Trabalhista/Previdenciária

SUCESSÃO DE EMPREGADORES

Publicado em 22/03/2024   Cisão, fusão, incorporação, transformação, responsabilidade do sucessor, eSocial   1. INTRODUÇÃO 2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES 3. REQUISITOS PARA A SUCESSÃO 4. HIPÓTESES DE SUCESSÃO DE EMPREGADORES 4.1. Cisão 4.2. Fusão 4.3. Incorporação 4.4. Transformação 5. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR 6. CONTRATO DE TRABALHO 6.1. Termo aditivo ao contrato de trabalho 6.2. CTPS Digital 6.3. Benefícios 7. ESOCIAL 7.1. Evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo (admissão por sucessão) 7.2. Evento S-2299 – Desligamento por Transferência 7.3. Regras de SST para as transferências 8. EFD-REINF – EVENTO R-1000 1. INTRODUÇÃO No ato da sucessão, alguém assume o lugar de outro. No [...]

RJ – CRÉDITO PRESUMIDO DE BARES E RESTAURANTES

INTROUÇÃO. ESTABELECIMENTOS BENEFICIADOS. CRÉDITO PRESUMIDO. OPERAÇÕES NÃO ALCANÇADAS. VEDAÇÃO AOS DEMAIS CRÉDITOS. OPÇÃO.   INTROUÇÃO. A Lei n° 9.355/2021 estabeleceu a adesão ao benefício fiscal previsto no Inciso XXXIX do art. 75 do Decreto n° 43.080/2002 do Estado de Minas Gerais – RICMS/MG, nas operações realizadas por bares e restaurantes, em consonância com as disposições do § 8° do art. 3° da Lei Complementar federal n° 160/2017,  combinada com a Cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017, de forma a incorporá-lo à legislação fluminense e estendê-lo aos [...]

PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Publicado em 15/03/2024 Gabinete próprio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização   1. INTRODUÇÃO 2. DAS PARTES DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 3. DA CAPACIDADE PARA RECEBER MANDATO OU OUTORGAR 4. DA FORMA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 5. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DA PROCURAÇÃO 6. DA PROCURAÇÃO OUTORGADA NO EXTERIOR 7. SUBSTABELECIMENTO 8. DA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 9. DA RENOVAÇÃO DO MANDATO 10. DA CESSAÇÃO DO MANDATO 11 DA PROCURAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE VALORES 11.1 Da validade e renovação da procuração para recebimento de valores 12. DA PROCURAÇÃO PARA PROVA DE VIDA 13. DA VEDAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 14. [...]

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Publicado em 08/03/2024 Pagamentos, prazos, comprovantes de renda, comprovação de vida, doméstico   1. INTRODUÇÃO 2. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM GERAL 2.1. Da liberação de valores em atraso e da atualização monetária 2.2. Benefícios com renda superior a 20 vezes o teto 2.3. Transferência dos benefícios 3. PRAZO E CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO 3.1. Prazo para movimentação do benefício 4. COMPROVANTE DE RENDA 5. COMPROVAÇÃO DA VIDA 1. INTRODUÇÃO De acordo com os artigos 604 a 624 da Instrução Normativa PRES/INSS n° 128/2022, bem como do artigo 41-A da Lei n° 8.213/91, [...]

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Publicado em 01/03/2024   Reoneração da folha, revogação, alíquotas progressivas, manutenção de empregos   1. INTRODUÇÃO 2. PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO 2.1. Atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros 3. REVOGAÇÃO DA DESONERAÇÃO 3.1. Efeitos da revogação 3.2. Efeitos da medida provisória 4. REONERAÇÃO GRADATIVA DA FOLHA DE PAGAMENTO 4.1. Setores que podem aderir 4.2. Alíquotas progressivas 4.3. Base de cálculo 4.4. Condição para enquadramento 4.5. Exemplo de cálculo 5. DESONERAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS 5.1. Revogação da desoneração   1. INTRODUÇÃO A desoneração da folha de pagamento, no final de 2023, teve sua aplicação amplamente discutida entre o Congresso Nacional e o [...]

