Notícias

23 nov

TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não em dias corridos. Embora a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tenha alterado a contagem do prazo, a decisão objeto do recurso havia sido publicada em 10/11/2017, [...]

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23 nov

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Nas cidades onde houver feriado, data limite é dia 29; quase 85 milhões de pessoas devem receber um total de R$ 211,2 bilhões em 2018 Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 de dezembro. Para este [...]

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23 nov

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras. O novo cadastro tem por finalidade a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas [...]

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22 nov

Escola do Trabalhador é apresentada durante o 18º MoodleMoot Brasil

Plataforma de educação à distância, que completa um ano de funcionamento nesta terça-feira (21) e já qualificou mais de 103 mil pessoas, é caso de sucesso  A Escola do Trabalhador, que completa um ano de funcionamento nesta terça-feira (21), será apresentada como um caso de sucesso do Moodle, durante a 18º MoodleMoot Brasil, conferência que ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro, em João Pessoa, e é dedicada aos usuários, desenvolvedores e administradores do ambiente virtual de ensino e aprendizagem. O [...]

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22 nov

Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado

Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso Metropolitano Transportes Ltda., de Simões Filho (BA), a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e de R$ 20 mil por danos estéticos a um motorista de ônibus vítima de assalto. Para a Turma, o envolvimento de empresas de transporte coletivo em assaltos configura risco inerente à atividade profissional. Tiros O motorista dirigia um coletivo em abril de 2012 quando [...]

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22 nov

Programa Jornada destaca a inserção de milhões de idosos no mercado de trabalho no Brasil

O número de pessoas com mais de 60 anos a procura de emprego também alcançou altos patamares no país. Reportagem especial do Jornada mostra histórias de trabalhadores que ainda têm muito a contribuir, mesmo estando na terceira idade. O percentual de pessoas acima dos 60 anos que compõem a força de trabalho aumentou no Brasil nos últimos anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 7,2 milhões de idosos trabalhando e outros 7,5 milhões em busca [...]

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21 nov

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em sua redação atual e originária. De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a desburocratização tributária, em afronta a [...]

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21 nov

Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain

Tecnologia A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), é uma obrigação das administrações tributárias prevista no art. 37, inciso [...]

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21 nov

Central de Atendimento 158 recebe 21,6 milhões de ligações em três anos e meio

Lançada em 31 de abril de 2015, a central recebe em média 250 mil ligações por mês  A Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de comunicação direto entre o Ministério do Trabalho e o cidadão brasileiro, recebeu 2.151.334 ligações, entre janeiro e outubro deste ano, para esclarecer dúvidas sobre ações, programas e serviços da pasta. Desde que foi inaugurada, em 31 de abril de 2015, a central realizou 21.614.493 atendimentos. “O Alô Trabalho presta um serviço célere e gratuito ao cidadão. [...]

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21 nov

Nascidos em novembro começam a receber abono salarial

publicado: 20/11/2018 13h24, última modificação: 20/11/2018 16h35 Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 4 começam a receber nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do Pis/Pasep.   Segundo o Ministério do Trabalho, mais de R$ 1,4 bilhão referentes ao abono salarial 2018-2018, ano-base 2017 serão pagos a 1,8 milhão de trabalhadores. O valor é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano passado. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954).  Tem direito ao benefício quem [...]

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