasse semanal de ICMS aos 645 municípios paulistas. A quarta transferência do mês de janeiro, relativa à arrecadação do imposto realizada de 22 a 26/1, soma R$ 1,65 bilhão. O valor é distribuído entre as administrações municipais de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. As administrações municipais já haviam recebido R$ 1,61 bilhão nos três repasses [...]

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30 jan

ICMS/RS – Cage publica portaria com atualização de valores para licitações e contratações do Estado

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) divulgou, nesta semana, documento que atualiza os valores para licitações e contratações realizadas pela administração estadual. A Portaria 01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (23), leva em conta edição de decreto federal. A atualização de valores fixados na nova Lei Geral de Licitações (Lei 14.133/2021) é feita pela União e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os valores divulgados passaram a valer [...]

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30 jan

ICMS/CE – Cota única do IPVA 2024 vence nesta quarta-feira (31)

O pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 pode ser efetuado pelos proprietários de veículos emplacados no Ceará até esta quarta-feira, 31 de janeiro, com 5% de desconto. O abatimento da quantia em cota única pode chegar a 10% quando acumulado com o desconto de até 5% proporcionado pelo programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O [...]

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