CONTRATO INTERMITENTE
Publicado em 26/04/2024 Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial 1. Introdução 2. Conceito 3. Contrato 3.1. Dados Contratuais 3.2. Remuneração 3.2.1. Não Inferior ao Salário-Mínimo 3.2.2. Não Inferior aos Demais Empregados 3.3. Repouso Semanal Remunerado 4. Contrato Determinado 5. Convocação 5.1. Jornada 5.2. Chamamento 5.3. Convocação Superior a um Mês 5.4. Prazo de Resposta 5.5. Recusa da Oferta 6. Não Comparecimento 7. Inatividade 8. Recebimento ao Final de Cada Período de Prestação de Serviços 9. Equiparação Salarial 10. Pagamento 11. INSS e FGTS 11.1. Período de Inatividade – Recolhimento do INSS 11.2. Movimentação do FGTS 12. SEFIP / GFIP 13. Férias 13.1. Fracionamento 14. [...]