ISS Curitiba

18 dez

DECRETO N° 1.350/2018 – Atualiza o valor da Unidade de Referência de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

DECRETO N° 1.350/2018  (DOM de 12/12/2018) Atualiza o valor da Unidade de Referência de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, de acordo com o artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba e do disposto na Lei Complementar n° 46, de 26 de dezembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 63, de 11 de dezembro de 2007, com [...]

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18 dez

LEI N° 15.368/2018 – Dispõe pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente ou em duplicidade ao Município de Curitiba.

LEI N° 15.368/2018 (DOM de 14.12.2018) Dispõe pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente ou em duplicidade ao Município de Curitiba. A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1° Os pedidos de restituição de valores recolhidos indevidamente ou em duplicidade ao município de Curitiba serão feitos a requerimento da parte, mediante abertura procedimento administrativo, conforme regulamentação própria. § 1° As solicitações de restituições até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) [...]

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14 dez

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e)

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) PRAZO PARA CANCELAMENTO DA NFS-e CARTA DE CORREÇÃO – INUTILIZAÇÃO CANCELAMENTO DE NFS-e APÓS O PRAZO SISTÊMICO  CANCELAMENTO DE NFS-e APÓS O PAGAMENTO DO IMPOSTO CANCELAMENTO DE NFS-e – PROCEDIMENTO IRREVERSÍVEL PROCEDIMENTO PARA CANCELAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ISS CURITIBA  DOCUMENTOS NECESSÁRIOS    1. PRAZO PARA CANCELAMENTO DA NFS-e A NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema de nota fiscal de serviços eletrônica, antes do pagamento do Imposto e até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do [...]

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26 nov

Instrução Normativa URBS Nº 3/2018 – Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019.

Instrução Normativa URBS Nº 3 DE 14/11/2018 (DOM de 22/11/2018) Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019. Fica facultado aos taxistas de Curitiba utilizar a tarifa correspondente à bandeira I, no período de 30.11.2018 a 01.01.2019. O Diretor de Operações da URBS – Urbanização de Curitiba S.A., no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social desta Sociedade de Economia Mista em seu art. 32 e, em conformidade com o disposto no [...]

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26 nov

LEI N° 15.344/2018 – Institui o programa de aproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha para condomínios residenciais com dez ou mais moradias.

LEI N° 15.344/2018  (DOM de 23/11/2018) Institui o programa de aproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha para condomínios residenciais com dez ou mais moradias. Dispõe sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo de cozinha.   A Câmara Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Institui o programa “Óleo Dindin”, segundo o qual os condomínios residenciais com dez ou mais moradias, denominados pontos de coleta na presente lei, devem manter [...]

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23 nov

PORTARIA N° 037/2018 – Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

PORTARIA N° 037/2018 (DOM de 20/11/2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017. O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.671, de 10 de junho de 1991, art. 20, Resolve: Art. 1º Ficam disponibilizados no portal Nota Curitibana, endereço eletrônico nota.curitiba.pr.gov.br, os números dos [...]

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22 nov

PORTARIA N° 037/2018 – Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

PORTARIA N° 037/2018 (DOM de 21.11.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 7.671, de 10 de junho de 1991, art. 20, RESOLVE: Art. 1° Ficam disponibilizados no portal Nota Curitibana, endereço eletrônico nota.curitiba.pr.gov.br, os números dos [...]

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12 nov

DECRETO N° 1.229/2018 – Altera o Decreto Municipal n° 1.302/2017, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.

DECRETO N° 1.229/2018 (DOM de 08.11.2018) Altera o Decreto Municipal n° 1.302/2017, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, tendo em vista o contido no Protocolo n° 01-087673/2018, DECRETA Art. 1° O caput do artigo 1° do Decreto Municipal n° 1.302, de 18 de julho de 2017, passa a viger [...]

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07 nov

DECRETO N° 1.195/2018 – Dispõe sobre expediente e estabelece recesso nas repartições públicas municipais.

DECRETO N° 1.195/2018 (DOM de 05/11/2018) Dispõe sobre expediente e estabelece recesso nas repartições públicas municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, considerando o princípio da economicidade no serviço público, mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros; considerando a efetiva redução do público [...]

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07 nov

COMUNICADO N° 004/2018 – Comunica quanto o expediente nas repartições públicas municipais, no feriado nacional na data da “Proclamação da República”.

COMUNICADO N° 004/2018 (DOM de 05/11/2018) Comunica quanto o expediente nas repartições públicas municipais, no feriado nacional na data da “Proclamação da República”. O SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e em conformidade com o disposto nas Leis Federais n.ºs 662, de 6 de abril de 1949 e 10.607, de 19 de dezembro de 2002, COMUNICA: I – A todos os órgãos desta Municipalidade que no dia 15 de novembro do corrente (quinta-feira), feriado nacional, data da “Proclamação [...]

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