Notícias Archives - Página 446 de 828

21 out

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. 18/10/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. Recolhimento do INSS A ação foi ajuizada pelo mecânico em 2017, dispensado após mais de 32 anos de serviços prestados à empresa [...]

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21 out

Pela primeira vez em 2019, 27 unidades da federação têm Caged positivo

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro mostram que, pela primeira vez no ano, as 27 unidades da federação registraram saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada. O estado de São Paulo teve o melhor desempenho absoluto, com 36.156 novas vagas. A maior variação percentual ocorreu em Alagoas, que atingiu 4,95%, resultado de 23.683 admissões e 7.154 demissões. No mês, o Brasil gerou 157.213 vagas de empregos formais, melhor resultado para setembro desde 2013, quando [...]

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21 out

Governo abre consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas

Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o aviso foi publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU). Segurança e Saúde Uma das consultas diz respeito à consolidação de 37 normas sobre segurança e saúde no trabalho. Estão incluídas na [...]

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18 out

Se você não é MEI, atenção!

As empresas não enquadradas como MEI – MicroEmpreendedor Individual tiveram os certificados eletrônicos AR (chave .pri) revogados. Para prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social, as MicroEmpresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP deverão utilizar o certificado digital padrão ICP Brasil, que pode ser solicitado a qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e acesso ao canal Conectividade Social ICP, disponível no endereço https://www.conectividade.caixa.gov.br. A mudança atende ao disposto na Ação Civil Pública [...]

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18 out

ICMS/AL – Sistema da Nota Fiscal Cidadã estará indisponível a partir desta sexta-feira (18)

Medida acontece duas vezes no ano, conforme a Lei Nº 7.793/16 A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que o sistema da Nota Fiscal Cidadã (NFC) estará indisponível a partir desta sexta-feira (18). A interrupção será realizada a fim de rodar os créditos das compras realizadas durante o período de janeiro a junho de 2019, pelos consumidores cadastrados na Campanha. O funcionamento do site voltará ao normal no dia 26 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail pef@sefaz.al.gov.br ou [...]