Notícias

31 mar

MP altera regras societárias para ajustar empresas e cooperativas a efeitos da pandemia

A Medida Provisória (MP) 931/20, em vigor desde segunda-feira (30), determina que as sociedades anônimas (S/A), as sociedades limitadas (Ltda) e as cooperativas terão até sete meses após o fim do último exercício social para realizar as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A prorrogação do prazo independe de regras internas que prevejam a realização da assembleia em prazo inferior ao previsto na MP. No caso das S/A, a medida beneficia companhias abertas (têm ações [...]

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31 mar

MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta em dois dias

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a medida provisória que vai permitir o financiamento da folha de pagamento das pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus deve ficar pronta até a próxima quarta-feira (01/04). A medida, como foi anunciado na última sexta-feira (28/03), deve liberar R$ 40 bilhões para 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores nos próximos dois meses. “Estamos estudando as minutas da medida provisória. […] Esperamos ter a redação final [...]

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31 mar

Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.

O trabalho na história humana passou por diversos períodos. Na pré-história, a ocupação principal das pessoas era prover alimentos e segurança para o lar, seja colhendo frutos ou caçando animais. Na idade média, a segurança dos feudos permitiram a produção de excedentes, que eram dados ao senhor feudal em troca de segurança. Com as primeira e segunda revoluções industriais, as pessoas passaram a dedicar seus esforços em fábricas e na prestação de serviços, realizados pessoalmente. Atualmente, durante a quarta revolução [...]

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31 mar

Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido

Ela está habilitada na Previdência Social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a legitimidade decorre do fato de a viúva ser habilitada na Previdência Social como dependente do empregado falecido. Complementação de aposentadoria Na reclamação trabalhista, a viúva requereu, em nome próprio, diferenças salariais devidas ao marido, admitido em 1951 [...]

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31 mar

Pesquisa da CNI revela impacto do coronavírus na indústria brasileira

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus está afetando a indústria brasileira, revela pesquisa divulgada hoje (30) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os principais problemas citados, estão a queda na demanda por seus produtos, a dificuldade em conseguir insumos e matérias-primas e a redução da oferta de capital de giro no sistema financeiro. Segundo a sondagem Consulta Empresarial, 92% das indústrias consultadas estão tendo impactos negativos. Desse total, 40 pontos percentuais correspondem a empresas muito afetadas, 27 [...]

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31 mar

ICMS/BA – Empresas de telecom e elétrica devem enviar documentação via correios

Mudança ocorre em função do fechamento temporário das unidades de atendimento da Sefaz-Ba como parte da estratégia para combater o coronavírus. Os contribuintes do ICMS das áreas de telecomunicações e energia elétrica que usufruem das condições previstas nos convênios 115, de 2003, e 126, de 1998, devem encaminhar à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) via Correios, com “Aviso de Recebimento”, a documentação obrigatória relacionada a esses acordos. A medida foi necessária porque desde o dia 23 de março as 34 unidades  [...]

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31 mar

Nota à Imprensa: Divulgação do Caged

Falta de prestação de informações tornou inviável  a publicação dos dados de emprego formal Publicado: Segunda, 30 de Março de 2020, 16h03 Última atualização em Segunda, 30 de Março de 2020, 16h08 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Trata-se de [...]

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31 mar

GFIP de trabalhadores que prestam serviço em mais de um tomador

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 13/2020, foi definido que o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) por empresas com trabalhadores com apenas um vínculo empregatício, que prestam serviço para mais de um tomador e que devam ser informados em um mesmo movimento do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip), mediante inserção dos [...]

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31 mar

Esclarecida pela RFB a contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos com exercício concomitante, vinculados ao RPPS e RGPS

A Receita Federal do Brasil esclareceu que os conselheiros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, quando representantes da entidade ou órgão da administração pública do qual são servidores, e na condição de servidores públicos ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não se submetem à incidência de contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), exceto quando do exercício concomitante de outras atividades remuneradas sujeitas a esse regime, caso em [...]

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30 mar

FGTS – CAIXA PUBLICA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA

CIRCULAR Nº 839, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Pública o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS [...]

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