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11 abr

CARGO DE CONFIANÇA

Publicado em 12/04/2024 Dispensa de controle de jornada, gratificação de função, horas extras, bancários   1. INTRODUÇÃO 1.1. Dispensa do Controle de Jornada 1.1.1. Domingos e Feriados 1.2. Confiança Destacada 1.3. Cargo de Gestão 1.4. Gratificação de Função 2. RETIRADA/PERDA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 3. COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 4. HORAS EXTRAS 5. BANCÁRIOS 6. eSOCIAL 1. INTRODUÇÃO A legislação não traz definição para o cargo de confiança. Contudo, uma somatória de artigo auxílio neste enquadramento, sendo eles: – artigo 62, inciso II; – artigo 499 da CLT; – Orientação Jurisprudencial SDI-1 n° 113 do TST (Tribunal Superior do Trabalho); Na justiça do trabalho [...]

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10 abr

2024  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Estado Santa Catarina | COPAT/SEF/SC | Publicação: 10/04/2024 | PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA ICMS – Crédito do Imposto – Material de Embalagem – Dispõe que os materiais de embalagem utilizados pela indústria, distribuidor ou atacadista com fins logísticos para acondicionar produtos com embalagem primária e de apresentação, classificam-se como material de uso e consumo e somente darão direito ao crédito do ICMS a partir de 01/01/2033.

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25 mar

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Publicado em 29/03/2024   GFIP, ESocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Penalidades   1. INTRODUÇÃO 2. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 3. SEFIP/GFIP (ANTES DA OBRIGATORIEDADE DA DCTFWEB) 3.1. Compensação de saldo de retenção 4. ESOCIAL 4.1 Informação da prestadora de serviço 4.1.1 Criação de lotação tributária 4.1.2 Alocação na folha de pagamento 5. EFD-REINF 5.1. Cadastramento da empresa 5.2. Informação da tomadora 5.3. Valor mínimo da retenção 5.4. Notas fiscais recebidas após fechamento 5.5. Informação da prestadora 5.6. Informações de empresas desoneradas 5.7. Compensação de saldo de retenção apurado na DCTFWeb 6. DCTFWEB 6.1. Informação da retenção na DCTFWeb 6.2. Compensações automáticas (débitos e créditos DARF) 7. [...]

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25 mar

MS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 22 DE MARÇO DE 2024 DOE-MS de 25/03/2024 (nº 11447, pág. 5)

  O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o caput do art. 1º do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições do referido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, de que: I – conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de [...]

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14 mar

PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Publicado em 15/03/2024 Gabinete próprio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização   1. INTRODUÇÃO 2. DAS PARTES DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 3. DA CAPACIDADE PARA RECEBER MANDATO OU OUTORGAR 4. DA FORMA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 5. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DA PROCURAÇÃO 6. DA PROCURAÇÃO OUTORGADA NO EXTERIOR 7. SUBSTABELECIMENTO 8. DA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO 9. DA RENOVAÇÃO DO MANDATO 10. DA CESSAÇÃO DO MANDATO 11 DA PROCURAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE VALORES 11.1 Da validade e renovação da procuração para recebimento de valores 12. DA PROCURAÇÃO PARA PROVA DE VIDA 13. DA VEDAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 14. [...]

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05 mar

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Publicado em 08/03/2024 Pagamentos, prazos, comprovantes de renda, comprovação de vida, doméstico   1. INTRODUÇÃO 2. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM GERAL 2.1. Da liberação de valores em atraso e da atualização monetária 2.2. Benefícios com renda superior a 20 vezes o teto 2.3. Transferência dos benefícios 3. PRAZO E CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO 3.1. Prazo para movimentação do benefício 4. COMPROVANTE DE RENDA 5. COMPROVAÇÃO DA VIDA 1. INTRODUÇÃO De acordo com os artigos 604 a 624 da Instrução Normativa PRES/INSS n° 128/2022, bem como do artigo 41-A da Lei n° 8.213/91, [...]

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26 fev

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Publicado em 01/03/2024   Reoneração da folha, revogação, alíquotas progressivas, manutenção de empregos   1. INTRODUÇÃO 2. PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO 2.1. Atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros 3. REVOGAÇÃO DA DESONERAÇÃO 3.1. Efeitos da revogação 3.2. Efeitos da medida provisória 4. REONERAÇÃO GRADATIVA DA FOLHA DE PAGAMENTO 4.1. Setores que podem aderir 4.2. Alíquotas progressivas 4.3. Base de cálculo 4.4. Condição para enquadramento 4.5. Exemplo de cálculo 5. DESONERAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS 5.1. Revogação da desoneração   1. INTRODUÇÃO A desoneração da folha de pagamento, no final de 2023, teve sua aplicação amplamente discutida entre o Congresso Nacional e o [...]

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20 fev

SALÁRIO

Publicado em 23/02/2024 Conceito, formas de pagamento, Pix, salário proporcional, correção monetária 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. PROTEÇÃO AO SALÁRIO 4. REDUÇÃO DE SALÁRIO DURANTE A PANDEMIA 5. FORMAS DE PAGAMENTO 5.1. Dinheiro 5.2. Cheque 5.3. Sistema bancário 5.4. Pagamento em moeda estrangeira 5.5. Pix 6. EMPREGADO ANALFABETO 7. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO 8. PAGAMENTO DO SALÁRIO 8.1. Correção monetária 9. PRAZO DE PAGAMENTO DO SALÁRIO EMPREGADO DOMÉSTICO 10. PENALIDADE 1.  INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu artigo 7°, garante uma série de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais a fim de proteger sua condição social. O direito a garantia de salário [...]

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14 fev

EMPREGADO TRAINEE

Publicado em 16/02/2024 Conceito, remuneração, férias, 13º salário, CTPS Digital, eSocial 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPREGADO TRAINEE 3. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 4. DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO TRAINEE, ESTAGIÁRIO E APRENDIZ 5. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 6. DIREITOS TRABALHISTAS 6.1 Salário 6.2 Férias 6.3 13º salário 6.4 Jornada de trabalho 7. INSS 8. FGTS 9. CTPS DIGITAL 10. LIVRO DE REGISTRO E/OU REGISTRO ELETRÔNICO 11. ESOCIAL 1. INTRODUÇÃO É comum que as empresas contratem empregados na condição de ”trainee” que estejam prestes a finalizar [...]

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29 jan

MASSAGISTA

Publicado em 02/02/2024 Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização   1. INTRODUÇÃO 2. GABINETE PRÓPRIO 3. CONTRATAÇÃO COMO EMPREGADO CLT 3.1. ESocial – evento S-2200 – Admissão do Trabalhador 4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO AUTÔNOMO 4.1. Prestação de serviços a pessoas jurídicas 4.1.1. ESocial – evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego 4.2. Prestação de serviços à pessoa física 5. FISCALIZAÇÃO   1. INTRODUÇÃO A Lei n° 3.968/61 regulamenta a profissão de massagista, e prevê em seu artigo 1º que o exercício desta função é permitido somente por profissionais que possuam certificado de [...]

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