Notícias

09 jan

Reforma trabalhista é alvo de pelo menos 15 ações no STF

Oito processos questionam o fim do imposto sindical O poder do Palácio do Planalto para neutralizar as tentativas de alteração na MP em tramitação no Congresso não é suficiente para proteger o texto original de outras interferências. Pelo menos 15 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os processos, oito questionam o fim do imposto sindical e estão sob relatoria do ministro Edson Fachin. A expectativa é de que esse ponto da reforma trabalhista seja revisto [...]

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09 jan

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Liminar impede posse de Cristiane Brasil na pasta do  Trabalho Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”. O Palácio do Planalto informou que [...]

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09 jan

eSocial e a demissão do ‘jeitinho’

Existe uma camada de processos e cultura a ser modificada nas empresas Desde que começou a ser desenvolvido em 2007, o eSocial suscitou debates sobre como as empresas teriam de adequar seus sistemas tecnológicos para enviar informações por meio de um método único. Quase uma década depois, pouco se falou sobre as mudanças culturais que ele vai exigir. Na prática, o programa vai unificar o envio de dados do empregador e do empregado. É uma ferramenta de obrigações fiscais e trabalhistas [...]

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08 jan

Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

PER/DCOMP A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web). Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e PJ e da Contribuição Previdenciária indevida ou a maior por PJ. Dentre as melhorias do [...]

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08 jan

Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil [...]

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08 jan

eSocial passa a ser obrigatório para grandes empresas a partir de hoje (8/1)

Como medida de desburocratização, o eSocial gera ganhos à economia brasileira e contribui para a melhoria do ambiente de negócios do País     A nova plataforma entra em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País. O eSocial é uma inovadora forma de prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. Com isso há simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia dos [...]

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08 jan

Como registrar o reajuste salarial no eSocial

Salário mínimo foi reajustado em 1,81% e passou a R$954,00 a partir de 1º de janeiro.     Com o Decreto assinado pelo Presidente Michel Temer, que reajustou o salário mínimo em 1,81%, a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$954,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no [...]

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08 jan

eSocial entra em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

Empresas do primeiro grupo devem enviar os eventos de tabelas até 28/02/2018. Desde o dia 08/01, empregadores com faturamento superior a R$ 78 milhões – ou que fizeram a adesão antecipada ao sistema – devem realizar o cadastramento do empregador no eSocial e enviar todas as suas tabelas. Esses eventos deverão ser transmitidos até 28/02/2018. A partir de março de 2018, os empregadores do primeiro grupo deverão enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), [...]

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05 jan

DOMÉSTICO: vencimento das guias de dezembro e 13º será em 05/01/2018

Módulo Doméstico ficará fora do ar no período de 06/01/2018 até 08/01/2018 para otimização do sistema     Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias DAE  das competências Dezembro e Décimo Terceiro, que ocorrerá no dia 05/01/2018. O sistema ficará indisponível a partir de 06/01/2018, com previsão de retorno no dia 08/01/2018. Nesse período, haverá manutenção para otimização do sistema, que trará diversas funcionalidades de navegação, com tela mais limpa, atalhos e uma linha do tempo para acessar as folhas de pagamento. É recomendável que os [...]

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05 jan

Empregadores devem ficar atentos às obrigações periódicas de 2018

Conheça algumas obrigações a serem cumpridas entre os meses de janeiro e dezembro   Além das obrigações mensais relativas às legislações trabalhista e previdenciária, FGTS e PIS-Folha de Pagamento, conheça algumas obrigações a serem cumpridas entre os meses de janeiro e dezembro do ano de 2018. Obrigações periódicas são obrigações que, por determinação legal, devem de ser cumpridas em meses específicos do ano. Confira mês a mês os principais destaques: JANEIRO a) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECOLHIMENTO TRIMESTRAL (trimestre civil compreendendo os meses de outubro, [...]

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