Notícias

03 maio

ICMS/MS – Consulta a NF-e passa a exigir autenticação por certificado digital

Com objetivo de aperfeiçoar a segurança ao acesso de dados da nota fiscal eletrônica (NF-e) realizado por meio da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e foi alterada. Na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul, a medida entrou em vigor na quinta-feira (02.05), em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018. Conforme o setor responsável, a consulta completa pelos participantes envolvidos na operação passará a requerer autenticação por certificado digital. [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Fiscal Leia mais...
03 maio

ICMS/CE – Prazo para cadastramento de produtores rurais é ampliado para 31 de maio

O Governo do Ceará prorrogou, para 31 de maio, o prazo para que o produtor rural compareça a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprove que exerce atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica. O adiamento foi definido em reunião, na tarde dessa quinta-feira (02/05), na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Fiscal Leia mais...
03 maio

ICMS/MA – Com instabilidades na emissão da GNRE, empresas podem emitir o DARE para pagamento de tributos ao MA

Na impossibilidade de emitir a GNRE em favor do Maranhão, para recolher ICMS/ST/DIFAL e Fumacop, a Sefaz orienta os contribuintes a emitirem o Documento Estadual de Arrecadação (DARE). Para recolher, a empresa pode emitir o DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais pela Internet no portal da SEFAZ: portal.sefaz.ma.gov.br. Ao iniciar o preenchimento do DARE, marque a opção “Não contribuinte”. Na seção “Inserir Documentos” escolha o: Tipo: ICMS Código: 103 – ICMS ST Para pagar o Fundo de Combate a Pobreza – coloque o mesmo código 103 e [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Fiscal Leia mais...
03 maio

ICMS/RS – Leite anuncia revisão de substituição tributária da vitivinicultura

O governador Eduardo Leite participou, na tarde desta quarta-feira (1º/5), da inauguração da nova fábrica da Unidade Vinhedos, da Vinícola Aurora, em Bento Gonçalves. Na ocasião, Leite anunciou a revisão da substituição tributária do setor vitivinícola, uma demanda dos empreendedores. O setor pede a exclusão do regime de substituição tributária para produtos vitivinícolas, alegando que o mecanismo onera a indústria nacional por ter de antecipar o recolhimento do ICMS antes da venda para o consumidor. “É uma demanda do setor, capaz [...]

Conteúdo, Notícias Fiscal Leia mais...
02 maio

Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
02 maio

Presidente assina MP que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco

Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Federal Leia mais...
02 maio

ITCD/CE – Prazo para pagar ITCD com desconto acaba no mês de Maio

Termina, no dia 31 de maio, o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com desconto de 12,5%. Com a medida, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) espera arrecadar cerca de R$ 100 milhões. Em 2018, o Governo do Estado recebeu R$ 67 milhões por meio do ITCD. Para solicitar o cálculo do imposto, o contribuinte que tem herança ou doação a receber deve cadastrar a guia de ITCD, disponível [...]

Conteúdo, Notícias Fiscal Leia mais...
30 abr

Estudo internacional elogia combate ao trabalho escravo no Brasil

Pesquisa apresentada na Colômbia aponta avanços do país para a erradicação das formas modernas de escravidão. Auditores-fiscais do Trabalho do Brasil participaram nesta segunda-feira (29) em Bogotá, na Colômbia, do lançamento do estudo “Dinâmica da Escravidão Moderna na América Latina e no Caribe a partir da perspectiva do Reino Unido”, uma realização da Organização Internacional para Migrações (OIM) e do Foreign Commonwealth Office do Reino Unido. O estudo envolveu oitos países da América Latina (Brasil, Colômbia, Venezuela, Haiti, República Dominicana, [...]

Conteúdo, Notícias, Notícias Trabalhista/Previdenciária Leia mais...
30 abr

ICMS/AM – Sefaz anuncia integração total à rede de simplificação de registro empresarial

Responsável pela inscrição estadual de empresas no Estado do Amazonas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) finalizou, nesta quarta-feira (24/04), o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim. O sistema integra todos os órgãos envolvidos pelo registro público de empresas em um único ambiente digital, simplificando e dando mais celeridade aos processos. Com todos os testes já realizados e homologados, o sistema deve entrar em pleno [...]

Conteúdo, Notícias Fiscal Leia mais...
30 abr

ICMS/PA – Malha Fiscal acha irregularidades que podem levar a exclusão do Simples

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, passou a utilizar, este ano, uma nova sistemática para fiscalizar a arrecadação do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ICMS. É a malha fiscal, que funciona com o cruzamento das informações disponíveis em bancos de dados informatizados da Sefa. “Este trabalho começou pelos optantes do Simples Nacional e está sendo estendido aos demais contribuintes”, explicou o diretor de [...]

Conteúdo, Notícias Fiscal Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?