Autor - Viviane

20 dez

COMUNICADO DA N° 089/2018 – Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 01.01.2019 a 31.12.2019.

COMUNICADO DA N° 089/2018 (DOE de 19.12.2018) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp para o período de 1° de janeiro a 31-12-2019 O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO SUBSTITUTO, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp, para o período de 1° de janeiro a 31-12-2019, será de R$ 26,53.

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20 dez

DECRETO N° 54.411/2018 – Altera o Decreto nº 53.838/2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.

DECRETO N° 54.411/2018 (DOE de 19.12.2018) Altera o Decreto n° 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica incluída a alínea “f” ao inciso [...]

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20 dez

LEI N° 15.235/2018 – Altera a Lei nº 11.038/1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

LEI N° 15.235/2018 (DOE de 19.12.2018) Altera a Lei n° 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou [...]

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20 dez

DECRETO N° 12.025/2018 – Publica a tabela de valores venais para cálculo do IPVA para o exercício de 2019.

DECRETO N° 12.025/2018 (DOE de 17.12.2018) Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2019. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – [...]

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20 dez

DECRETO N° 12.019/2018 – Introduz alteração no RICMS, prorrogando o prazo do benefício da isenção do imposto nas operações com os bens e as mercadorias destinados à implantação do metrô Curitibano de que trata o Programa de Mobilidade Urbana.

DECRETO N° 12.019/2018 (DOE de 17.12.2018) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob n° 15.514.583-8, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. [...]

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20 dez

DECRETO N° 12.018/2018 – Introduz alteração no RICMS, quanto a emissão de documento fiscal pelo transmissor de energia elétrica.

DECRETO N° 12.018/2018 (DOE de 17.12.2018) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO os convênios e os ajustes celebrados, e os protocolos firmados, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e tendo em vista o protocolado sob [...]

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20 dez

DECRETO N° 12.010/2018 – Introduz alteração no RICMS, quanto a prorrogação de prazos de benefícios fiscais previstos no Anexo VII

DECRETO N° 12.010/2018 (DOE de 17.12.2018) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob n° 15.514.610-9, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017: Alteração 219ª Ficam [...]

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20 dez

DECRETO N° 12.009/2018 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

DECRETO N° 12.009/2018 (DOE de 17.12.2018) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO os convênios e os ajustes celebrados, e os protocolos firmados, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, bem como o contido no protocolado [...]

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20 dez

INSTRUÇÃO SEFA IPVA N° 041/2018 – Altera a Instrução SEFA-IPVA n° 026/2008, que regulamenta a Lei n° 14.260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao IPVA.

INSTRUÇÃO SEFA IPVA N° 041/2018 (DOE de 17.12.2018) Altera a Instrução SEFA-IPVA n. 26, de 22 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei n. 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 90 da Constituição do Estado do Paraná, e tendo em vista o disposto na [...]

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19 dez

Seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet.

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet Os trabalhadores poderão solicitar a partir desta quarta-feira (19) o seguro-desemprego pela internet. Por meio do Portal Emprega Brasil, o trabalhador poderá fazer todo o processo e liberar o pagamento do segundo-desemprego sem ter que ir presen O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao [...]

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