Notícias

30 mar

Juíza barra demissão em massa durante Covid-19 e manda reintegrar trabalhadores

É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa “para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas”. A crítica foi feita pela juíza Angela Maria Konrath, da Vara do Trabalho de Joaçaba (SC), ao suspender a demissão em massa durante a pandemia do Covid-19 e determinar a reintegração dos trabalhadores de uma construtora. A decisão é [...]

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30 mar

ICMS/MA – Maranhão consegue autorização na Justiça para zerar o ICMS sobre álcool em gel

O Governo do Maranhão conseguiu autorização da Justiça Federal para isentar do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, álcool em gel, álcool 70% e seus insumos, além de luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%. Com base nesta decisão proferida nos autos do Processo nº 1015835-03.2020.4.01.3700, com tramitação na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o Estado [...]

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30 mar

IRPF 2020: Mais de 7,5 milhões de pessoas já fizeram a declaração

Até as 16 horas desta quinta-feira (26/03) foram entregues 7.518.007 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano base 2019. A Receita Federal informa que até as 16 horas desta quinta-feira (23/03) foram entregues 7.518.007 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano base 2019. O prazo começou segunda-feira (02/03) e termina em 30 de abril. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 [...]

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30 mar

IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no país com aquele retido sobre lucros distribuídos a cotistas no exterior, ainda que a apuração de ambos os tributos tenha sido feita em balanços encerrados em exercícios diferentes. Segundo o processo, uma empresa recebeu de sua subsidiária, em fevereiro de 1990, lucros apurados no balanço de 1988, com a retenção do IR [...]

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30 mar

Anoreg/BR – Orientações práticas na prevenção da COVID-19 aos cartórios que permanecem abertos; usuários de todos os estados devem priorizar serviços online

Decretos estaduais, que buscam conter a disseminação do novo coronavírus, a COVID-19, no Brasil, têm alterado a rotina das cidades de todo o país. Nesse sentido, algumas corregedorias locais já decidiram pelo fechamento temporário de cartórios do estado ou pela permanência no atendimento presencial em regimes diferenciados, com redução na carga-horária dos colaboradores. Assim, a cartilha de orientações práticas criada pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e os Institutos Membros é destinada, exclusivamente, aos cartórios que continuam [...]

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30 mar

Secretaria de Trabalho realiza reuniao com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestacao de informacoes ao eSocial

No encontro, realizado de forma virtual no dia 20/03/2020, a Secretaria de Trabalho solicitou o apoio do Conselho Federal de Contabilidade no sentido de sensibilizar as empresas associadas quanto a importancia do correto envio das informacoes ao eSocial, principalmente em relacao aos eventos de desligamentos para todos os grupos, em especial ao Grupo 3, clique no link: Sítio de referência: https://bit.ly/2JitZjL Fonte :https://caged.maisemprego.mte.gov.br/

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30 mar

MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública

Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço de férias após a sua concessão e a prorrogação do prazo para pagamento do [...]

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27 mar

(Normalizada) Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Publicado: 26/03/2020 14h12, Última modificação: 27/03/2020 09h18 Atualização em 27/03: emissão do DAE normalizada. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram iniciados ontem, 25/03, os ajustes necessários para prorrogar o vencimento do FGTS. Foi efetuada a alteração e identificado um [...]

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27 mar

CEF DISPONIBILIZA TABELA AUXILIAR DO INSS 03/2020

Aplicativo SEFIP 8.40, atualizado para atendimento aos dispostos na Portaria SEPRT 3.659, de 10 de fevereiro de 2020. Informamos que esta versão contém a tabela auxiliar do INSS 03/2020, atualizada, dispensando a sua importação. Publicado em 27 de março de 2020 / Formato zip / 11402 Kb / 0 downloads http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-sefip-grf/SetupSefipV840.zip

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