Notícias Fiscal

23 jul

Proposta proíbe provedor de internet oferecer velocidade menor que a contratada

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 931/18, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que susta permissão a provedores de internet reduzir a velocidade de conexão no horário de maior tráfego. Trecho da Resolução 574/11 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) define que, no período de maior tráfego (PMT), as provedoras devem ofertar velocidade média de conexão de 80% da velocidade máxima contratada e uma velocidade instantânea de 40%. Assim, um consumidor que contrata um plano de 10 Mbps por [...]

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20 jul

Preço do trigo já subiu quase 70%, mas agricultores ainda não ganharam nada.

Aumento histórico de preço, impulsionado pela greve dos caminhoneiros e aquecimento da demanda mundial, pode não se sustentar até a entrada da próxima safra. A cotação da saca de 60 kg de trigo no Paraná disparou quase 70% desde o início do ano, saindo de um patamar de R$ 600,00 em janeiro para mais R$ 1.000,00 em julho, segundo o acompanhamento mensal de preços do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA/Esalq). O grande salto na cotação aconteceu entre maio [...]

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20 jul

Em um mês, preços nos supermercados sobem a projeção anual de inflação.

Alimentos como leite, frango e hortifruti puxaram a “inflação dos supermercados”. Alta foi de 3,55% em um mês. Os preços em supermercados subiram 3,55% em junho ante maio, divulgou a Associação Paulista de Supermercados (Apas). A alta em um mês é quase o total da inflação esperada para o ano em outros segmentos. No último relatório Focus, divulgado pelo Banco Central segunda-feira, a perspectiva é que o país feche o ano alta de 4,15% para o IPCA - Índice de Preços ao [...]

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20 jul

Brasil fecha o primeiro semestre com exportação de soja recorde.

Entre janeiro e junho de 2018, país embarcou 46,3 milhões de toneladas da oleaginosa. A greve dos caminhoneiros atrapalhou, mas não impediu que o Brasil fechasse o primeiro semestre deste ano com um recorde de exportações de soja. Ao longo dos seis primeiros meses de 2018, foram 46,3 milhões de toneladas exportados, 2,3 milhões de toneladas a mais em relação ao mesmo período de 2017. Fonte: Gazeta do Povo

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19 jul

Valor bruto da produção agropecuária recupera R$ 10 bilhões e diminui queda.

Algodão, soja, café, tomate e trigo puxam recuperação de preços do setor agropecuário, em revisão do Valor Bruto da Produção divulgada pelo Ministério da Agricultura. O aumento dos volumes e dos preços do algodão, da soja e do tomate ajudaram a agropecuária a recuperar R$ 10 bilhões do Valor Bruto da Produção (VBP) estimado para 2018. É o que aponta revisão da estimativa do VBP divulgada nesta terça-feira (17/07) pelo Ministério da Agricultura. O VBP está estimado agora em R$ 562,4 bilhões. [...]

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19 jul

Ferrovias estratégicas para o agronegócio disputam investimento bilionário da Vale.

Arco ferroviário na região Norte ou ferrovia da integração do Centro-Oeste? Lobbies dos estados se enfrentam para ganhar contrapartida da Vale à renovação antecipada da concessão de estradas de ferro. A mineradora Vale está se mobilizando para evitar que uma discussão antiga do agronegócio atrase um dos projetos de maior interesse para a companhia: a renovação antecipada da concessão de suas estradas de ferro, que expiram em 2027. Para conseguir a renovação, a empresa se comprometeu a fazer duas obras, [...]

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19 jul

Tabela do frete deve impactar preço dos alimentos, do campo ao supermercado.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) espera que alimentos encerrem o ano 3,93% mais caros, mas previsão pode ser revista dependendo do tabelamento do frete. Principal concessão feita aos caminhoneiros para encerrar a paralisação em maio, o tabelamento do frete segue em debate e pode aumentar a pressão sobre a inflação ao consumidor este ano. O impacto maior deve ser no setor de alimentos, na avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulga nesta quarta-feira (18) uma nova edição [...]

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19 jul

Receita Federal envia cobrança a mais de 2 mil paranaenses que devem R$ 388 milhões ao fisco.

A Receita Federal está realizando ações para cobrança dos débitos correntes dos optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Após a cobrança, aqueles contribuintes que não regularizarem os débitos poderão ter seus pedidos de adesão cancelados. O Programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, constituídos ou não, inclusive os incluídos em acordos de parcelamentos celebrados anteriormente, rescindidos ou ativos, e débitos cuja procedência esteja em fase de discussão administrativa ou judicial, devidos por [...]

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19 jul

Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas de micro e pequeno porte. Segundo a proposta, deverá ser feito o pagamento de, no mínimo, 50% do tributo, seguida a ordem cronológica de débitos. Haverá juros e multa de mora apenas sobre o valor não recolhido no vencimento. O texto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06, que [...]

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19 jul

SEFAZ/DF – Nota Legal, indicação para créditos em dinheiro vai até 20 de julho

Começa nesta segunda-feira (18) o período de  indicação dos créditos do programa Nota Legal para ressarcimento em dinheiro aos consumidores que não têm veículos ou imóveis registrados no CPF. O prazo para informar os dados bancários é 20 de julho. As contas precisam ser da própria titularidade do participante cadastrado, e o processo ocorre somente pelo e o processo ocorre somente pelo site do Nota Legal Ou seja, não é possível fazer o procedimento nas agências da Receita do Distrito Federal ou nos postos do Na Hora. As [...]

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