Agropecuária lidera aumento de 16,6% das exportações em outubro

As exportações brasileiras tiveram um crescimento de 16,6% em outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgados hoje no Rio de Janeiro, o principal responsável pela expansão foi o setor agropecuário. As exportações agropecuárias cresceram 35,8% no período, com aumento de 17,2% nas vendas da soja e de 15,1% das carnes. Outro segmento que teve desempenho positivo foi a indústria extrativa, que cresceu 32,9% em outubro. Segundo a FGV, fatores [...]

Receita Federal atua no combate à sonegação de impostos no comércio de grãos em Minas Gerais

Trata-se de ação conjunta realizada pela Receita Federal, a Receita Estadual, o Ministério Público Estadual, por meio da Coordenadoria de Crimes contra a Ordem Tributária das regiões do Triângulo e Noroeste, e pelas Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, órgãos que integram o CIRA/MG. A operação tem por objetivo combater fraude na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais, o chamado “cinturão dos grãos”. O mapeamento da organização criminosa demandou mais de [...]

Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo

Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A. a pagar horas extras a um montador de móveis que conseguiu demonstrar que havia controle de sua jornada em trabalho externo. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o fato de o empregado exercer atividade externa não é incompatível com a fiscalização e o controle de sua jornada. Trabalho externo Na reclamação trabalhista, o montador pediu o pagamento, [...]

CONDENADA EMPRESA QUE DISPENSOU SEM EXAME DEMISSIONAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um operador de produção da fábrica de autopeças Magnetto Automotive do Brasil LTDA., localizada no município de Porto Real (RJ). O trabalhador solicitou revisão da sentença que negou a anulação da sua dispensa, feita sem um prévio exame demissional. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador José Luis Campos Xavier, que considerou que as funções laborais do [...]

Empresa não deve ressarcir INSS se não tiver culpa em acidente de trabalho

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região isentou uma empresa de ressarcir valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a um funcionário que se acidentou durante o trabalho. A 3ª Turma entendeu, por unanimidade, que a empresa não teve culpa no episódio que gerou a concessão dos benefícios. No caso, um funcionário que trabalhava há mais de 30 anos da empresa caiu de uma altura de cinco metros quando tentava auxiliar na [...]

Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada

Tributação A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou RIR, cuja história iniciou-se em 1924, data de sua primeira publicação. Nessa nova edição, o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, regulamenta e consolida, num único [...]

Texto da reforma da Previdência deve sair nas próximas semanas, diz membro da equipe de transição

O economista Carlos Alexandre da Costa, que participa da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), declarou que o próximo governo deve apresentar um projeto para a Previdência nas próximas semanas e reiterou que será um projeto próprio, construído com a colaboração de outros já existentes. “A proposta sobre Previdência será nossa, da nossa equipe”, disse Costa a jornalistas após participar do Macro Day BTG Pactual, lembrando que o grupo conta com a participação de especialistas no tema, como os irmãos [...]

CDH vai debater corte de benefícios previdenciários

Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) um requerimento (RDH 166/2018) do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública sobre os cortes em benefícios previdenciários como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. De acordo com o senador, é grande o número de reclamações sobre suspensão indevida de pagamentos. De 2016 até hoje, foram suspensos mais de meio milhão de benefícios previdenciários, no chamado “pente-fino do INSS”. A reportagem é de Marcela [...]

Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo

Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa. A Redim Serviços Ltda., de Dias D’Avila (BA), terá de pagar a um pedreiro a multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias quitadas somente depois de a Justiça do Trabalho ter reconhecido a existência de vínculo de emprego. A empresa alegava que o reconhecimento do vínculo em juízo a desobrigaria de pagar a sanção por atraso, mas os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entenderam que [...]

Receita quer ampliar hipóteses de responsabilização tributária de terceiros

A Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidade tributária de terceiro alheio à relação tributária. A proposta poderá receber críticas e sugestões até 6 de dezembro. Hoje, só pode haver indiciamento se o auditor fiscal tiver lavrado auto de infração cobrando os tributos que considera devidos. A proposta da nova IN é criar mais possibilidades. A ideia é que se possam incluir responsáveis tributários quando o órgão rejeitar um pedido de compensação; antes [...]

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