Notícias Federal

30 set

Termina hoje (30/9) o prazo de entrega das Declarações de ITR 2020 à Receita Federal

A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos; multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido O prazo para a entrega das Declarações de ITR 2020 à Receita Federal termina hoje (30/9). Até a data de ontem (29/9) – penúltimo dia para o fim do prazo de entrega do Imposto Territorial Rural (ITR 2020), 5.277.997 milhões de declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que 5,9 milhões de [...]

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30 set

CFC altera a na Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade

A Resolução CFC nº 1.601/2020 inseriu na Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, aprovadas pela Resolução CFC n.º 1.328/2011, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP), em substituição à expressão Normas de Auditoria Governamental (NBC TAG). As NBC TASP são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA), incluída a norma que trata da estrutura conceitual (NBC TA EC), convergentes com as Normas Internacionais de [...]

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29 set

Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 28 bilhões, desde a sua regulamentação

Somente no mês de agosto foram formalizados R$ 6,6 bilhões em acordos junto à PGFN Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei n° 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação vem se destacando como um importante aliado para os contribuintes que atualmente enfrentam dificuldades econômicas, especialmente por conta do estado de calamidade causado pela pandemia da COVID-19. Até agosto de 2020, foram formalizados pouco mais de 77,4 mil acordos de transação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, envolvendo quase [...]

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29 set

Sped – Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF

Publicado em 28/09/2020 Versão 6.0.9 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.9 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 – Melhorias no desempenho das validações do programa, com a consequente redução do tempo de validação. 2 – Melhorias na execução do algortimo de recuperação da ECD, com a consequente redução do tempo de recuperação dos dados da ECD. OBS: A versão 6.0.8 também poderá ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF. O programa está disponível no link abaixo, a partir da [...]

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28 set

ECF precisa ser entregue até 30 de setembro

Os empresários devem ficar atentos ao prazo de entrega da escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020, que termina na próxima quarta-feira, 30/09. Originalmente, a ECF deveria ser transmitida até o último dia útil do mês de julho. Mas, segundo a Receita, o prazo para cumprimento da obrigação foi ampliado para o final de setembro em decorrência da pandemia da covid-19 e seus impactos nas atividades profissionais, inclusive a dos profissionais contábeis. A ampliação do prazo está prevista na Instrução [...]

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28 set

Administração Pública – Aprovados novos manuais referentes ao Portal Gov.Br

O Ministério das Comunicações aprovou os seguintes manuais sobre o novo Portal Gov.br, por meio da: a) Portaria MC nº 482/2020: que aprova o Manual de publicação que trata das ferramentas de administração e publicação de conteúdo dentro do novo portal institucional do Governo federal denominado Gov.Br; b) Portaria MC nº 485/2020: que aprova o Manual de SEO (Search Engine Optimization) – Otimização de Mecanismos de Buscas, que trata do conjunto de ações que podem ser implementadas para que um site se posicione melhor em resultados orgânicos [...]

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25 set

Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal revoga 95 Portarias

A Portaria RFB nº 4.446/2020 revogou 95 Portarias, publicadas no período de 1995 a 2019, as quais já não produziam mais efeitos legais. De acordo com a RFB, “a medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas”. Segundo a RFB, “o Projeto Consolidação da Receita Federal inscreve-se em uma iniciativa maior projetada pelo Governo Federal, que determinou que os órgãos do Poder Executivo efetuassem a revisão de suas normas [...]

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25 set

Administração Pública – Aprovado o Manual de diretrizes para padronização do Portal Gov.Br

O Ministério das Comunicações aprovou, por meio da Portaria MCTIC nº 483/2020, o Manual de diretrizes para a padronização dos portais do Governo federal no novo Portal institucional denominado Portal Gov.Br. O referido manual dispõe na forma do seu Anexo sobre os elementos necessários à padronização dos portais do Governo Federal, leiautes possíveis, descrição de itens obrigatórios e variáveis do portal, boas práticas para aplicação de conteúdo editorial e diretrizes para elaboração de conteúdos de vídeos, infográficos e tagueamento. Sem prejuízo [...]

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24 set

Indústria da construção mostra sinais de recuperação, diz CNI

Índices crescem desde maio com desempenho cada vez mais favorável A indústria de construção civil está em recuperação, com melhora nos índices de atividade e do número de empregados. É que mostra a Sondagem Indústria da Construção, divulgada hoje (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, os índices estão crescendo desde maio, “mostrando desempenho cada vez mais favorável”. O índice de evolução do nível de atividade registrou 51,4 pontos em agosto, alta de 3,3 pontos frente a julho. É [...]

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24 set

Prévia da inflação em setembro fica em 0,45%, diz IBGE

Esse é o maior resultado para o mês de setembro desde 2012 (0,48%) O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,45% em setembro deste ano. A taxa é superior ao 0,23% de agosto deste ano e ao 0,09% de setembro do ano passado. Esse é também o maior resultado para um mês de setembro desde 2012 (0,48%). O dado foi divulgado hoje (23) pelo Instituto [...]

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