Notícias

11 out

Carteira de Trabalho digital vai simplificar contratações

Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
10 out

ECONOMIA CAIXA realiza crédito em conta do Saque Imediato do FGTS para os nascidos entre setembro e dezembro

A CAIXA realiza, nesta quarta-feira (9), o terceiro pagamento do Saque Imediato do FGTS, mediante crédito em conta, para os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro. Nesta etapa do calendário, cerca de 12,6 milhões de trabalhadores com conta poupança na CAIXA receberão automaticamente até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do Fundo. O total a ser recebido pelos trabalhadores representa mais de R$ 5,1 bilhões. Com esta terceira etapa de pagamentos, mais de R$ 15 bilhões terão [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
10 out

Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato

A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a estabilidade provisória a uma camareira da Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia que exercia o cargo de diretora suplente da federação representativa de sua categoria. O fato de o sindicato ao qual ela pertence ter se desfiliado da federação, segundo a Turma, não afasta a garantia de emprego. Desfiliação Em setembro de 2016, a camareira foi eleita para a [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
10 out

Estudo aponta que trabalhadores de lavouras de frutas vivem na pobreza

Trabalhadores temporários das lavouras de frutas no Nordeste estão submetidos a práticas degradantes de trabalho e baixos salários, apesar do setor de fruticultura ser composto por empresas estruturadas e com diversas certificações. A conclusão é do relatório “Frutas Doces, Vidas Amargas”, divulgado nesta quinta-feira (10) pela Oxfam Brasil – organização independente e sem fins lucrativos. “Muitas empresas que têm diversas certificações importantes como Rainforest, Fair Trade ou Global Gap, que é específica para as cadeias dos supermercados, mesmo em empresas [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
09 out

BRASIL É CITADO PELA OMA SOBRE A ADESÃO À CONVENÇÃO DE QUIOTO REVISADA

A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros. O Brasil foi citado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), em seu site e nas mídias sociais, e recebeu os cumprimentos do Secretário-Geral da OMA pela adesão do Brasil a Convenção de Quioto Revisada (RKC). A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros, e foi promulgada no Brasil pelo Decreto Legislativo n° 56 de 18 de junho de 2019. Atualmente 120 países já [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
09 out

Efeitos do estorno de ajustes de superveniência de depreciação no leasing

Hoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos, ao longo dos últimos meses: o efeito dos ajustes de superveniência ou de insuficiência de depreciação sobre a base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS, nos casos de empresas dedicadas à realização de arrendamentos mercantis (leasing)[1]. Passemos à colocação da problemática. Para fins tributários, a Lei 6.099/74 estabelece, em seu artigo 4°, que o arrendador manterá [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
09 out

Finanças aprova isenção maior de imposto de renda para patrocínio do esporte

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que eleva os percentuais de dedução do imposto de renda para pessoas físicas e empresas que patrocinarem eventos esportivos, inclusive envolvendo pessoas com deficiência. A proposta passa de 1% para 2% a dedução para pessoa jurídica e de 6% para 7% a isenção para pessoa física. O limite será de 4% no caso das empresas que doem para projetos destinados a promover a inclusão social [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
09 out

CAE aprova prorrogação de dedução no IR para empregador doméstico

O projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram 9 votos favoráveis e 4 contrários. O PL 1.766/2019 segue para votação no Plenário. Aplicável desde 2011, a dedução do IR foi criada para incentivar os empregadores a formalizar a contratação de empregados domésticos. Segundo o [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
09 out

Justiça adia tributação sobre compensação fiscal

Decisão da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro atende pedido da TIM A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou um pedido da TIM para postergar a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre compensações de tributos (pagamento de débitos com créditos). Receita Federal e contribuintes divergem sobre o momento da tributação. A decisão é apontada como inédita por advogados. A Receita entende que a compensação de tributos representa acréscimo patrimonial e costuma tributar o valor assim [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
09 out

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 940, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 5° da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso VIII do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n° 99.684, de 8 de novembro de 1990, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito dos trabalhadores mediante o [...]

Conteúdo, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?