Regulamentos SP

26 jun

COMUNICADO CAT N° 008, DE 25 DE JUNHO DE 2018 – Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de julho de 2018.

COMUNICADO CAT N° 008, DE 25 DE JUNHO DE 2018 (DOE de 26.05.2018) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de JULHO de 2018, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 347 MÊS DE JULHO DE 2018 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO RECOLHIMENTO DO ICMS – CNAE – – CPR – REFERÊNCIA JUNHO/2018 DIA DO VENCIMENTO 19217, 19225, 19322; 35115, 35123, [...]

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23 maio

Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente. A medida inovadora é mais um passo dentro do Programa Nos Conformes, que simplifica o cumprimento das obrigações com o Estado e dá celeridade aos processos por meio da modernização dos sistemas de informação. A implementação do novo modelo normatizado pela Portaria CAT nº42 /2018, publicada na edição desta terça-feira (22/5) do Diário Oficial [...]

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17 maio

CADESP – São Paulo

O CADESP processa as informações cadastrais das empresas de forma sincronizadas entre a Receita Federal do Brasil (RFB), a SEFAZ-SP, e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). A consulta pública às informações cadastrais é livre, ou seja, não é necessário ser previamente cadastrado e seu acesso não exige identificação ou senha. Basta clicar no link “Serviços” no menu lateral; clicar em “Consulta Pública” e indicar o CNPJ (ou IE ou NIRE) da empresa que deseja consultar. As demais funcionalidades [...]

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09 maio

Bilhetes para o sorteio de maio da Nota Fiscal Paulista estão disponíveis para consulta

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de maio. A 114ª extração do programa distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios. Participam do sorteio os 8.913.864 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de janeiro e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.490 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 80.288.950 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total [...]

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09 maio

Datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de maio de 2018, ao Fisco de São Paulo

Comunicado CAT 05, de 25 de abril de 2018 O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de maio de 2018, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 345 MÊS DE MAIO DE 2018 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO RECOLHIMENTO DO ICMS   – CNAE –   – CPR – REFERÊNCIA ABRIL/2018 DIA DO VENCIMENTO   19217, 19225, 19322; 35115, 35123, 35131, [...]

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07 maio

PORTARIA CAT N° 036, DE 04 DE MAIO DE 2018 – Altera a Portaria CAT 162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

PORTARIA CAT N° 036, DE 04 DE MAIO DE 2018 (DOE de 05.05.2018) Altera a Portaria CAT 162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-7/05, de 30-09-2005, e no artigo 212-O, I e § 2°, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços [...]

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07 maio

PORTARIA CAT N° 038, DE 04 DE MAIO DE 2018 – Altera a Portaria CAT 155, de 24-09-2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA e a Portaria CAT 23, de 17-02-2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.

PORTARIA CAT N° 038, DE 04 DE MAIO DE 2018 (DOE de 05.05.2018) Altera a Portaria CAT 155, de 24-09-2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA e a Portaria CAT 23, de 17-02-2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal 123, de 14-12-2006, no Ajuste SINIEF 12, de 04-12-2015, e [...]

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07 maio

RESOLUÇÃO SF N° 053, DE 04 DE MAIO DE 2018 – Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1° do artigo 327-J do RICMS.

RESOLUÇÃO SF N° 053, DE 04 DE MAIO DE 2018 (DOE de 05.05.2018) Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1° do artigo 327-J do RICMS. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO o disposto no § 2°-A do artigo 327-J do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, RESOLVE: Artigo 1° O diferimento e a suspensão de que trata o § 1° do artigo 327-J do RICMS, [...]

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04 maio

DECRETO N° 63.374, DE 03 DE MAIO DE 2018 – Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 63.374, DE 03 DE MAIO DE 2018 (DOE de 04.05.2018) Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-181/17, de 23 de novembro de 2017, Convênio ICMS-33/18, de 3 de abril de 2018, e o disposto noartigo 59 da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, DECRETA: Artigo 1° Fica prorrogado por 30 [...]

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18 abr

SP – REGULAMENTO DO ICMS

Decreto 45.490 de 30 de Novembro de 2000 (DOE de 1º -12 -2000) Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS  ARTIGOS TÍTULO I DO IMPOSTO CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA 1º a 4º CAPÍTULO II DOS BENEFÍCIOS FISCAIS Seção I Das Disposições Gerais 5º e 6º Seção II Da Não-Incidência 7º Seção III Da Isenção 8º TÍTULO II DA SUJEIÇÃO PASSIVA CAPÍTULO I DO CONTRIBUINTE 9º e 10 CAPÍTULO II DO RESPONSÁVEL 11 a 13 CAPÍTULO III DO ESTABELECIMENTO 14 a 18 CAPÍTULO IV DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Seção I Da [...]

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