Notícias Trabalhista/Previdenciária

27 set

Comissão para analisar MP que libera saques do FGTS será instalada nesta quarta

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (27) comissão mista para analisar a Medida Provisória 797/17, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Pelo texto da MP, o pagamento do FGTS será iniciado em outubro e encerrado em março de 2018, seguindo um calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal (quanto ao PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). O crédito será feito de forma automática para quem tem conta [...]

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26 set

Receita anuncia resultado de Operações de Fiscalização de Alta Performance

Fiscalização Hoje pela manhã foi realizada entrevista coletiva para apresentar os resultados das ações de fiscalização relativas à Contribuição Previdenciária e ao Simples Nacional Publicado: 26/09/2017 A Subsecretaria de Fiscalização – Sufis iniciou a terceira etapa das ações do Projeto Malha Fiscal Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal no âmbito das Contribuições para a Previdência Social. Antes de os autos de infração terem sido encaminhados, os contribuintes foram alertados do conteúdo dos fatos geradores e tiveram a oportunidade de se [...]

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26 set

Mais de 27 mil vagas disponíveis para pessoas com deficiência no Sine

DIA D Levantamento aponta que 9.296 vagas são exclusivas para PcDs e a maioria das oportunidades está no estado do Rio de janeiro O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza 27.440 vagas para pessoas com deficiência (PcDs). Deste total, 66,38% são voltadas para deficiências múltiplas (18.213), 7.712 para deficientes físicos, 1.170 para aqueles com alguma dificuldade auditiva e 300 para deficientes visuais. Do total de vagas abertas no Sine, 9.296, ou 33,88%, são exclusivas para PcDs, ou seja, só podem ser ocupadas [...]

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26 set

Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um engenheiro da Nestlé do Brasil S.A. por ter sido demonstrado que ele foi coagido a fazê-lo. Com isso, a dispensa foi convertida para imotivada, com a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias. O engenheiro disse que, após 26 anos de trabalho na fábrica da Nestlé em Caçapava (SP), o último como gerente de engenharia de processo, foi acusado de [...]

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26 set

Legislação Participativa debate extinção do serviço social do INSS

A perspectiva de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será debatida hoje em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa. Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirma que a mídia está noticiando a extinção desse serviço. “Regulamentado na Lei 8.213/91, o serviço social é um direito do trabalhador, criado no Governo Getúlio Vargas, ainda em 1944”, afirma. Segundo ela, o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada [...]

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26 set

GFIP é tema de reunião entre a Fenacon e a Secretaria de Governo

O objetivo é evitar prejuízos ao setor empresarial brasileiro A Fenacon e integrantes da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República se reuniram, nesta segunda-feira (25), para debater a tramitação do projeto de lei (PL) 7512/14, que trata da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), no Congresso Nacional. De acordo com o diretor político-parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, presente no encontro, o intuito é encontrar um texto que atenda [...]

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25 set

Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Arco Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A Turma entendeu que a exposição dentro do ambiente empresarial não enseja o pagamento da indenização pretendida. Após o juízo de primeiro grau ter indeferido a verba ao empregado, ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e [...]

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25 set

São Paulo vai disponibilizar mais de 1,2 mil vagas para PcDs e reabilitados do INSS

DIA D São Paulo vai disponibilizar mais de 1,2 mil vagas para PcDs e reabilitados do INSS Na ação que acontece dia 29, também haverá emissão de carteira de trabalho e inscrição para cursos de qualificação profissional Publicado: Sexta, 22 de Setembro de 2017, 19h40 Última atualização em Sexta, 22 de Setembro de 2017, 20h11 A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT/SP), em parceria com o Sistema Nacional do Emprego (Sine) e outros órgãos governamentais, promove, no próximo dia 29, o Dia [...]

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22 set

Mais de 1,1 mil empresas precisam cumprir cotas no Ceará

Superintendência Regional do Trabalho realiza ação para conscientizar sobre a necessidade de contratar pessoas com deficiência No Ceará, 1.110 empresas estão obrigadas a cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência (PcDs) e reabilitados do INSS. Juntas, elas possuem um total de 801.891 empregados. No entanto, apenas 13.970 dos contratados são PcDs ou reabilitados do INSS, o que representa apenas 40,29%. Os dados são da Superintendência Regional no Ceará (SRT-CE), que vai realizar, no próximo dia 29, o Dia D [...]

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22 set

OIT: 152 milhões de crianças foram vítimas de trabalho infantil em 2016

  Menino trabalha em loja de alimentação em Peshawar, no PaquistãoArquivo/Arshad Arbab/EFE Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado em 19/09/2017, na Assembleia das Nações Unidas, estima que 152 milhões de crianças foram submetidas a trabalho infantil em 2016, sendo 64 milhões do gênero feminino e 88 milhões do masculino. Isso representa que uma em cada dez crianças de 5 a 17 anos foi explorada dessa forma em todo o mundo. Cerca de 73 milhões, quase metade do total, exerciam o [...]

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