Foi instituído o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte pela Lei nº 12.325/2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. A data é celebrada anualmente no dia 25/05.
INSCRIÇÕES PARA O 2º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2017O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e pela Resolução CFC n.º 1.486/2015, torna pública a data de abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA N.º 02/2017, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O Exame de [...]
Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na origem do produto. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que permitiu que uma rede de farmácias use créditos dessas contribuições. A decisão representa uma mudança na jurisprudência da corte, que até então negava aos contribuintes o direito à apropriação desses créditos. Até então, as turmas do STJ permitiam a apropriação de créditos somente para aplicação [...]
Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apurou que houve redução de preço nos gados bovino e bubalino, destinados ao abate. A nova pauta foi divulgada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) hoje (23/05). Os novos valores referenciais entram em vigor amanhã (24/5). Para se ter uma ideia, o gado bovino para abate fêmea, de 13 a 24 meses, passou de R$1.408,56 para R$ 1.339,05 a cabeça. Outro exemplo [...]
Mais de 7 mil parcelas da negociação feita com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vencem na quinta-feira (25/5). A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), alerta que desse total, 4.574 parcelas, mais de 50% delas correm o risco de perder os benefícios da negociação, o que representa R$10,8 milhões de créditos que a Pasta poderá não receber. Outros 2.287 parcelamentos vencerão a terceira parcela, o que significa que esses contribuintes podem perder o benefício da negociação, caso não quitem pelo [...]
Brasília (23 de maio) – Técnicos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apresentam, na próxima quarta-feira (31), em Luís Eduardo Magalhães (BA), oportunidades para o agronegócio baiano em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Representando a Secretaria executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (SE/CZPE), os servidores do MDIC irão explicar aos participantes da Bahia Farm Show o regime brasileiro de ZPE, seus incentivos administrativos, cambiais e tributários e as possibilidades de investimento para [...]
No ano, as exportações totalizam US$ 81,189 bilhões e as importações, US$ 54,964 bilhões, com saldo positivo de US$ 26,225 bilhões Brasília (22 de maio) – Na terceira semana de maio, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,824 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,758 bilhões e importações de US$ 2,933 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 13,049 bilhões e as importações, US$ 8,195 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,854 bilhões. No ano, as exportações [...]
Brasília (22 de maio) – Entre os dias 31 de maio e 1º de junho ocorrerá o Seminário Internacional Sobre Recarga de Veículos Elétricos. O evento é organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e possui apoio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por meio do Projeto Sistemas de Propulsão Eficiente (PROMOB-e), uma parceria entre MDIC e a GIZ, Agência de cooperação do governo alemão. A proposta do seminário é apresentar experiências internacionais sobre o desenvolvimento [...]
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) da Secretaria da Fazenda e técnicos da Agrodefesa discutem a implantação de sistema de chip no rebanho bovino comercializado no Estado. O assunto foi tratado ontem (22/10), em reunião na Pasta, segundo revela o coordenador do Agronegócio Geraldo Saad. A intenção é iniciar o processo de identificação do gado bovino com o emprego da tecnologia eletrônica capaz de armazenar a vida do animal do nascimento ao abate. Existem localidades onde o rastreamento já [...]
Duas carretas carregadas com 27 cabeças de gado bovino para abate foram flagradas sendo transportadas sem nota fiscal no município de São Simão. A carga foi avaliada em mais de R$ 130 mil. Entre ICMS devido e multa o contribuinte pagou ontem (segunda-feira) R$30.832,78. A mercadoria sem nota era proveniente do Estado e tinha como destino o município de Campina Verde, em Minas Gerais. O flagrante foi constatado no último final de semana pelo comando volante da Delegacia Regional de [...]
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