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2025 RESOLUÇÃO FEAPER N° 002 / 2025 – RS Altera a Resolução FEAPER n° 008/2024, que trata das disposições aplicáveis aos contratos de financiamentos pelo FEAPER (Manual FEAPER 2024) que serão utilizados nas operações subsidiadas com recursos orçamentários de 2024 e outros já aportados no Fundo. RESOLUÇÃO CONSEMA N° 527 / 2025 – RS Altera a Resolução CONSEMA n° 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação [...]

MG – PORTARIA SUTRI N° 1.475, DE 14 DE MAIO DE 2025 (DOE de 15.05.2025)

2025 EMENDA CONSTITUCIONAL N° 086 / 2025 – GO – Edição Extra Altera a Constituição do Estado de Goiás, para instituir o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), fundo especial de natureza financeira e contábil, que poderá ser utilizado como reserva estratégica para estabilização fiscal, poupança intergeracional e mitigação de riscos fiscais, vinculado à Secretaria de Estado da Economia.  

2025 LEI N° 19.304 / 2025 – SC Altera o art. 2°-B da Lei n° 13.516, de 2005, que “Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências”. LEI N° 19.296 / 2025 – SC – Edição Extra Altera a Lei n° 16.583/2015, que dispõe sobre a comercialização [...]

2025 LEI N° 8.671 / 2025 – PI Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre cuidados no trânsito em shows e eventos no Estado do Piauí.

2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER N° 004 / 2025 – MT Dispõe sobre as Condições Gerais da Prestação do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso. RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 244 / 2025 – MT Prorroga o prazo previsto no artigo 2° da Resolução CONDEPRODEMAT n° 187/2023, que dispõe sobre a fruição do benefício previsto no artigo 1° da Resolução CONDEPRODEMAT n° 081/2021 com o concedido nos termos do Convênio ICMS 183/2023, relativamente às operações com suínos. RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 243 [...]

RN – LEI COMPLEMENTAR N° 783, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (DOE de 24.04.2025)

Organiza o Sistema Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (SEC/RN), nos termos dos artigos 215, 216 e 216-A, da Constituição Federal; e dos artigos 19, incisos III, IV e V, e 143, 144, 144-A e 145, da Constituição Estadual, da Lei Federal n° 14.835, de 4 de abril de 2024, altera a Lei Estadual n° 7.072, de 28 de outubro de 1997, altera a Lei Estadual n° 7.799, de 30 de dezembro de 1999, altera a Lei [...]

2025 LEI N° 6.405 / 2025 – MS Institui o Programa Selo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. LEI N° 6.400 / 2025 – MS Altera a Lei n° 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).