Banco indenizará gestante chamada de burra por gerente por ter engravidado

A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. 07/10/19 – O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em reunião, que estava grávida. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter o entendimento de que houve dano moral, aumentou o valor da condenação de R$ 15 mil para R$ 30 mil. “Contrato de burrice” Coordenadora de atendimento e depois gerente de relacionamento de [...]

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período. 07/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos de poucos minutos entre as aulas. Segundo a Turma, por ser mínimo e impossibilitar o exercício de qualquer outra atividade, o período é considerado tempo à disposição do empregador e deve [...]

Caixa paga hoje até R$ 500 do FGTS para parte dos correntistas

Os correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem hoje (9) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será depositado automaticamente na conta poupança dos clientes. Os clientes do banco com data de aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril já receberam o crédito de até R$ 500 em 13 de setembro. O pagamento dos correntistas nascidos em maio, junho, julho e agosto [...]

Política de Privacidade CTPS Digital

Ministério da Economia disponibiliza a CTPS Digital, aplicativo móvel desenvolvido pela DATAPREV, que oferta ao cidadão, a possibilidade de obter sua Carteira de Trabalho para fins de acompanhamento da vida laboral do cidadão brasileiro e estrangeiro. Ao utilizar o aplicativo, o usuário confia a nós – Ministério da Economia e DATAPREV, informações referentes a sua privacidade. Esta Política de Privacidade, portanto, tem como objetivo demonstrar de forma clara, quais são os dados que coletamos do usuário, de que forma utilizamos [...]

CAGED: Como declarar a Carteira de Trabalho Digital

O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital que será alimentada com os dados do eSocial, substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. O empregador na elaboração da obrigação acessória CAGED observará as seguintes orientações: “NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO, numérico, 8 posições. Informar os 8 (oito) primeiros dígitos do CPF do trabalhador. SÉRIE DA CARTEIRA DE TRABALHO, alfanumérico, [...]

Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação

Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais A republicação da Nota Técnica 15/2019 trouxe as datas de implantação nos ambientes de produção e de testes. A publicação original não especificava essas datas. Conforme a Nota Técnica 15/2019 revisada, há a previsão de implantação nas seguintes datas: Ambiente de produção restrita (testes): 07/10/2019 (a data original era 08/10/2019, mas foi antecipada pela equipe técnica). Ambiente de produção: 11/11/2019 A revisão também trouxe pequenas correções e [...]

Acordo entre Brasil e Suíça já está em vigor

O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já está em vigor. O acordo foi promulgado na última quarta-feira (2/10), em edição extra do Diário Oficial da União, por meio do Decreto n° 10.038. Os interessados que tenham cumprido os requisitos podem requerer os benefícios de pensão por morte, aposentadoria por idade [...]

ICMS/PB – Nova validação no CT-e e MDF-e será nesta próxima segunda-feira (7)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) comunica que a partir desta próxima segunda-feira, 7 de outubro, passará a ser validado o QR Code no ambiente de produção do CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico ) e do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). O documento na forma legal é quem libera a saída da carga da transportadora, ou seja, a falta de autorização impede o trânsito da mercadoria logo em sua origem. Cada SEFAZ possui um endereço específico que será [...]

SESCON-SP participa de discussões sobre integração do Simples à Reforma Tributária

Esse debate levado pelo Sescon-SP teve, inclusive, repercussão na imprensa nacional Depois que o Presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr. apresentou os impactos da PEC 45/19 ao Simples Nacional, na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, técnicos colocam em discussão a integração do Simples à Reforma em audiência pública sobre a política socioeconômica do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto único criado na proposta para substituir outros cinco tributos. Esse debate levado pelo Sescon-SP teve, inclusive, repercussão [...]

Grupo de Estudos prepara Orientação Técnica sobre contabilidade dos clubes de futebol

O Conselho Federal de Contabilidade vai emitir, neste mês de outubro, uma Orientação Técnica Geral (OTG) com informações explicativas para auxiliar a elaboração do balanço de 2019 dos clubes de futebol. A elaboração da minuta está a cargo do Grupo de Estudos (GE) de Entidades Desportivas, criado por portaria do CFC, e será submetida à apreciação do Plenário em reunião a ser realizada no próximo dia 17. Há três pontos prioritários que serão contemplados na OTG, segundo o coordenador operacional [...]

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