SALÁRIO

Publicado em 23/02/2024 Conceito, formas de pagamento, Pix, salário proporcional, correção monetária 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. PROTEÇÃO AO SALÁRIO 4. REDUÇÃO DE SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA 5. FORMAS DE PAGAMENTO 5.1. Dinheiro 5.2. Cheque 5.3. Sistema bancário 5.4. Pagamento em moeda estrangeira 5.5. Pix 6. EMPREGADO ANALFABETO 7. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO 8. PAGAMENTO DO SALÁRIO 8.1. Correção monetária 9. PRAZO DE PAGAMENTO DO SALÁRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 10. PENALIDADE 1.  INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu artigo 7°, garante uma série de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais a fim de proteger sua condição social. O direito a garantia de salário [...]

EMPREGADO TRAINEE

Publicado em 16/02/2024 Conceito, remuneração, férias, 13º salário, CTPS Digital, eSocial 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPREGADO TRAINEE 3. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 4. DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO TRAINEE, ESTAGIÁRIO E APRENDIZ 5. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 6. DIREITOS TRABALHISTAS 6.1 Salário 6.2 Férias 6.3 13º salário 6.4 Jornada de trabalho 7. INSS 8. FGTS 9. CTPS DIGITAL 10. LIVRO DE REGISTRO E/OU REGISTRO ELETRÔNICO 11. ESOCIAL 1. INTRODUÇÃO É comum que as empresas contratem empregados na condição de ”trainee” que estejam prestes a finalizar [...]

SÓCIO RETIRANTE

Publicado em 09/02/2024 Responsabilidade, Reforma Trabalhista, ordem preferencial, fraude   1. INTRODUÇÃO 2. RESPONSABILIDADE 2.1. Responsabilidade solidária 2.2. Responsabilidade subsidiária 3. SÓCIO RETIRANTE 3.1. Conceito 3.2. Reforma Trabalhista 3.3. Prazo para responsabilização 3.5. Limites na responsabilidade do sócio retirante 3.5. Ordem preferencial 3.6. Fraude – responsabilidade solidária 1. INTRODUÇÃO Ainda que a legislação no âmbito trabalhista ou previdenciário não traga orientações quanto ao sócio retirante, o objetivo desta matéria é possibilitar um esclarecimento mais amplo acerca do tema. Abaixo veremos alguns pontos importantes quanto as formas em que o sócio pode se responsabilizar perante a empresa. 2. RESPONSABILIDADE O [...]

MASSAGISTA

Publicado em 02/02/2024 Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização   1. INTRODUÇÃO 2. GABINETE PRÓPRIO 3. CONTRATAÇÃO COMO EMPREGADO CLT 3.1. ESocial – evento S-2200 – Admissão do Trabalhador 4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO AUTÔNOMO 4.1. Prestação de serviços a pessoas jurídicas 4.1.1. ESocial – evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego 4.2. Prestação de serviços à pessoa física 5. FISCALIZAÇÃO   1. INTRODUÇÃO A Lei n° 3.968/61 regulamenta a profissão de massagista, e prevê em seu artigo 1º que o exercício desta função é permitido somente por profissionais que possuam certificado de [...]

SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

Publicado em 26/01/2024   DECRETO Nº 11.864/2023, Evolução, Garantia do Mínimo   1. Introdução; 2. Conceito; 3. Garantia Do Salário Mínimo; 4. Índice De Reajuste Para 2024; 5. Jornada De Trabalho; 5.1. Valor Mensal; 5.2. Valor Diário; 5.3. Valor Hora; 6. Evolução Do Salário Mínimo A Partir De 1940. 1. INTRODUÇÃO O salário mínimo foi criado pela Lei nº 185/1936 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 399/1938, pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, conhecido  por garantir diversos direitos aos trabalhadores. Ainda, o artigo 7º, incisos IV e VII da Constituição Federal de 1988 garantem aos [...]

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