Notícias

10 mar

RAIS ano-base 2019: Inicio da recepção, via GDRAIS, para empresas grupos 3, 4, 5 e 6

O prazo da recepção das Declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS, grupos 3, 4 5 e 6 e de 09 de marco a 17 de abril de 2020, conforme Manual de Orientação do ano-base 2019, instituído pela Portaria 6.136/2020. As empresas compreendidas nos grupos 1 e 2 do eSocial, conforme cronograma estabelecido pela Portaria 1.419/2019, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e não devem declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019). Sítio de referência: http://rais.gov.br/sitio/index.jsf Fonte: https://caged.maisemprego.mte.gov.br/

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
10 mar

Empresas têm prazo até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019

DECLARAÇÃO Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores Começa nesta segunda-feira (9/3) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já enviaram as informações pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ao longo do ano passado e estão desobrigadas de um [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
10 mar

Disponibilizada transação no portal para tomadores de serviços

O evento prestação de serviço em desacordo agora pode ser realizado no portal da SVRS com o certificado digital do tomador do serviço. O evento deve ser usado somente nas hipóteses de erro na prestação de serviço em relação a valores ou na identificação equivocada do tomador do serviço. Com certificado digital será possível gerar o evento através da assinatura diretamente no navegador. Para isto o usuário (tomador) deverá utilizar Chrome, com Java atualizado e sem bloqueadores de popup. Será solicitado o [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
09 mar

Banco vai indenizar gerente que sofreu sequestro dentro de casa

Ele, a esposa e a filha foram mantidos reféns sob a mira de arma de fogo. 03/06/20 – O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização a um gerente administrativo que, ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE), foi sequestrado. No exame de recurso de revista do bancário, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do banco pelo ocorrido. Sequestro O empregado relatou que, em agosto de 2013, ao entrar em casa, foi rendido pelos bandidos e, [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
09 mar

Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária

Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM poderia atingir o equilíbrio orçamentário estadual e teria potencial efeito multiplicador. 06/03/2020 18h36 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que concedeu a uma servidora pública estadual aposentada o direito de não mais contribuir para o regime próprio de previdência social. Toffoli acolheu pedido feito pelo estado na Suspensão de Liminar (SL) 1299. O estado argumentava que, a [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
09 mar

Certificação digital

Todos os estabelecimentos ou arquivos que possuem 10 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração RAIS ano-base 2019, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública. Para a transmissão de declaração da RAIS de exercícios anteriores, geradas pelo GDRAIS GENÉRICO, com um ou mais empregados, será obrigatório a utilização de certificado digital, inclusive para os órgãos da Administração Pública. A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
09 mar

Downloads

Download de Programas: Está disponível para download os programas para entrega das declarações da RAIS ANO BASE 2019. ALTERAÇÃO DE LAYOUT: O novo layout dos arquivos RAIS ANO BASE 2019 e RAIS GENÉRICO (1976-2018) , com inclusão de novos campos, encontra-se na seção de Downloads. Fonte: http://www.rais.gov.br

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
09 mar

IRPF 2020: Mais de 2,46 milhões de pessoas já fizeram a declaração

IRPF 2020 A Receita Federal recebeu até as 11 horas desta segunda-feira (9) mais de 2,46 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo começou segunda-feira (2) e termina em 30 de abril. Do total de documentos entregues até agora, 724 mil são de São Paulo (29,4%), seguido do Rio de Janeiro, com 225 mil (9,1%), e Minas Gerais, 206 mil (8,3%). Depois, aparecem o Rio Grande do Sul, com 139 mil declarações [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
09 mar

Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para março/2020

A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.03.2020 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme segue: – 0,002466, para contas com direito a juros de 3% ao ano; – 0,003273, para contas com direito a juros de 4% ao ano; – 0,004074, para contas com direito a juros de 5% ao ano; e – 0,004867, para contas com direito a juros de 6% ao ano. (Edital Eletrônico Caixa s/nº/2020. Disponível em: www.caixa.gov.br. Acesso em: [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?