Notícias

26 fev

Trabalhista – Alterada a normatização da atuação do enfermeiro na área de estética

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou nova normatização da atuação do enfermeiro na área de estética podendo, para tanto, nos procedimentos de estética: a) realizar a consulta de enfermagem, anamnese e estabelecer o tratamento mais adequado à pessoa; b) prescrever os cuidados domiciliares e orientações para o autocuidado aos pacientes submetidos aos procedimentos estéticos; c) registrar em prontuário todas as ocorrências e dados referentes ao procedimento; d) realizar processo de seleção de compra de materiais para uso estético, na instituição de saúde; e) [...]

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21 fev

Receita Federal arrecadou R$ 174,9 bilhões em janeiro

Arrecadação No período acumulado, de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, a arrecadação totalizou mais de R$ 1,5 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2020, o valor de R$ 174,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,69% em relação a janeiro de 2019 Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em janeiro de 2020 foi de R$ 163,9 bilhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 4,69%, melhor resultado para o mês de janeiro da série histórica, iniciada em 1995. No período acumulado [...]

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21 fev

ICMS/BA – Sefaz-Ba torna inaptas 186 empresas por falta de entrega da EFD e DMA

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de tornar inaptas 186 empresas por causa da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), documentos fiscais digitais que são obrigatórios para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção daqueles que se enquadram no regime do Simples Nacional. Destas empresas, 162 foram tornadas inaptas pela omissão da EFD e 24 por não entregarem a [...]

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21 fev

ICMS/PR – Receita divulga empresas indeferidas na opção ao Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020, porque as empresas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, do qual podem fazer parte microempresas e empresas de pequeno porte. Neste sistema, a empresa recolhe num documento único e mensal todos os impostos que porventura deve aos três níveis de administração – federal, estadual e [...]

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21 fev

Orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

Emenda Constitucional nº 103/2019 A complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, deve ser realizada pelo segurado (empregado ou não) da seguinte forma: 1. Utilizar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf); 2. Preencher o campo 02 “Período de Apuração” com o último dia do mês de competência; 3. Preencher o campo 03 “Número do CPF ou CNPJ” com o CPF do segurado; 4. Utilizar o Código de Receita 1872 (campo 04); 5. A [...]

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21 fev

Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

Com a decisão, o banco terá de pagar horas extras. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval S.A. ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras foi considerada irregular, por ter sido feita imediatamente após o início do contrato de trabalho. Dispensada em 2015, a profissional afirmou na reclamação trabalhista que jamais [...]

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20 fev

Simples Nacional: Defere mais da metade das solicitações para 2020

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção. O termo de indeferimento relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral [...]

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20 fev

Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Entre as diretrizes elencadas, [...]

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20 fev

FGTS – Saque Digital

O saque digital é um novo serviço para você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade. Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020. Quem pode sacar? A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em [...]

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