Notícias

09 mar

Receita abre na segunda-feira (09/03) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2019

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 72.546 contribuintes será realizado no dia 16 de março, totalizando R$240 milhões. Desse total, R$104.186.759,61 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei n° 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, [...]

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06 mar

IRPF 2020: Mais de 1,6 milhão de pessoas já fizeram a declaração

A Receita Federal recebeu até as 16 horas desta quinta-feira (5) 1,6 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo começou segunda-feira (2) e termina em 30 de abril. Do total de documentos entregues até agora, 452 mil são de São Paulo (28,5%), seguido do Rio de Janeiro, com 146 mil (9%), e Minas Gerais, 132 mil (8%). Depois, aparecem o Distrito Federal, com 80 mil declarações (5,02%), e Paraná, 79 mil [...]

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06 mar

Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial

Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes com número mínimo de 10 empregados. Uso do Sistema CAGED permanece apenas para os ainda não obrigados ao eSocial (grupos 4, 5 e 6), além de ser usado para a prestação de informações fora do prazo até a competência dezembro/2019. Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicada nesta quinta-feira regulamentou o uso de certificado digital padrão ICP nas transmissões de informações ao Sistema CAGED. Até então, [...]

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06 mar

Receita Federal divulga os resultados aduaneiros de 2019

Aduana As apreensões de mercadorias no ano passado bateram recorde e somaram 3,25 bilhões. Na manhã de hoje, 05 de março, o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, auditor-fiscal, Fausto Vieira Coutinho, apresentou, em entrevista coletiva, o balanço das atividades aduaneiras em 2019, incluindo os resultados alcançados com o Portal Único do Comércio Exterior, o comércio eletrônico, controle de passageiros, Programa Operador Econômico Autorizado e as ações de combate ao contrabando, descaminho e outros ilícitos aduaneiros. De acordo com o subsecretário, [...]

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06 mar

IRPF 2020: Mais de 1,6 milhão de pessoas já fizeram a declaração

A Receita Federal recebeu até as 16 horas desta quinta-feira (5) 1,6 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo começou segunda-feira (2) e termina em 30 de abril. Do total de documentos entregues até agora, 452 mil são de São Paulo (28,5%), seguido do Rio de Janeiro, com 146 mil (9%), e Minas Gerais, 132 mil (8%). Depois, aparecem o Distrito Federal, com 80 mil declarações (5,02%), e Paraná, 79 mil [...]

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05 mar

Comunicado empresas CAGED – Fevereiro/2020

Informamos que para a competência de fevereiro de 2020, a obrigação da comunicação de admissões e desligamentos instituída pela Lei n 4.923/1965 será cumprida por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, nos termos da Portaria 1.127/2019. As empresas desobrigadas deverão encaminhar as informações exclusivamente ao eSocial, não sendo necessário envio da declaração via Portal CAGED. Fonte: https://caged.maisemprego.mte.gov.br/

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05 mar

CSRF impossibilita alteração na forma de tributação no curso do processo

Na coluna desta semana, analisaremos precedente da 1ª Turma da CSRF que trata da impossibilidade de alteração da forma de tributação adotada no lançamento durante o curso do processo administrativo-fiscal. Trata-se do Acórdão n° 9101-003.157[1], julgado na sessão de 05 de outubro de 2017, em processo cujo lançamento, com base no lucro real, diz respeito à exigência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins decorrente de suposta omissão de receitas. Analisando a impugnação apresentada, a turma julgadora de primeira instância julgou-a parcialmente [...]

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05 mar

Planejamentos envolvendo redução de capital e os questionamentos no Carf

No último ano, a discussão acerca da validade de estrutura usualmente adotada pelos contribuintes em operações de alienação de ativos alcançou a Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Trata-se da prévia transferência de investimento detido pela pessoa jurídica à pessoa física quotista/acionista por meio de redução capital com posterior alienação desse ativo por esta, resultando em redução da carga tributária incidente sobre o ganho de capital decorrente da operação. As operações supra são, via de regra, fundamentadas [...]

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05 mar

Publicado acórdão do Carf sobre crédito de PIS/Cofins sobre publicidade

Foi publicado o acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que permitiu apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de publicidade e propaganda. O caso envolve a loja Insinuante, atual Ricardo Eletro. Seguindo a posição adotada pela delegacia de julgamento, o Carf concluiu, por maioria, que a empresa varejista poderia aproveitar os créditos de PIS e Cofins decorrentes de despesas de publicidade e propaganda. A questão envolve a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), na qual o varejista [...]

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04 mar

Como é a declaração de IR para o MEI?

O microempreendedor está sujeito a ter de fazer duas declarações, como pessoa jurídica e física, alerta o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) O Brasil registrou em 2019 um total de 9.430.438 cadastros de Microempreendedores Individuais (MEIs), o que representa um aumento de 18% em relação ao ano anterior, quando havia quase 7,8 milhões de registros, segundo estatística disponibilizada pelo governo federal por meio do Portal do Empreendedor-MEI. Com o aumento da formalização dos trabalhadores autônomos crescem também as dúvidas sobre [...]

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