MT

23 set

MT – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 23.09.2019)

Dispõe sobre procedimentos para controle e concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, em regime colegiado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 1.403/00, de acordo com os incisos I e II do art. 2°, inciso V do art. 3° e incisos III e X do art. [...]

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15 jun

Governo apresenta projeto que reduz ICMS de veículos da linha amarela.

O segmento inclui maquinário pesado utilizado na construção civil, agricultura, pavimentação asfáltica e manutenção de vias urbanas e rodovias. O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (12.06) um Projeto de Lei (PL) que reduz a base de calculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com máquinas e equipamentos da linha amarela, veículos pesados utilizados na construção civil e agricultura. Mato Grosso conta com 15 empresas da linha amarela, que geram cerca de 900 empregos diretos. [...]

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13 jun

Sefaz/MT dá até 50% de desconto para micro e pequenas quitarem dívidas

Secretaria de Fazenda também reduz valor da parcela mínima para R$ 660,40 A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta segunda-feira (11) um Decreto ampliando os benefícios concedidos aos contribuintes do Simples Nacional que possuem débitos do ICMS declarados e não pagos ou lançados de ofício pela pasta fazendária. As micro e pequenas empresas com dívidas a partir de 2007 contam com a nova opção de descontos de 50% a 30%, nas multas, para pagamento à vista. No caso de parcelamento, a [...]

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05 jun

REFIS/MT – Prorrogado até o dia 29 de junho de 2018. Regularize seus débitos do ICMS, IPVA, ITCD, e outros, com desconto de 15% a 75% em até 60 meses.

Por meio do programa as empresas e pessoas físicas possuem diversas opções de pagamento para regularizarem débitos com ICMS, IPVA e ITCD, na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A adesão ao Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis) poderá ser feita até o dia 29 de junho de 2018. A prorrogação do prazo visa dar oportunidade aos contribuintes mato-grossense a regularizarem débitos junto ao fisco e consta do Decreto nº 1.498, no Diário Oficial do Estado [...]

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29 maio

Contribuintes do Estado do MT têm até dia 30 para regularizar débitos via Refis

Por meio do programa as empresas e pessoas físicas possuem diversas opções de pagamento para regularizarem débitos com ICMS, IPVA e ITCD, na Sefaz. Os contribuintes mato-grossenses têm até o dia 30 de maio para regularizar suas dívidas tributárias, por meio do Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis), com descontos de até 75% nos juros e multas e parcelamento em até 60 meses. Podem requerer o benefício aqueles com dívidas tributárias geradas até 31 de [...]

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26 abr

MT – Agenda Tributária – Maio/2018

02/05/2018 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior. Fund. Legal: Inciso I, § 1º da Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007. Ato COTEPE/ICMS Nº 51/2017. 03/05/2018 ACESSÓRIA – COMBUSTÍVEIS – Arquivo Magnético (Venda entre contribuintes substituídos) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, [...]

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28 mar

MT – Agenda Tributária – Abril/2018

 02/04/2018 PRINCIPAL Recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) e Taxa de Segurança Pública (TASEG) Recolhimento anual da TACIN – Taxa de Segurança Contra Incêndio e da TASEG -Taxa de Segurança Pública, devido pelos estabelecimentos matogrossense. Fund. Legal: inciso II do artigo 1º da Portaria SEFAZ 153/2009. PRINCIPAL – Transporte Aéreo Recolhimento do valor do imposto complementar correspondente a 30% do valor apurado no mês anterior, pelas prestadoras de serviços de transporte aéreo. Fund. Legal: Portaria nº 100/96 art. 1º X alínea “b”. ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega, por [...]

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23 fev

MT – Agenda Tributária – Março/2018

 01/03/2018 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior. Fund. Legal: Inciso I, § 1º da Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007. Ato COTEPE/ICMS Nº 51/2017. 05/03/2018 PRINCIPAL – Transportadoras de Carga em Geral – Operações Internas Recolhimento do ICMS, inclusive o devido [...]

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02 fev

MT – Agenda Tributária – Fevereiro/2018

 01/02/2018 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior. Fund. Legal: Inciso I, § 1º da Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007. Ato COTEPE/ICMS Nº 51/2017. 05/02/2018 PRINCIPAL – Transportadoras de Carga em Geral – Operações Internas Recolhimento do ICMS, inclusive o devido [...]

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12 jan

MT – Agenda Tributária – Jan/2018

02/01/2018 PRINCIPAL – Transporte Aéreo Recolhimento do valor do imposto complementar correspondente a 30% do valor apurado no mês anterior, pelas prestadoras de serviços de transporte aéreo. Fund. Legal: Portaria nº 100/96 art. 1º X alínea “b”. ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, [...]

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