IRPJ/CSL – CMN dispõe sobre créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSL de posição vendida em moeda estrangeira realizada com o objetivo de hedge da variação cambial de investimentos em controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domic
A Resolução CMN nº 4.851/2020 alterou, entre outras disposições, a Resolução nº 4.192/2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR), que deve ser apurado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), exceto pelas sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte. De acordo com as alterações ora incluídas, destacamos que: a) até 31.12.2021, não devem ser incluídos nos créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais e de base [...]
